EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 28 de novembro de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luiz, 6817, sala 101, Congonhas, CEP: 04627-005, São Paulo/SP; Macaé:  Auditório do Hotel Mercure, localizado na Avenida Atlântica, 1260, Praia de Cavaleiros, CEP: 27920-390, Macaé/RJ; Cabo Frio: Auditório do Hotel Paradiso Corporate, localizado na Avenida Teixeira e Souza, 2011, Braga, CEP: 28907-410, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Auditório do Hotel Bourbon Barra, localizado na Avenida Malibu, 1355, Barra da Tijuca, CEP: 22793-295, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Deliberação de contraproposta para renovação da Convenção Coletiva de Táxi Aéreo 2015/2016, formalizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; B) Deflagração de greve pela categoria de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

A Latam divulgou um comunicado em que informa que desde o último dia 9 de novembro está no ar um novo sistema para emissão de Passe Livre pela empresa.

Atendendo a um anseio antigo da categoria, tripulantes de congêneres não precisarão mais solicitar os passes através de e-mail.

A solicitação agora será feita pelo link http://passelivre.latam.com/ ― e o primeiro acesso se dará pelo Código Anac e CPF. Após o primeiro acesso, o tripulante precisará cadastrar seu e-mail e uma senha.

O tripulante terá a possibilidade de escolher o trecho e data de seu voo e, ao confirmar, já visualizará o localizador e e-ticket. Todos os passes emitidos poderão ser visualizados na aba “Meus Voos”.

Visando agilizar o processo, o webcheckin estará disponível no próprio sistema 72 horas antes do embarque, e o tripulante ainda terá a opção de realizar o check-in através do totem localizado no Aeroporto.

Com no mínimo 1 hora de antecedência e com o cartão em mãos, ele poderá ir direto para o portão de embarque, lembrando de despachar as malas no balcão, se houver.

Em casos de contingências, a Latam pede que seja enviado e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando o problema e com o print da tela de erro.

Em reunião ocorrida no dia 21 de setembro, dando continuidade à busca de soluções extrajudiciais para as denúncias recebidas pelo SNA com relação à empresa Azul, recebemos comunicado da empresa com as seguintes alegações:

- Exame Periódico: empresa começou a inserir na escala as programações para os exames a partir de novembro/2016;
- Sobreaviso em BH: empresa voltou a considerar os 150 minutos para apresentação, conforme previsão em CCT;
- Serviço Apanha: houve a regularização para agendamento nas mudanças de programação e acionamentos em sobreaviso e a disponibilização de um chat para facilitação do contato dos aeronautas;
- PBS (Preferential Bid System): A empresa demonstrou o funcionamento do sistema e o cumprimento da regulamentação. Tema ainda em aberto, nova reunião sobre a aplicação do PBS será agendada;
- Uniforme: SNA aguarda a regularização do fornecimento das peças de uniforme corretas e eme número adequado, assim como a regularização do prazo de entrega dos mesmos;
- Extrato de horas e diárias de alimentação: empresa se comprometeu a criar um sistema de acesso que dará visibilidade aos tripulantes para controle das horas de voo e diárias de alimentação. Previsão para junho/2017;
- Pagamento de diárias de alimentação em treinamento: empresa solicitou prazo para verificação;
- Plano de saúde: empresa busca com a operadora a viabilidade de upgrade.

O SNA esclarece, no entanto, que nem todos os itens foram plenamente solucionados e que uma assembleia será convocada para esclarecimentos aos tripulantes da Azul.

Em relação aos demonstrativos de pagamento do DSR, alimentação a bordo, tripulação simples em voos internacionais, reserva no embarque e passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga), a empresa alega não haver irregularidades.

Todos esses temas serão tratados em assembleia dos tripulantes da Azul a ser convocada assim que finalizada as discussões da renovação da Convenção Coletiva da Aviação Regular.

Por fim, o SNA ressalta que serão tomadas todas as medidas cabíveis, após superada essa fase negocial, com relação aos pontos divergentes e não solucionados pela empresa,e solicita que todos os tripulantes continuem reportando suas dúvidas e as irregularidades observadas pelos canais de comunicação do SNA.

Após a mobilização da categoria e deflagração de estado de greve, as empresas recuaram na proposição de cláusulas que seriam extremamente danosas para os tripulantes na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o sindicato patronal retirou sua intenção unilateral de modificações em 19 cláusulas, porém negou qualquer tipo de avanço para os trabalhadores nas reivindicações sociais.

A proposta apresentada nesta quinta pelas empresas para cláusulas econômicas avançou, porém ainda fica aquém do que pode ser considerado aceitável. As companhias oferecem reajuste de 6,5% para salários e pisos e de 8% para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas. Para as diárias, a oferta é de 6,5% para nacional e de 0% (zero) para internacional.

Apesar de haver um avanço, a proposta econômica ainda fica abaixo do INPC projetado para o período, que deve fechar no dia 30 de novembro em cerca de 8,2% ― a data-base da categoria é 1º de dezembro. Isso significa que a proposta ainda representaria perda salarial para os tripulantes.

Ressaltamos que a mobilização dos pilotos e comissários foi de extrema importância para este recuo inicial das empresas. A força da categoria, demonstrada nos movimentos de greve dos últimos dois anos, precisa ser mantida para que possamos avançar nesta negociação e conseguir um acordo que satisfaça minimamente os anseios da categoria.

Uma nova reunião está marcada para o próximo 30 de novembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conta com a efetiva participação da categoria para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. Mantenham-se mobilizados.

Participe e faça sua parte!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 01 de dezembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede no SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Meliá Ibirapuera, av. Ibirapuera, 2534, Moema, CEP: 04028-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza Hotel – SHS, Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE – Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, CEP: 13052-901, Campinas/SP; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas faz um apelo aos deputados e deputadas para que não assinem recurso ao plenário para o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que regulamenta as profissões de piloto de avião e comissário de voo. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as empresas aéreas iniciaram uma coleta de assinaturas entre os deputados para levar o texto a uma votação em plenário, o que somente iria protelar a aprovação final de uma lei que tem como objetivo principal a segurança de voo para toda a sociedade.

O projeto de lei já tramita no Congresso há cinco anos e tem caráter terminativo nas comissões, ou seja, não existe a necessidade de levá-lo a plenário. O texto já passou por dois turnos de votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e foi aprovado por três comissões na Câmara: Viação e Transportes; Trabalho, Administração e Serviço Público; e, por fim, Constituição e Justiça.

Caso não sejam coletadas as assinaturas de 52 deputados para levar a matéria ao plenário da Câmara, o projeto volta agora ao Senado para a aprovação final ― em seguida vai para a sanção presidencial.

O SNA ressalta que existe consenso em quase 100% dos itens da nova lei, após extensivos e profundos debates tanto nas comissões como em audiências públicas ao longo dos últimos cinco anos.

O projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

A categoria conta com o apoio dos parlamentares para que não sejam coautores de uma manobra protelatória com o único objetivo de atrasar a tramitação, colocando em risco a segurança de voo.