Sub Manchete 4

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca seus associados e não associados Aeronautas convoca toda a categoria de aeronautas, ex-empregados e credores da Massa Falida de:  S.A (Viação Aérea Rio-Grandense), Rio Sul Linhas Aéreas S.A e Nordeste Linhas Aéreas S.A, associados e não associados para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 05 de abril de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Novotel - Av. Mal. Câmara, 300 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20020-080, São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - Rua Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002, Porto Alegre: Hotel Master Premium Royal - Av. Maranhão, 1061 - São Geraldo, Porto Alegre - RS, 90230-040, para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Autorização para requerimento judicial, solicitando ao Juízo da massa falida a convocação da Assembleia Geral de Credores para formação do Comitê de Credores. B) Caso aprovado o item A, eleger o candidato titular e dois suplentes ao Comitê de Credores, representantes do sindicato, que poderão candidatar-se somente no ato da assembleia, desde que sejam associados do Sindicato a no mínimo seis meses, conforme disposição estatutária e não houver nenhum impedimento legal conforme a Lei de Recuperações e Falências – Lei 11.101/2005.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O SNA reuniu-se com a empresa Azul Linhas Aéreas na segunda-feira (20) para discutir o andamento de providências quanto às denúncias ligadas descumprimentos da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) e da Lei do Aeronauta, e para receber um feedback sobre os temas tratados na última reunião, realizada em 16 de janeiro de 2017.

Dentre os assuntos levantados, destaca-se, inicialmente, o CrewRest de Campinas (VCP). Na última reunião, a empresa havia se comprometido a realizar as mudanças necessárias para atender aos requisitos mínimos de acústica, iluminação e temperatura, que até então não eram respeitados.

Nesta segunda-feira, atendendo às solicitações do SNA, a empresa informou que já instalou a parede acústica, ajustou a iluminação e está reformando algumas poltronas para descanso.

É importante ressaltar que o CrewRest deve ser utilizado exclusivamente pelos aeronautas que estiverem cumprindo reserva, não contemplando qualquer outra atividade em que o aeronauta tenha tempo de solo e tampouco empregados fora da escala.

Outro tema tratado na reunião foi o plano de carreira. A companhia informou que ainda neste ano pretende realizar novas movimentações, sendo que a estrutura e critérios de promoções do plano estão disponíveis a todos os aeronautas da empresa no manual de processos. O SNA solicita que os aeronautas da Azul tomem conhecimento do Plano de Carreira e informem qualquer descumprimento verificado.

Por fim, foram abordados também os seguintes assuntos: sistema PBS, inclusão da nomenclatura repouso para desvirtuar instituto do sobreaviso, dias suprimidos na escala, não fornecimento de um dia civil para realização do CMA, descumprimento escala mãe, forma como os aeronautas são tratados pelos escaladores, deslocamento de aeronautas de VCP para CGH, extrato de horas de voo e Hot Box.

Recomendamos que os aeronautas verifiquem o status da cada assunto tratado nas reuniões via link abaixo e que reportem ao SNA as desconformidades constatadas. A próxima reunião foi designada para o dia 20 de março.

CONFIRA AQUI DETALHES SOBRE OS DEMAIS TEMAS TRATADOS

Em decorrência dos constantes questionamentos de aeronautas sobre divergências em contas inativas do FGTS na Caixa Econômica Federal, o SNA esclarece que é necessário entrar em contato com as empregadoras para a devida regularização, já que as empresas são as responsáveis pelos depósitos.

Abaixo seguem os contatos das massas falidas:

- Contato Massa Falida Vasp
Administrador judicial: Dr. Alexandre Tajra
Praça da Sé, nº 21– 2º Andar– cj. 203 – São Paulo - SP Fone (11) 3107-7373

- Contato Massa Falida da Varig, VarigLog, Rio-Sul, Flex e Nordeste
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

- Contato Massa Falida Transbrasil
Síndico da Massa Falida – Transbrasil
Dr. Alfredo Luiz Kugelmas
Rua Benjamin Constant, 61/81 – 8º andar – São Paulo – SP
Fone: (11) 3242-8855/4277

Os contatos informados são os mesmos para a solicitação de emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), documento necessário para a comprovação da atividade especial junto à previdência, para fins de aposentadoria.

Quanto às empresas que estão na ativa, orientamos que os aeronautas contatem os respectivos setores de RH para a verificação.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para o esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro contra irregularidades e arbitrariedades trabalhistas praticadas pela Colt Linhas Aéreas, com o objetivo de ingressar com ação civil pública contra a empresa.

As denúncias recebidas pelo SNA apontam irregularidades praticadas em pagamentos de salários, 13º salário e verbas rescisórias, além de depósitos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Segundo os relatos, a empresa não realizou corretamente o pagamento de salários dos meses de novembro e dezembro de 2016 ―os aeronautas receberam apenas 30% do que era devido.

A companhia também não vinha realizando os depósitos do FGTS nos últimos seis meses e não efetuou o pagamento do 13º salário devido no ano de 2016.

Além disso, a empresa ainda dispensou seus 22 pilotos sem realizar o pagamento das verbas rescisórias devidas.

O SNA vai acompanhar o caso de perto, usando todos os meios legais possíveis para defender os direitos dos aeronautas. Nosso departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de quaisquer dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Os tripulantes e passageiros que precisam atravessar a avenida Washington Luís ao chegar ou sair do aeroporto de Congonhas deverão contar com a construção de uma nova passarela, segundo divulgou o prefeito de São Paulo João Dória.

Por meio de redes sociais, o prefeito afirmou que uma nova estrutura de concreto, mais alta que a original e com itens de acessibilidade como elevadores, será construída sobre a avenida.

Há muito a categoria dos aeronautas reclama a construção de uma vova passarela, já que tem sido usada uma provisória desde 2015 ―foi enviado ao governo municipal ofício conjunto assinado por SNA, Abrapac, Asagol e ATT solicitando atenção para a questão.

A categoria, por meio do sindicato e das associações, seguirá atenta ao desenrolar do caso e informará a todos sobre a construção da passarela tão logo maiores informações sejam divulgadas pela prefeitura de São Paulo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas que ainda é necessário aguardar o trânsito em julgado na ação que pede a garantia de pagamento da escala publicada nas dispensas médicas da empresa.

Apesar de o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ter confirmado a decisão favorável aos aeronautas na ação movida pelo SNA, a empresa poderá recorrer ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

O SNA questiona a correta interpretação da cláusula 3.2.5 da Convenção Coletiva de Trabalho, em que a empresa, de forma equivocada, não considera a dispensa médica um motivo alheio à vontade dos trabalhadores para não-realização da programação —e não garante o pagamento da escala publicada.

Desta forma, a Gol teria que garantir o pagamento da escala publicada, quitando as horas programadas e não-executadas também por motivos de dispensa médica.

Diz a cláusula 3.2.5 da CCT: “As empresas pagarão a remuneração correspondente ao trabalho não realizado quando o aeronauta não exercer sua atividade prevista, por motivo alheio à sua vontade, se outra equivalente não lhe for atribuída no lugar daquela não realizada dentro do mesmo mês. O valor a ser pago pela parte variável não poderá ser menor que aquele resultante do planejamento da escala ao iniciar o mês.”

O SNA pede que os tripulantes aguardem o desenrolar do processo antes de darmos início ao procedimento de levantamento de documentação comprobatória para a execução dos retroativos da ação, assim como estejam de posse de toda a documentação comprobatória nos casos de afastamento médico (escalas publicadas, escalas realizadas e documentação do afastamento médico).

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5531-0318 ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Devido ao feriado de São Sebastião, informamos que não haverá expediente na sede do Rio de Janeiro do SNA na sexta-feira, dia 20 de janeiro. Todas as subsedes funcionam normalmente.

A sede do Rio de Janeiro volta ao expediente normal na segunda-feira (23).

O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido com a direção da Avianca na quarta-feira (11) para discutir e cobrar providências sobre diversas irregularidades apontadas por tripulantes. 

Entre os temas em pauta estavam questões relacionadas ao pagamento do vale alimentação, entrega de uniformes, passe livre e pagamento de escala mais vantajosa em caso de dispensa médica.

A empresa se comprometeu a avaliar os pontos e apresentar uma resposta ao SNA o mais breve possível.

O SNA pede que os tripulantes informem sempre o sindicato em caso de irregularidades para que possamos atuar em defesa dos direitos da categoria.

Informamos que não haverá expediente/atendimento na representação de Porto Alegre do SNA no período de 26 e dezembro a 31 de janeiro. O atendimento volta ao normal no dia 1º de fevereiro de 2017.

Em caso de necessidade ou dúvida, favor contatar a subsede São Paulo por meio do telefone (11) 5531-0318 ou departamento jurídico por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última sexta-feira, de reunião no gabinete do secretário estadual de Segurança Pública do Paraná para tratar do risco baloeiro. Também estiveram presentes representantes da Ifalpa, da Secretaria de Aviação Civil, da Abear, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e autoridades policiais.

Foram apresentados problemas relativos aos balões tanto do ponto de vista da aviação quanto dos problemas ambientais. 

Ressaltou-se a necessidade de investigação para identificação dos grupos e pessoas envolvidas, com apresentação de imagens e vídeos de ocorrências com balões ― o Paraná é o terceiro Estado com maior indecência de balões no país.

Delegados e demais autoridades se comprometeram a realizar as investigações. 

Reforçamos pedido para que todos os pilotos reportem avistamentos de balões, afim de ajudar no monitoramento pelas autoridades.

Em janeiro de 2017, deverá ocorrer reunião com o Secretario Estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro para tratar o mesmo assunto.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas e o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) assinaram nesta terça-feira (13) a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2016/2017, após aprovação do acordo em assembleia da categoria.

Esta foi uma importante conquista da categoria. Primeiro, pela reposição integral da inflação pelo INPC em todas as cláusulas econômicas (exceção às diárias internacionais) e a manutenção de todas as cláusulas sociais como constam hoje. Segundo, porque quebrou-se um ciclo vicioso em que o fechamento de acordo para renovação da CCT sempre avançava muito além da data-base da categoria, que é 1º dezembro.

- Clique aqui para saber mais sobre o acordo da nova CCT

Com a assinatura, está aberto o prazo de dez dias para aqueles que desejam apresentar carta de oposição ao desconto da contribuição assistencial em folha (valor de duas diárias de alimentação, uma em janeiro e outra em fevereiro).

A carta precisa ser escrita de próprio punho e deve ser entregue pessoalmente, em duas vias, em uma das representações do SNA, entre os dias 14 e 23 de dezembro, das 9h às 18h.

Atenção: não é possível enviar a carta nem por correio e nem por e-mail.

Confira abaixo os endereços das representações do SNA

Rio de Janeiro
Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802 a 805
Tel: +55 (21) 3916-3800

São Paulo
Av. Washington Luís, 6817 Sala 101 – Aeroporto de Congonhas
Tel: +55 (11) 5531-0318

Belo Horizonte
Praça Bagatelle, 204 Aeroporto da Pampulha
Tel: +55 (31) 9133-4563

Brasília
SBN - Ed. Via Capital
Quadra 2 - Bloco F - Lote 12 - Salas 1010/1011
Tel.: 61 3964-3838

Belém
Av. Senador Lemos, 4700, Sacramenta, Aeroporto Brigadeiro Protásio
Tel: +55 (91) 3233-2385, +55 (91) 3254-8642

Porto Alegre
Avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta
Tel: +55 (51) 3094-6619

Campinas
Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217
Tel: +55(19) 3725-6579

Goiânia
Avenida dos Índios, 472, Sala 01 Via Mariah, Setor Santa Genoveva
Tel: +55 (62) 36376131

Manaus
Avenida Professor Nilton Lins, 1040, Galeria BBC Center, Loja 3
Tel: +55 (92) 3343-5949

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas, associados e não associados, funcionários da empresa Azul Linhas Aéreas, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 19 de dezembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação no seguinte local: São Paulo: Auditório do Hotel Slaviero Slim, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 499, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Propositura de Ações Coletivas em face da empresa Azul Linhas Aéreas.

Rio de Janeiro, 09 de dezembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente