Os associados que tiverem interesse em ingressar com ação individual contra a Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S.A.) para o correto pagamento das verbas rescisórias podem procurar o departamento jurídico do SNA para dar início às tratativas.

O aeronauta deve enviar ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. as informações e documentos listados abaixo.

1. Qual a modalidade da sua demissão: pedido de demissão ou demissão sem justa causa?
2. Já sacou FGTS?
3. Recebeu seguro-desemprego?
4. Qual era sua base contratual no momento da demissão?
5. Atualmente está trabalhando?
6. Já possui ação trabalhista em face da Oceanair?

Documentos:

- RG ou outro documento de identificação válido com foto;
- CPF/MF;
- Carteira ANAC;
- Extrato analítico completo da sua conta de FGTS expedido dentro dos últimos 30 dias do contrato de trabalho firmado com a Avianca;
- Extrato Previdenciário - Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS expedido dentro dos últimos 30 dias (pode ser obtido no seguinte link): www.inss.gov.br/servicos-do-inss/extrato-de-vinculos-e-contribuicoes-a-previdencia;
- Carteira de Trabalho: todas as páginas;
- Contrato de Trabalho com a Avianca, aditivos contratuais e licenças (se houver);
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e Comunicado de Dispensa (se houver) ou Pedido de Demissão;
- 12 últimas escalas publicadas; (se houver);
- 12 últimas escalas executadas; (se houver);
- 12 últimos Holerites (se houver);
- Extrato e comprovante de recebimento de diárias;
- Comprovante de residência expedido dentro dos últimos 90 dias.

Obs.: Os documentos devem ser digitalizados em tamanho máximo de 3,0 MB em formato PDF/A.

Informamos que o comparecimento à audiência a ser designada pelo juiz é obrigatório, sob pena de arquivamento do processo e condenação ao pagamento de custas processuais.

Por fim, ressaltamos que o SNA irá recorrer ao TST da decisão que acatou um recurso da Avianca e extinguiu ação coletiva movida pelo sindicato.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://tinyurl.com/sna-atendimento

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O SNA fará uma reunião on-line nesta segunda-feira para fazer esclarecimentos sobre uma nova proposta apresentada pela Passaredo para um Acordo Coletivo de Trabalho referente ao 13º salário.

O link para participação foi enviado por e-mail aos associados.

Uma nova votação on-line para deliberar sobre a proposta será convocada —o edital será publicado em breve.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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O SNA enviou nesta sexta-feira (3) um ofício à Itapemirim Transportes Aéreos em que questiona a empresa por denúncias recebidas de tripulantes de suposta suspensão do plano de saúde da Amil Assistência Médica S/A.

De acordo com os relatos, os tripulantes não estariam conseguindo realizar as consultas ou exames médicos.

O SNA solicita à ITA que esclareça, no prazo máximo de dois dias, o motivo pelo qual o plano de saúde dos aeronautas se encontraria suspenso e quais medidas serão tomadas para corrigir a possível irregularidade.

Veja ofício enviado pelo SNA: https://tinyurl.com/r5zw5w9x

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA compartilha a pesquisa "Regulação e trabalho em jornadas irregulares: o caso de pilotos brasileiros. Implicações para o trabalho e para a saúde", que está sendo desenvolvida na Faculdade de Saúde Pública da USP.

O objetivo geral da pesquisa é avaliar a adequação das regras de jornadas de trabalho de tripulantes de voos nacionais.

A pesquisa é destinada apenas a pilotos que operam em empresas aéreas regulares.

Mais informações e inscrição para ser voluntário na pesquisa: https://tinyurl.com/yckvhc9c

Em votação realizada on-line entre os dias 2 e 3 de dezembro, os aeronautas associados da Embraer deliberaram por aprovar a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa.

Íntegra da proposta aprovada: https://tinyurl.com/33xvvk3k

Foram registrados 96% de votos a favor da aprovação e 4% de votos contrários.

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Em sentença publicada na quinta-feira (2), a Justiça do Trabalho confirmou a liminar que havia sido concedida em ação movida pelo SNA contra a Latam Airlines Brasil, obrigando a empresa a apresentar, para fins de recebimento do seguro-desemprego, a correta remuneração dos aeronautas desligados após a aplicação de medidas emergenciais de preservação do emprego.

A Latam foi condenada a abster-se de prestar informações equivocadas quanto aos três últimos salários dos empregados dispensados após o término da vigência do ACT 2020, devendo informar o valor dos respectivos salários de contribuição sem a redução salarial.

A empresa terá ainda que reparar os prejuízos comprovadamente suportados pelos trabalhadores na percepção do benefício.

Foi fixada multa de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado em caso de descumprimento, renovável mensalmente, até o limite de R$ 15 mil.

Também foi determinada indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 200 mil.

Cabe recurso por parte da companhia.

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O SNA enviou nesta quinta-feira (2) um ofício à VoePass (Passaredo) em que questiona a empresa a respeito de denúncias de descumprimento das normas vigentes para os aeronautas no que se refere à publicação das escalas.

Segundo relatos, as escalas dos tripulantes de cabine estariam sendo publicadas antes da escala dos tripulantes técnicos.

Além disso, os tripulantes afirmam que as escalas estão sendo publicadas nos últimos dias do mês e de forma incompleta (sem incluir as atividades dos últimos quinze dias).

Lembramos que a Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular determina a publicação de escalas mensais, durante todo o ano, com antecedência de cinco dias.

A lei 13.457/2017 também estabelece que a escala deve ser mensal, divulgada com antecedência mínima de cinco dias, contendo horários de início e término de voos, serviços de reserva, sobreavisos, folgas e todas as demais atividades a serem realizadas pelos aeronautas durante o mês —sendo vedada a consignação de situações e horários não definidos.

O SNA espera uma resposta da VoePass o mais breve possível.

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O SNA vai fazer uma reunião on-line nesta sexta-feira (3), às 15h, com os aeronautas associados da Passaredo Linhas Aéreas, para apresentar ao grupo a proposta feita pela empresa para um possível Acordo Coletivo de Trabalho sobre 13º salário.

O link para participar da reunião será enviado por e-mail pelo sindicato aos associados.

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O SNA abriu um canal para que os tripulantes da Bristow Táxi Aéreo (Aeróleo) possam enviar suas sugestões para a construção de uma pauta de reivindicações para um possível Acordo Coletivo de Trabalho.

Uma reunião on-line sobre o assunto será feita pelo SNA com os aeronautas nesta sexta-feira (3), às 18h, para prestar esclarecimentos —o link para participar será enviado por e-mail pelo sindicato aos associados.

As sugestões deverão ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 7 de dezembro com o assunto “PAUTA BRISTOW”.

Destacamos que o possível ACT deverá versar sobre as cláusulas sociais que atualmente constam na Convenção Coletiva de Trabalho, assim como sobre reajuste salarial.

A pauta de reivindicações será compilada pelo SNA e deliberada pelo grupo, por meio de  votação on-line que será convocada oportunamente.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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