SNA
Sindicato Nacional dos Aeronautas
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas da Atlas Táxi Aéreo Ltda., para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 31 de agosto de 2017 às 10:30 horas em primeira convocação, e às 11:00 horas em segunda e última convocação, no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Homologação dos Termos de Rescisão dos Contratos de Trabalho para liberação dos valores do FGTS e seguro desemprego; e 2) Propositura de ação coletiva com pedido de imediata liberação do FGTS e seguro desemprego, bem como pagamento das verbas rescisórias em face da Atlas Táxi Aéreo; 3) Esclarecimentos sobre as questões trabalhistas relacionadas ao tema.
Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2017
Rodrigo Spader
Presidente
O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria e a toda a sociedade que foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 29 de agosto de 2017, a sanção presidencial da Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, sem nenhum tipo de veto. Com isso, a lei entra em vigor em 90 dias, no dia 27 de novembro.
A nova lei, fruto de um esforço de mais de seis anos no Congresso, vem para modernizar as relações de trabalho de pilotos e comissários de voo, cuja regulamentação não mudava havia mais de 30 anos. Mas, principalmente, irá garantir maior segurança de voo para todos.
Entre diversos pontos tratados no texto, um dos mais importantes é a implantação do sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana —que já é praticado nos países mais avançados. Com isso, pilotos e comissários poderão trabalhar em melhores condições e, consequentemente, podem garantir voos mais seguros para todos.
Além disso, o aumento no número de folgas mensais, acompanhando o que também já acontece nos principais mercados da aviação mundial, é outro fator que melhora a vida dos tripulantes ao mesmo tempo em que traz um enorme benefício à sociedade, já que tem relação direta com a segurança de voo.
Outro ponto extremamente benéfico da nova lei é a proteção contra a terceirização do trabalho dos aeronautas.
“Esta é uma lei que beneficiará não apenas os pilotos e comissários, mas sim toda a sociedade, já que é baseada em princípios que garantem a segurança de voo. Estamos equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos países mais avançados do mundo, elevando nossa aviação a um novo patamar”, disse o presidente do SNA, Rodrigo Spader.
O SNA, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de inúmeros tripulantes, trabalhou incessantemente nestes seis anos por essa aprovação.
“Foi um esforço de anos de trabalho no Congresso, junto aos parlamentares, fazendo a boa política, convencendo deputados e senadores com fundamentos técnicos a respeito de nossos pleitos. É uma vitória conquistada graças a um enorme esforço da categoria, e por isso todos os envolvidos merecem os parabéns”, afirmou o diretor do SNA Tiago Rosa.
Mais uma vez, o sindicato agradece aos aeronautas que estiveram presentes inúmeras vezes em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.
Entrada em vigor
Segundo previsão expressa no próprio texto do projeto da Nova Lei do Aeronauta, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, exceto os arts. 31, 32, 33, 35, 36 e 37, que entram em vigor após decorridos 30 meses a partir da data de publicação —artigos referentes a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.
Desta forma, a lei entra em vigor ainda em 2017, no dia 27 de novembro, com exceção dos artigos acima citados.
Clique aqui para ler o texto completo da lei.
Histórico
O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.
O projeto iniciou sua tramitação no Congresso em 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).
Voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado mais uma vez antes de ir para o plenário do Senado, última etapa legislativa, encerrada nesta quarta-feira.
A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e faz modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.
Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (11) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Carazinho (RS), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.
O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.
Entre outras coisas, o ACT estabelece:
- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.
O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.
Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Contamos com a participação de todos.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas brasileiros da British Airways, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de agosto de 2017 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo apresentada pela British Airways pelo “Instrumento de Transação e Quitação do Contrato” em decorrência do anúncio do desligamento de aeronautas brasileiros baseados em São Paulo.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017
Rodrigo Spader
Presidente
Dando sequência à preparação que culminará no primeiro fadigômetro da aviação civil brasileira, SNA, Abrapac, Asagol e ATT receberam em São Paulo, nos dias 23, 24 e 25 de agosto, o presidente do IBR (Institutes for Behavior Resources), dr. Steven Hursh, e o diretor comercial do SAFTE-FAST (Sleep, Activity, Fatigue and Task Effectiveness - Fatigue Avoidance Scheduling Tool), sr. Murray McGrath.
Hursh e McGrath vieram ao Brasil apresentar as aplicações e funcionalidades do modelo bio-matemático SAFTE-FAST, ferramenta que será implementada ao fadigômetro que está sendo desenvolvido em parceria por sindicato e associações.
Utilizado na aviação para analisar os níveis de alerta dos tripulantes com base em suas jornadas de trabalho, o SAFTE-FAST será um recurso fundamental na implementação do fadigômetro.
Após não ter sucesso nas tentativas de solução extrajudicial para a questão dos afastamentos previdenciários de aeronautas gestantes, o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que ingressou na Justiça para tentar solucionar a questão.
A expectativa do SNA é de que haja uma decisão nos próximos dias.
Mais uma vez, o sindicato ressalta que vem concentrado esforços na busca de uma solução célere e justa, especialmente por envolver questões de saúde dos tripulantes e proteção à maternidade.
Tão logo haja uma decisão, o SNA informará a toda a categoria. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.
Por meio da Sigma Aviation, a Air Asia India está contratando comandantes de A320. A base pode ser Bangalore ou Delhi e escala pode ser de 9 semanas on e três off ou de 6 semanas on e 2 off.
Veja os requisitos abaixo.
As avaliações serão nos dias 18 e 20 de setembro. Para se candidatar, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Requisitos: 4000 hours total flying time with 2000 hours PIC of which at least 500 PIC on the A320 with date of last flight ideally in the last 6 months but up to 12 months may be considered.
Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as informações.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve durante a semana em Brasília para defender interesses dos tripulantes junto aos parlamentares e a ao governo federal. Em reunião realizada na Casa Civil da Presidência da República na quinta-feira (24), um dos principais temas tratados foi a questão das leis municipais que estão impedindo a aplicação aérea de defensivos agrícolas.
O diretor de Relações Institucionais do SNA, comandante Adriano Castanho, e o representante do sindicato para a aviação agrícola, comandante Gianni Bozetto, apresentaram o problema ao subchefe da Casa Civil Marcelo dos Guaranys, que afirmou que o governo dará especial atenção ao tema.
Também participaram representantes do Sindag (Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola) e do Sindiveg (Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal).
ICMS
Castanho e Bozetto também pediram ao presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen, apoio ao Projeto de Resolução 55/2015, que fixa alíquota máxima de 12% para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis de aviação. A medida beneficiaria as empresas aérea e, consequentemente, os aeronautas, já que poderia incrementar o número de voos no país. Hoje, as alíquotas de ICMS aplicadas para o QAV chegam à 25% no Brasil.
O SNA defende que a medida seja estendida também ao combustível de aviação convencional, o avgas, o que beneficiaria inclusive a aviação agrícola.
O projeto está sendo discutido atualmente na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado e deve ser votado no começo de setembro.
Além destes assuntos, o SNA também pediu que a FPAer busque uma forma de apoiar a categoria e outras associações e sindicatos que lutam contra o possível fechamento do aeroporto do Campo de Marte, em São Paulo.
Por fim, foi discutida a sanção presidencial para a Nova Lei do Aeronauta. O prazo para que isso ocorra termina na próxima terça-feira (29), e a expectativa é de que o texto seja sancionado sem nenhum tipo de veto.
