O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício na segunda-feira (3) às empresas de táxi aéreo Brasil Vida, CHC, Lider, Omni e Sete pedindo adequações às orientações da Anac quanto à aplicação dos testes toxicológicos do tipo aleatório.

Recentemente, a Anac reforçou que não é permitido o uso da matriz queratina, reiterando uma reivindicação do SNA.

No dia 21 de dezembro de 2017, a agência publicou alterações na Instrução Suplementar 120-002, que contém orientações gerais para o RBAC 120, que trata do ETPS (Exame Toxicológico de Substâncias Psicoativas). As mudanças esclarecem e limitam o uso do exame de janela longa de queratina no Programa de Prevenção do Risco Associado ao Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil, implementado pelas empresas aéreas.

O SNA defende a aplicação do ETPS como forma de garantir a segurança de voo. Porém o sindicato entende que o regulamento tem por finalidade verificar se o funcionário está sob influência de substância psicoativa no momento do exercício da atividade laboral, e não aferir um padrão de consumo ―algo que violaria o direito constitucional à privacidade.

Os testes ideais para se atingir esse objetivo são o etilômetro (bafômetro) e o teste de saliva. Na ausência deste, o teste de urina. Estes testes podem aferir o uso recente de substâncias proibidas, conforme pede o RBAC 120.

O teste com uso da matriz queratina (fio de cabelo) avalia o uso retroativo de substâncias psicoativas em até 180 dias, mas não verifica se o tripulante está sob efeito de uma substancia psicoativa no momento.

O SNA espera que todas as empresas estejam adequadas às novas orientações da Anac o mais breve possível.

O departamento jurídico do SNA fica disponível para dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5090-5100.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

REUNIÃO

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto da entidade sindical, convoca todos os instrutores de voo do AEROCLUBE DE BRASÍLIA, para comparecerem a REUNIÃO, que será realizada no dia 04 de dezembro de 2018 às 14h00min., no seguinte local: AEROCLUBE DE BRASÍLIA no Aeroporto Brigadeiro Araripe Macedo, Luziânia, s/n, Goiás, para tratar do seguinte tema: proposta de Acordo Coletivo de Trabalho dos instrutores de voo.

Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

Será instalada nesta quarta-feira, dia 5 de dezembro, assembleia Assembleia Geral Extraordinária Permanente Plebiscitária, às 13h30, para que os associados possam deliberar sobre a aprovação dos procedimentos para o processo de votação nacional da alteração do estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas. Veja o edital completo: .

A votação, por meio de escrutínio secreto, será feita entre os dias 6 e 20 de dezembro.

Conheça as três propostas apresentadas e que serão colocadas em votação:

Proposta 1 –

Proposta 2 –

Proposta 3 –

Cabe lembrar que, para que o pleito tenha validade, é necessário quórum de 51% dos associados na votação.

O objetivo dessa atualização é modernizar a estrutura e os procedimentos do sindicato para melhor atender à categoria, já que o atual estatuto data de 2001 e necessita de mudanças.

O SNA conta com a participação de todos os associados para esse importante passo, que visa melhorar e tornar mais eficiente a estrutura do sindicato, tornando-o mais forte para atuar em defesa da categoria e melhor adaptado às grandes mudanças do setor que vêm ocorrendo nos últimos anos.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a”, 20, §1º, “b”, e 25 caput e §2º e 17 observados os demais requisitos estatutários e legais, como o previsto no artigo 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, convoca os aeronautas associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 06 de dezembro de 2018, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Subsede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Brasília: Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019; B) Avaliação e deliberação sobre propostas para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2018/2019.

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2018.

ONDINO DUTRA CAVALHEIRO NETO
Presidente

O SNA finalizou nesta segunda-feira (3) mais um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para instrutores de voo, desta vez para o Aeroclube de Votuporanga, no interior de São Paulo, após aprovação dos termos pelos trabalhadores.

Com isso, o sindicato dá prosseguimento à busca pela regularização dos contratos de trabalho dos instrutores de voo de todo o Brasil.

O acordo, o 38º fechado em todo o país, reafirma a condição desses profissionais de aviação como pilotos de aeronaves, conforme estipula a Lei 13.475/17, assim representados pelo SNA, e prevê, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora de voo;
 - Férias e 13º salário;
- Diária de Alimentação;
- Seguro de vida;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Dispensa para realização de exames médicos;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT;
- Vale-transporte;
- Auxílio Transporte.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Confira a lista de aeroclubes e escolas recomendados pelo SNA para o ensino prático de pilotos e que já regularizaram os contratos de trabalho: https://goo.gl/9G64Dg.

Lembramos, por fim, que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas está participando, entre os dias 29 de novembro e 1º de  dezembro, da 60ª reunião da diretoria executiva da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos), que está sendo realizada em Cingapura.

O SNA está representado por seu diretor comandante Osvaldo Neto, que vice-presidente executivo da Ifalpa para a região da América do Sul.

No evento, estão sendo discutidas questões que envolvem os rumos da instituição e estratégias de atuação.    

Convocamos os senhores(as) aeronautas e aeroviários que possuem ação trabalhista contra a Vasp e que ainda não receberam seus créditos na totalidade a participarem de uma reunião que será realizada no dia 4/12/18 às 18h na sede do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo, situado à Av. Washington Luís, nº 6979, São Paulo – SP, para esclarecimentos acerca da Ação Civil Pública em trâmite na Vara Vasp, bem como apresentação de medidas que poderão ser tomadas para viabilizar o possível recebimento dos créditos remanescentes.

Reiteramos a importância do comparecimento de todos, para que juntos lutemos por nossos direitos, considerando o eminente risco de finalização da Ação Civil Pública, que acarretará o não recebimento dos créditos.

Sindicato Nacional dos Aeronautas
Sindicato dos Aeroviários no Estado de são Paulo

Conforme o que ficou acertado em audiência de mediação no Ministério Público do trabalho no dia 7 de novembro, a Latam disponibilizou para o SNA a metodologia de cálculo e base de dados dos novos parâmetros para sua proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração de km para hora de voo.

Os dados foram compartilhados no dia 8 de novembro, de forma que o SNA está atualmente fazendo todas as análises possíveis da proposta —nos termos da ata de audiência, o SNA tem 30 dias para analisar os dados e apresentar manifestação ao MPT.

Oportunamente, o sindicato convocará assembleia para fazer esclarecimentos e debater a proposta com a categoria.

O SNA aproveita para pedir que os aeronautas continuem compartilhando seus relatórios de conversão km/hora obtidos no simulador, de forma a fazer uma análise mais precisa.

Para isso, basta enviar um e-mail com os dados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Lembramos que após a categoria ter negado em votação a proposta inicial para conversão feita pela companhia, e após a própria empresa ter rejeitado a contraproposta da categoria, a Latam procurou a mediação do MPT e decidiu fazer uma proposta de conversão pura e simples do modelo de remuneração. Ou seja, as demais rubricas não seriam negociadas neste momento.

Desta forma, o pagamento de adicional noturno nas horas de sobreaviso e reserva, inclusive os adicionais de fins de semana e feriados sobre horas de reserva e sobreaviso, não seriam discutidos agora, já que a empresa entende que os temas são juridicamente controvertidos.

Por fim, ressaltamos que a obrigatoriedade de pagamento por hora de voo está prevista na lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, e que o SNA tem trabalhado para que a transição seja feita de maneira adequada e com garantias de que não haverá nenhum tipo de perda salarial.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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