Os pilotos da Latam participaram de assembleia geral extraordinária nesta quarta-feira (19) para deliberarem sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos às promoções e para as transições de equipamentos.

Com 90,37% dos votos, os pilotos optaram pela proposta 1, relativa à antiguidade. Durante a AGE, que aconteceu em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, das 9h30 às 18h, os pilotos também tinham a opção de voto na proposta 2, referente à senioridade, que obteve 5,54% dos votos. Os pilotos poderiam ainda optar por negar as duas propostas, escolha de 4,09% dos votantes.

Total de votantes nas quatro localidades: 343
Proposta antiguidade: 310 votos
Proposta senioridade: 19 votos
Nenhuma das propostas: 14 votos

Confira aqui mais detalhes sobre cada uma das propostas: http://aeronautas.org.br/images/PROPOSTAS_LUA_LATAM.pdf

Ficou registrado em ata na assembleia em São Paulo a solicitação à Latam de alguns pilotos para que os oriundos da empresa Táxi Aéreo Marília sejam incluídos na proposta vencedora.

A criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam. O SNA ressalta que as propostas partiram dos próprios pilotos da companhia, através de processo conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM). Importante destacar que coube ao sindicato tão somente a realização das assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam. A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.

Histórico

No dia 14 de outubro de 2015, a ATT iniciou uma pesquisa junto aos pilotos da empresa com o intuito de identificar a quantidade de interessados na criação da lista única de acesso de pilotos. O processo contou com a participação de 1.098 pilotos (de um total de 2.033 na ocasião), sendo que 1.043 votaram pela criação da lista e 55 votaram contra.

No dia 4 de novembro de 2015, foi realizado um sorteio na sede da ATT para compor um comitê com dez pessoas: cinco que se posicionaram de forma favorável à criação da lista única e cinco que se posicionaram contra. Completaram o comitê dois representantes da ATT e um representante sindical na ocasião.

O comitê promoveu duas reuniões para debater os termos de criação da proposta. Após discussões sobre o assunto, troca de opiniões e experiências, o grupo elaborou as duas propostas que foram deliberadas na assembleia de hoje.

Pilotos da Latam se reúnem até às 18h desta quarta-feira (19) para deliberar sobre a escolha de uma proposta, a ser levada à empresa, para regramento único do acesso dos pilotos à função de comandante e para as transições de equipamentos.  

Durante a assembleia, que teve início às 9h30, os pilotos votaram a favor de estender o horário da AGE, que acontece em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, até as 18h para que um maior número de pilotos possa votar.

Confira aqui o edital completo:  https://goo.gl/mZXjkw.

Na assembleia, os aeronautas irão escolher, por meio de voto secreto, entre a proposta 1 (antiguidade) ou a proposta 2 (senioridade), podendo também optar por não escolher nenhuma das duas.

O SNA ressalta que a criação da lista única de acesso de pilotos é uma reivindicação antiga dos tripulantes da Latam e que as propostas foram criadas a partir dos próprios pilotos da companhia, por meio de um processo conduzido pela ATT (Associação dos Tripulantes da TAM).

Também é importante destacar que caberá ao sindicato tão somente realizar as assembleias para a votação dos aeronautas e levar o resultado à Latam.
A companhia, por sua vez, tem a prerrogativa de implementar ou não a proposta vencedora.

Foi realizada, nesta terça-feira (18), a terceira reunião bimestral do Sindicato Nacional dos Aeronautas e do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas), na qual foram discutidas propostas para um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho.

Entre as melhorias levantadas pelo SNA estão avanços no período oposto, no passe livre e nas diárias internacionais, além de salvaguardas em relação a eventuais cobranças de bagagem dos tripulantes. Por ora, no entanto, não houve avanços significativos.

A próxima reunião está marcada para o dia 4 de setembro, ocasião em que o SNA espera avançar com as discussões.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou de audiência no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Brasília-DF, na última segunda-feira (17), sobre o afastamento previdenciário das aeronautas gestantes.

Durante o encontro, o SNA expôs as especificidades da profissão e a necessidade de afastamento das aeronautas grávidas por medida de segurança de voo e proteção à mãe e ao nascituro.

Diante do exposto, a Procuradoria do Trabalho concedeu prazo de 10 dias para que o SNA junte os comprovantes de que as aeronautas gestantes, em perfeito estado de saúde, obtiveram o auxílio-doença, bem como as negativas do órgão previdenciário que passaram a ocorrer depois de março.

Desta forma, o SNA solicita que as aeronautas que já estiveram ou estejam grávidas enviem ao sindicato a documentação pertinente de afastamento previdenciário, concedido ou não, para que esses comprovantes sejam apresentados à Procuradoria.

É essencial que, além da carta de concessão, sejam enviados os documentos de encaminhamento das empresas e o laudo médico, que comprovam o estado de gravidez.

Ressaltamos que o SNA não está medindo esforços para solucionar o problema da melhor forma possível. Os documentos devem ser enviados para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A juíza da 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu liminar que determina a reinclusão imediata das dependentes de um tripulante aposentado por invalidez no plano de saúde da Aeroleo Táxi Aéreo.

Mãe e companheira do aeronauta foram suprimidas do plano de saúde fornecido pela empresa, sem prévio aviso e sob a justificativa de “reestruturação financeira”.

Aposentadoria por invalidez é uma modalidade de suspensão do contrato de trabalho, desta forma, as condições contratuais estabelecidas durante o contrato de trabalho que sejam compatíveis com a suspensão continuam impondo direitos e obrigações, já que subsiste intacto o vínculo de emprego.

A reclamação trabalhista, que também pede indenização por danos morais, continuará em andamento.

O SNA lembra a todos seus associados que presta assessoria jurídica para demandas individuais dos aeronautas tanto na esfera trabalhista como na cível.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu na Justiça do Rio de Janeiro a reintegração de aeronauta que havia sofrido demissão arbitrária na Latam em junho de 2016, sem observância da cláusula para redução de força prevista na CCT.

Em decisão proferida na quarta feira (5), a magistrada determinou, liminarmente, a imediata reintegração do copiloto, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Para que as empresas possam proceder com as demissões noticiadas, devem procurar o sindicato para negociar o formato da redução, com o objetivo de amenizar os impactos e em busca de aplicar de forma adequada os parâmetros previstos na cláusula 3.1.2. da CCT.

A Latam terá cinco dias para reintegrar a aeronauta a partir do recebimento da notificação da decisão.

O resultado desta medida reforça o compromisso do SNA na defesa dos direitos dos associados.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A Nova Lei do Aeronauta teve sua aprovação final na última quarta-feira, 12 julho, no plenário do Senado. Em seis anos de tramitação, o texto passou pelo Senado, pela Câmara dos Deputados e voltou para o Senado. Agora, depende apenas da sanção presidencial.

Não existe um prazo regimental para que que o projeto seja remetido para a Presidência da República, mas estima-se que isso aconteça em cerca de dez dias. Neste tempo é feita a redação final do “autógrafo”, documento oficial com o texto da norma aprovada em definitivo, que é de fato o projeto de lei a ser sancionado.

A partir da data do recebimento deste documento, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar o projeto ou vetá-lo, no todo ou em partes —em caso de considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, por exemplo. Se a presidência não se manifestar em 15 dias, a lei é considerada sancionada tacitamente.

A sanção presidencial transforma o projeto em lei. Após isso, o presidente tem 48 horas para promulgar esta lei, ato que declara sua existência e obriga sua execução. Por fim, a lei é publicada no Diário Oficial, para conhecimento público e para que tenha eficácia.

Segundo previsão expressa no próprio texto do projeto da Nova Lei do Aeronauta, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, exceto os arts. 31, 32, 33, 35, 36 e 37, que entram em vigor após decorridos 30 meses a partir da data de publicação —artigos referentes a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

Se não houver nenhum tipo de veto presidencial —o que teria que ser apreciado pelo Congresso—, o SNA estima que a Nova Lei do Aeronauta seja sancionada e publicada na primeira quinzena de agosto.

Desta forma, a lei entraria em vigor ainda em 2017, provavelmente em meados de novembro, com exceção dos artigos acima citados.

Para conhecer o teor da lei, ainda sem a redação final, clique aqui: https://goo.gl/BFjDir.

Para acompanhar a sanção presidencial, clique aqui: https://goo.gl/WXzZAe.

Após seis anos de tramitação no Congresso Nacional, o Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria uma vitória histórica, a aprovação final da Nova Lei do Aeronauta, por unanimidade, em votação no plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (12). O texto será encaminhado agora para a sanção presidencial.

Esta é a maior conquista para a profissão em décadas, já que a regulamentação dos aeronautas é a mesma há mais de 30 anos e já não atendia mais às necessidades da categoria. Mais do que isso, é uma garantia em lei de melhorias substanciais nas condições de trabalho para pilotos e comissários de voo.  

A lei beneficiará não apenas estes profissionais, mas também toda a sociedade, já que está calcada principalmente em princípios que garantem a segurança de voo, equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos principais mercados da aviação mundial.

“Essa é a coroação de um trabalho incansável de toda uma categoria. É uma lei que vai beneficiar não só pilotos e comissários, mas que vai atualizar e elevar a nossa aviação a um novo patamar, especialmente no que se refere à segurança. É um dia histórico para os aeronautas e para o nosso país”, disse o presidente do SNA, Rodrigo Spader.

“Foi um esforço de anos trabalhando diuturnamente no Congresso, junto aos parlamentares, fazendo a boa política, convencendo deputados e senadores com fundamentos técnicos a respeito de nossos pleitos. É uma vitória conquistada graças a um enorme esforço da categoria, e por isso todos os envolvidos merecem os parabéns”, afirmou o diretor do SNA Tiago Rosa.

O SNA, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de inúmeros tripulantes, trabalhou incessantemente nestes seis anos por essa aprovação. 

Por isso, mais uma vez, o sindicato agradece aos aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto iniciou sua tramitação no Congresso em 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

Voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado mais uma vez antes de ir para o plenário do Senado, última etapa legislativa, encerrada nesta quarta-feira.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e faz modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.