EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de julho de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Campinas: Representação do SNA, localizada no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20021-120; e Belo Horizonte: JS Consultoria Aeronáutica, localizado na Rua Líder, 43, Aeroporto, CEP 31270-480, Belo Horizonte/MG, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Deliberar sobre a aprovação e ratificação do Termo de Transação proposta de acordo apresentada pela Azul Linhas Aéreas nos autos da Mediação nº 001744.2017.15.000/3 realizada no MPT da 15ª Região.

Rio de Janeiro, 03 de julho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Foi realizada no último dia 28 de junho audiência inicial em ação do Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Rio Linhas Aéreas, a ECT-Correios e a WSF Participações, em que pleiteia-se o pagamento de tempo de permanência em solo, diferenças das horas de apresentação, do pós-corte dos motores, acionamento em folgas e ausência de concessão de transporte nas madrugadas, entre outras coisas.

Devido à dificuldade de apuração dos valores devidos, foi requerida a realização de perícia contábil, para que um técnico especialista em cálculos possa apurar os valores não pagos.

Este pedido, porém, foi indeferido por ora, já que o Juízo substituto entendeu que tal perícia deverá ser realizada somente na fase de execução.

Foi aberto prazo para o SNA se manifestar sobre as defesas apresentadas pelas empresas. 

Por fim, foi designado o dia 21/05/2018 para a realização de audiência de instrução, momento em que serão colhidos os depoimentos das partes. 

O departamento jurídico do SNA permanece à disposição para esclarecimentos por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Na terceira audiência de mediação sobre o plano de carreira da Azul Linhas Aéreas, realizada nesta sexta-feira (30) no Ministério Público do Trabalho, a empresa apresentou sua proposta para um acordo, cujos termos serão levados pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas a uma assembleia a ser convocada em breve para deliberação dos tripulantes.

Pela proposta, a companhia se compromete a:

1. Disponibilizar, no mínimo, 70 oportunidades de promoção de copiloto para comandantes de ATR;

2. Levar em consideração o período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018 para a garantia mínima de oportunidades de promoção.

3. Oferecer o plano de retenção de comandantes de ATR, cuja adesão é estritamente voluntária. Os candidatos receberão, como bônus, a média de pagamento do Ejet, mais dois mil reais, para trocar sua vaga de movimentação para o Ejet com o copiloto mais sênior do Ejet.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para a publicação do edital de convocação para a assembleia.

O sindicato fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

A 15ª Vara do Trabalho de São Paulo deferiu pedido feito pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas, em ação coletiva contra a Colt Linhas Aéreas, para o pagamento de verbas relativas ao FGTS e ao seguro desemprego a tripulantes dispensados pela empresa a partir de dezembro de 2016.

Para que os alvarás possam ser expedidos, o sindicato precisa informar ao juízo, impreterivelmente, até o dia 03/07/2017, segunda-feira, os seguintes dados dos aeronautas: Nº do CPF e do PIS, valor do último salário recebido, data de admissão e data de demissão.

As informações devem ser encaminhadas ao SNA pelo e-mail publicacoes@aeronautas.org.br com o seguinte título: Dados – Alvará.

O juiz alertou que aqueles que não apresentarem os dados estarão com o direito precluso, ou seja, não poderão realizar o saque do FGTS e receber seguro desemprego.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail juridico@aeronautas.org.br.

A votação da Nova Lei do Aeronauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado está prevista para a próxima quarta-feira, dia 5 de julho, às 10h. Esta é a última etapa de tramitação legislativa do projeto, agora com a nomenclatura SDC 02/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), antes de ir à sanção presidencial.

O momento é de extrema importância, e por isso o Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes que puderem para que compareçam a Brasília não só na quarta-feira, mas também na terça (4), a partir das 10h, para ajudar no trabalho de corpo a corpo com os senadores pela aprovação da lei.

O SNA vai disponibilizar transporte para os aeronautas (aeroporto hoteis - Congresso - aeroporto/hoteis).

- Transporte saindo do aeroporto dia 04/07 (10h), e após conforme demanda.
- Transporte saindo do aeroporto dia 05/07 (8h30/9h/ 9h30), e após conforme demanda.

Aos aeronautas que possam acompanhar os diretores do SNA nos dois dias, fica nosso agradecimento —e será concedida estadia, após confirmação.

Para confirmações, entrem em contato por meio do telefone (61) 99301-3533 (Camilo) ou pelo e-mail representacao.bsb@aeronautas.org.br.

A presença de cada aeronauta é importante neste momento histórico para a categoria.

Contamos com sua participação!

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

Agora o texto volta à CAS do Senado para a última etapa legislativa.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

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