Sub Manchete 4

O Sindicato Nacional dos Aeronautas enviou ofício à administração do aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, solicitando a manutenção do estacionamento para veículos dos aeronautas no Terminal 2.

Recentemente, um comunicado da administração informou que, a partir de 12 de dezembro, o estacionamento para os tripulantes será transferido do atual prédio do Terminal 2 para um local próximo ao Terminal 1.

Tal mudança ocasionará grande prejuízo aos aeronautas, já que o estacionamento do Terminal 2 é coberto e fica bem próximo ao local onde a maioria das companhias aéreas operam ― e existem dois andares subutilizados no próprio Terminal 2.

O SNA espera que a administração do aeroporto tome as medidas cabíveis para manter o local de estacionamento utilizado hoje pelos tripulantes.

Iniciamos hoje a divulgação do trabalho realizado pelo Subgrupo de Mid-Air Collision do Grupo Brasileiro de Segurança Operacional da Aviação Comercial (BCAST).

A divulgação será feita em três etapas.

O BCAST é um comitê composto por representantes dos PSAC e outros órgãos que possuam a capacidade de propor e promover melhorias na segurança operacional da aviação comercial, com profissionais dedicados à melhoria da segurança operacional da aviação civil brasileira.

O BCAST conta hoje com os seguintes subgrupos de estudos:

- GRUPO CFIT (Controlled Flight Into Terrain)
- GRUPO LOC-I ( Loss of Control in Flight)
- GRUPO MAC  (Mid-Air Collision)
- GRUPO RE  (Runway Excursion)

O toolkit abaixo contém os primeiros resultados do Grupo MAC.

O departamento jurídico do SNA atualiza os tripulantes e demais interessados quanto às ações coletivas movidas contra a Rio Linhas Aéreas, considerando as últimas audiências realizadas e os desdobramentos atuais dos processos.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS DA CCT- PROCESSO 0001665-36.2016.5.09.0965

Trata-se de ação coletiva que pleiteia a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e décimo terceiro salário dos tripulantes, além do pagamento de multa normativa decorrente descumprimento da norma coletiva.

Em audiência inicial realizada em 24/11/2016, obteve-se êxito na inclusão da empresa “WSF Participações e Investimentos” (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) no polo passivo da Ação, haja vista a documentação comprobatória da operação empresarial havida entre as empresas, para garantir o pagamento dos credores.

Com o deferimento da inclusão, a empresa WSF será citada para apresentar defesa, e para comparecimento na próxima audiência já designada para 15/12/2016, juntamente com a Rio e Correios.

AÇÃO DE CUMPRIMENTO E CAUTELAR – REINTEGRAÇÃO POR REDUÇÃO DE FORÇA DE TRABALHO – PROCESSOS 0001141-73.2015.5.09.0965 e 0001064-64.2015.5.09.0965

Trata-se de ação que discute o descumprimento da norma coletiva em situação de redução de força de trabalho.

Considerando que ainda não houve cumprimento da carta precatória expedida nos autos da ação cautelar, as audiências anteriormente designadas para 29/11/2016 e 07/12/2016, respectivamente, foram remarcadas para dia 30/03/2017, para possibilitar a produção desta prova requerida pela Rio Linhas Aéreas.

O SNA esclarece que as oitivas de testemunha por carta precatória solicitada pela empresa foram impugnadas verbalmente nas audiências, uma vez que tratam-se de ações cujas provas já foram amplamente produzidas. Contudo, o juízo deferiu a produção da prova testemunhal pela empresa, já que o processo encontra-se nesta fase, mesmo com os devidos protestos pelo entendimento de que tal manobra visa claramente protelar o andamento do processo.

Com relação a multa arbitrada em razão da não reintegração e do não pagamento dos salários atrasados, informamos que a punição está vigorando nos termos já estabelecidos (R$ 1.000,00 por dia limitando a 100.000,00 por aeronauta), razão pela qual o SNA requereu a penhora de valores e/ou arresto de bens das Rés, para garantia dos valores devidos a título de salários atrasados.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA COLETIVA- PROCESSO 0001666-21.2016.5.09.0965

Trata-se de reclamação trabalhista que pleiteia o pagamento de verbas tais como horas extraordinárias, tempo de solo, acionamento em período de folga, falta de pagamentos nas transferências de base, descolamentos para realização de simulador e curso em solo, dentre outros. Houve designação de audiência para 28/06/2017.

O SNA também requereu a inclusão da WSF Participações e Investimentos” (principal acionista da Rio Linhas Aéreas) no polo passivo da Ação, haja vista documentação comprobatória da operação empresarial havida entre as empresas para garantir o pagamento dos credores.

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – DESCANSO SEMANAL REMUERADO – DSR - PROCESSO 0011283-50.2015.5.01.0031

Trata-se de processo que pleiteia o pagamento do Descanso Semanal Remunerado aos aeronautas, no período dos últimos cinco anos contados do ajuizamento da ação.

Em audiência realizada em 22/11/2016, a juíza responsável deferiu o pedido formulado pelo SNA, pela inclusão da empresa WSF PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTO LTDA, bem como a citação dos CORREIOS, que já fora incluída desde a distribuição da ação, concedendo prazo de 10 dias a partir da audiência, para que seja justificado a inclusão da empresa WSF através de provas documentais.

Além disso, a Juíza designou a apresentação da planilha de cálculo para apresentar os valores de estimados de DSR’s pretendidos de cada aeronauta no prazo de 10 dias. Considerando a complexidade da apuração do montante e o número de tripulantes assistidos pela referida ação, o SNA peticionará para dilatar o prazo para 30 dias, uma vez que o cálculo exige a observância de detalhes específicos.

A próxima audiência foi marcada para 26/04/2017, com a presença dos representantes da RIO, Correios e WSF.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas porventura existentes, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas realizará esforço para intensificar a fiscalização às empresas cargueiras de nacionalidade brasileira, operando no Brasil, devido às inúmeras denúncias de pilotos sobre descumprimentos da Lei do Aeronauta, da CCT, da CLT, além de irregularidades na manutenção das aeronaves.

Continuaremos trabalhando junto aos órgãos fiscalizadores, Anac e MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), além do MPT (Ministério Público do Trabalho), que sempre têm sido nossos aliados nas demandas relacionadas a descumprimento da lei e a assédio moral praticados pelas empresas.

Convocamos todos os aeronautas das empresas cargueiras a enviar suas eventuais denúncias ao SNA para que possamos cobrar as empresas.

Utilize o canal de denúncia do SNA (http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html) ou entre em contato diretamente com o diretor responsável pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que fará uma reunião com copilotos da empresa Latam com base no Rio de Janeiro no próximo dia 8 de novembro, às 11h.

A reunião será realizada na sede do SNA, localizada na av. Franklin Rosevelt, 194, salas 802/803, Centro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta quarta-feira de reunião a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), em Brasília, com a finalidade de discutir assuntos referentes a soltura de balões de ar quente no Brasil.

Participaram da reunião, além do SNA, entidades como Cenipa, Abear, Ifalpa, CNPB, Decea, Anac, SAC e MJ.

Foram abordados assuntos como a necessidade de ações das forças de segurança pública na fiscalização e prevenção da soltura de balões ilegais.

A Senasp mostrou-se sensível ao problema e comprometeu-se a em breve colocar em prática ações para mitigar esse risco.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas se solidariza aos colegas pilotos do Peru em repúdio às declarações sr. Félix Antelo, CEO da Latam Airlines Peru, publicadas no último dia 16 de outubro na imprensa local. O executivo afirmou ao jornal “El Comercio” que “o principal ativo de uma empresa aérea é a segurança, mas seguimos com déficit de pilotos peruanos porque não cumprem os padrões que queremos em matéria de segurança”.

A declaração, irresponsável, grave e temerária, não tem nenhuma base de sustentação em fatos. Além disso, afeta a reputação e o prestígio de todos os pilotos peruanos que diariamente realizam seu trabalho com eficiência e segurança. Mais grave ainda, cria um desnecessário clima de insegurança para todos os que usam os serviços aéreos no Peru.

O posicionamento do executivo coloca em dúvida ainda a idoneidade da autoridade aeronáutica peruana (DGAC), que desta forma estaria outorgando licenças a pilotos com padrões deficientes de segurança ― o que não é verdade.

Mais uma vez, o SNA coloca-se solidário aos colegas e reafirma a certeza de que tanto no Peru como no Brasil e em toda a região, o compromisso dos pilotos com a qualidade dos serviços prestados e, principalmente, com a segurança de voo está sempre em primeiro lugar.

O departamento jurídico do SNA propôs ação trabalhista coletiva e ação de cumprimento em contra a Passaredo Transportes Aéreos S/A. A primeira ação trata do não recolhimento dos depósitos de FGTS por parte da empresa, da indenização devida pela ausência destes depósitos, bem como da ajuda de custo e demais valores devidos por transferências de base.

A ação de cumprimento se refere a cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, tais como o reajuste salarial, o abono indenizatório, o vale alimentação previsto na Cláusula 2.4, as diárias de alimentação correspondentes a todas as atividades realizadas em solo e o reajuste das diárias de alimentação.

Ambas tramitarão na 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

Novas informações serão disponibilizadas de acordo com o andamento dos processos.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas dos aeronautas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta informar o falecimento do comandante Jorge Campelo Campos, ocorrido na madrugada desta sexta-feira, no Rio de Janeiro.

O comandante Campos foi dirigente do SNA e árduo defensor dos direitos dos aeronautas e do Aerus, assim como um dos primeiros pilotos de Boeing 767-200 da Transbrasil na década de 1980.

Em nome da categoria, o SNA se solidariza com familiares e amigos e expressa suas condolências.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, empregados das empresas de táxi aéreo, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 14 de outubro de 2016, às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Subsede do SNA, localizado na Avenida Washington Luiz, 6817, sala 101, Congonhas, CEP: 04627-005, São Paulo/SP; Macaé:  Auditório do Hotel Mercure, localizado na Avenida Atlântica, 1260, Praia de Cavaleiros, CEP: 27920-390, Macaé/RJ; Cabo Frio: Auditório do Hotel Best Western Plus, localizado na Avenida Ver. Antônio Ferreira dos Santos, 670, Braga, CEP: 28908-200, Cabo Frio/RJ; Jacarepaguá: Auditório do Hotel Bourbon Barra, localizado na Avenida Malibu, 1355, Barra da Tijuca, CEP: 22793-295, Rio de Janeiro/RJ, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Deliberação de contraproposta para renovação da Convenção Coletiva de Táxi Aéreo 2015/2016, formalizada pelo Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo – SNETA; B) Deflagração de greve pela categoria de Táxi Aéreo.

Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esclarece aos tripulantes de táxi aéreo que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para 2015/2016 ―a data-base venceu no dia 1º de dezembro do ano passado.

Infelizmente, o Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências já realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, que será levada para deliberação dos tripulantes pelo SNA em assembleia a ser convocada para o próximo dia 14.

A proposta, que não difere muito do que já havia sido oferecido anteriormente, prevê:

1) Salários: 5% de reajuste, a partir de 1 de agosto de 2016;
2) Pisos salariais: 10% de reajuste, a partir de 1 de agosto de 2016;
3) Vale alimentação, diárias e seguro de vida: 10,97% de reajuste, a partir de 1 de agosto de 2016;
4) Os reajustes serão aplicados a partir de agosto de 2016, não havendo retroatividade à data-base. 

Caso a proposta das empresas não seja aceita, a assembleia do dia 14 poderá deliberar também sobre um movimento de greve.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

Desta forma, o SNA pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para a publicação da convocação da assembleia do próximo dia 14, com horários e locais.

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. Participe! Juntos somos fortes.

A Comissão Especial do Senado que discute a reforma do CBA (Código Brasileiro de Aeronáutica) realizou, nesta terça-feira (4), uma audiência pública para discutir a criação de uma nova categoria para táxi aéreo.

Foram ouvidos representantes do Sneta (Sindicato Nacional de Empresas de Táxi Aéreo, da ABTAer (Associação Brasileira de Táxi Aéreo e Oficinas de Manutenção), da Anac e do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

O diretor da Secretaria Extraordinária de Táxi Aéreo do SNA, Rodrigo Pedro Bom, também acompanhou a reunião. Para ele, a ideia de incluir as empresas de táxi aéreo na categoria de aviação regular sem a revisão de normas de fiscalização da Anac não é boa. “O SNA entende que essa flexibilização sem uma atuação efetiva da própria agencia reguladora em fiscalizar é muito ruim. Então a criação de uma nova categoria não traz benefício concreto à aviação brasileira. Pelo contrário, ela abre brecha para que outros entendimentos sejam dados e essa flexibilização acabe sendo prejudicial”, disse.

Além de debater a situação do táxi aéreo, a comissão do CBA também aprovou, nessa terça, um requerimento que estende o prazo para apresentação de emendas até o dia 30 de outubro.

O relatório do senador José Maranhão (PMDB-MA) também deverá ser lido e aprovado até o final do mês. Antes, porém, será realizada mais uma audiência pública para ouvir entidades que representam o consumidor, a exemplo do Procon e da Ordem dos Advogados do Brasil. A data da próxima reunião ainda será marcada.