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A Latam divulgou um comunicado em que informa que desde o último dia 9 de novembro está no ar um novo sistema para emissão de Passe Livre pela empresa.

Atendendo a um anseio antigo da categoria, tripulantes de congêneres não precisarão mais solicitar os passes através de e-mail.

A solicitação agora será feita pelo link http://passelivre.latam.com/ ― e o primeiro acesso se dará pelo Código Anac e CPF. Após o primeiro acesso, o tripulante precisará cadastrar seu e-mail e uma senha.

O tripulante terá a possibilidade de escolher o trecho e data de seu voo e, ao confirmar, já visualizará o localizador e e-ticket. Todos os passes emitidos poderão ser visualizados na aba “Meus Voos”.

Visando agilizar o processo, o webcheckin estará disponível no próprio sistema 72 horas antes do embarque, e o tripulante ainda terá a opção de realizar o check-in através do totem localizado no Aeroporto.

Com no mínimo 1 hora de antecedência e com o cartão em mãos, ele poderá ir direto para o portão de embarque, lembrando de despachar as malas no balcão, se houver.

Em casos de contingências, a Latam pede que seja enviado e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. informando o problema e com o print da tela de erro.

Em reunião ocorrida no dia 21 de setembro, dando continuidade à busca de soluções extrajudiciais para as denúncias recebidas pelo SNA com relação à empresa Azul, recebemos comunicado da empresa com as seguintes alegações:

- Exame Periódico: empresa começou a inserir na escala as programações para os exames a partir de novembro/2016;
- Sobreaviso em BH: empresa voltou a considerar os 150 minutos para apresentação, conforme previsão em CCT;
- Serviço Apanha: houve a regularização para agendamento nas mudanças de programação e acionamentos em sobreaviso e a disponibilização de um chat para facilitação do contato dos aeronautas;
- PBS (Preferential Bid System): A empresa demonstrou o funcionamento do sistema e o cumprimento da regulamentação. Tema ainda em aberto, nova reunião sobre a aplicação do PBS será agendada;
- Uniforme: SNA aguarda a regularização do fornecimento das peças de uniforme corretas e eme número adequado, assim como a regularização do prazo de entrega dos mesmos;
- Extrato de horas e diárias de alimentação: empresa se comprometeu a criar um sistema de acesso que dará visibilidade aos tripulantes para controle das horas de voo e diárias de alimentação. Previsão para junho/2017;
- Pagamento de diárias de alimentação em treinamento: empresa solicitou prazo para verificação;
- Plano de saúde: empresa busca com a operadora a viabilidade de upgrade.

O SNA esclarece, no entanto, que nem todos os itens foram plenamente solucionados e que uma assembleia será convocada para esclarecimentos aos tripulantes da Azul.

Em relação aos demonstrativos de pagamento do DSR, alimentação a bordo, tripulação simples em voos internacionais, reserva no embarque e passaporte (reembolso de despesas e renovação no dia de folga), a empresa alega não haver irregularidades.

Todos esses temas serão tratados em assembleia dos tripulantes da Azul a ser convocada assim que finalizada as discussões da renovação da Convenção Coletiva da Aviação Regular.

Por fim, o SNA ressalta que serão tomadas todas as medidas cabíveis, após superada essa fase negocial, com relação aos pontos divergentes e não solucionados pela empresa,e solicita que todos os tripulantes continuem reportando suas dúvidas e as irregularidades observadas pelos canais de comunicação do SNA.

Após a mobilização da categoria e deflagração de estado de greve, as empresas recuaram na proposição de cláusulas que seriam extremamente danosas para os tripulantes na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o sindicato patronal retirou sua intenção unilateral de modificações em 19 cláusulas, porém negou qualquer tipo de avanço para os trabalhadores nas reivindicações sociais.

A proposta apresentada nesta quinta pelas empresas para cláusulas econômicas avançou, porém ainda fica aquém do que pode ser considerado aceitável. As companhias oferecem reajuste de 6,5% para salários e pisos e de 8% para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas. Para as diárias, a oferta é de 6,5% para nacional e de 0% (zero) para internacional.

Apesar de haver um avanço, a proposta econômica ainda fica abaixo do INPC projetado para o período, que deve fechar no dia 30 de novembro em cerca de 8,2% ― a data-base da categoria é 1º de dezembro. Isso significa que a proposta ainda representaria perda salarial para os tripulantes.

Ressaltamos que a mobilização dos pilotos e comissários foi de extrema importância para este recuo inicial das empresas. A força da categoria, demonstrada nos movimentos de greve dos últimos dois anos, precisa ser mantida para que possamos avançar nesta negociação e conseguir um acordo que satisfaça minimamente os anseios da categoria.

Uma nova reunião está marcada para o próximo 30 de novembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conta com a efetiva participação da categoria para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. Mantenham-se mobilizados.

Participe e faça sua parte!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 01 de dezembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede no SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel Meliá Ibirapuera, av. Ibirapuera, 2534, Moema, CEP: 04028-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel St. Paul Plaza Hotel – SHS, Quadra 2, Bloco H, Asa Sul, CEP: 70322-902, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE – Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, CEP: 13052-901, Campinas/SP; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas faz um apelo aos deputados e deputadas para que não assinem recurso ao plenário para o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que regulamenta as profissões de piloto de avião e comissário de voo. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as empresas aéreas iniciaram uma coleta de assinaturas entre os deputados para levar o texto a uma votação em plenário, o que somente iria protelar a aprovação final de uma lei que tem como objetivo principal a segurança de voo para toda a sociedade.

O projeto de lei já tramita no Congresso há cinco anos e tem caráter terminativo nas comissões, ou seja, não existe a necessidade de levá-lo a plenário. O texto já passou por dois turnos de votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e foi aprovado por três comissões na Câmara: Viação e Transportes; Trabalho, Administração e Serviço Público; e, por fim, Constituição e Justiça.

Caso não sejam coletadas as assinaturas de 52 deputados para levar a matéria ao plenário da Câmara, o projeto volta agora ao Senado para a aprovação final ― em seguida vai para a sanção presidencial.

O SNA ressalta que existe consenso em quase 100% dos itens da nova lei, após extensivos e profundos debates tanto nas comissões como em audiências públicas ao longo dos últimos cinco anos.

O projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

A categoria conta com o apoio dos parlamentares para que não sejam coautores de uma manobra protelatória com o único objetivo de atrasar a tramitação, colocando em risco a segurança de voo.

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (21), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, pilotos e comissários de voo negaram a contraproposta apresentada pelas empresas aéreas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017 e aprovaram “estado de greve” da categoria.

O “estado de greve” serve como um indicativo dos tripulantes para a possibilidade de fazer uma paralisação, diante das grandes dificuldades nas negociações, caso não haja um acordo até a data-base da categoria, 1º de dezembro. 

Após quatro rodadas de negociação, a contraproposta das empresas para a renovação da CCT é extremamente danosa aos trabalhadores. Além de negar todas as propostas da pauta de reivindicação da categoria, as empresas apresentaram intenção unilateral de modificação em 19 cláusulas, sendo que diversas são extremamente importantes para a saúde e para as condições de trabalho dos aeronautas.

Entre as propostas do sindicato patronal, incluem-se modificações, por exemplo, nas folgas mensais, nas acomodações dos tripulantes, no limite de tempo em solo, no limite de madrugadas em voo e nas diárias de alimentação. 

“Estes são itens básicos para a saúde e para as condições de trabalho dos pilotos e comissários, que foram conquistados ao longo dos anos. Além disso, uma proposta que acarreta apenas retrocessos nas relações trabalhistas gera por si só uma clima de instabilidade entre os trabalhadores da aviação, afetando todos os profissionais", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

Reajuste muito abaixo da inflação

Outro ponto sensível ― e que igualmente afeta os profissionais sob diversos aspectos ― é a proposta de reajuste salarial oferecida pelas empresas. As companhias querem conceder reajuste de 4% para salários e pisos e de 5% para demais cláusulas econômicas. Para as diárias de alimentação, a oferta de 0% (zero).

A proposta de 4% de reajustes para salários está muito abaixo da inflação projetada para o período, o que significaria na prática um achatamento salarial para todos os tripulantes. As empresas, desta forma, tentam transferir os riscos do negócio aos trabalhadores, impondo graves perdas salariais. 

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. 

O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe. Faça sua parte! Associe-se!

O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta todos os tripulantes para a importância de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , especialmente para aqueles que optam por um período de atividade fora do país ou que estão em Licença Não-Remunerada ― a empresa fica dispensada durante este período de recolher as contribuições.

A Previdência Social é uma grande seguradora, que garante a renda do contribuinte e de sua família nos casos de doença, gravidez, acidente, prisão, morte e velhice (aposentadoria).

Para ter direito aos benefícios é preciso que o contribuinte esteja regularmente inscrito, bem como que mantenha suas contribuições em dia. Quem fica sem contribuir por tempo suficiente para perder a condição de segurado, também perde o direito a vários benefícios.

O trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais podem contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Em relação ao pagamento, o mesmo deve ser realizado através de uma guia gerada no próprio site da previdência ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.

Mais informações podem ser obtidas no site http://www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.

Benefícios da Previdência Social:

- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida);
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Assistência Social BPC – LOAS.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 21 de novembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede no SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel Quality Hotéis Brasília, localizado na SMAS, Trecho 03, conjunto 02, Guará, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE – Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, CEP: 13052-901, Campinas/SP; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

Foi realizada nesta quinta-feira (17) a quarta rodada de negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017. 

As empresas insistiram em uma contraproposta que não favorece o andamento da negociação, muito semelhante à apresentada na reunião anterior, com um avanço ínfimo: aumento de 4% para 5% no reajuste para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas.

Ressaltamos que o restante da contraproposta permanece inalterado, consistindo em reajuste de pisos, salários e demais cláusulas econômicas no índice de 4% — muito abaixo da inflação projetada para o período.

Como já veiculado anteriormente, a contraproposta das empresas para as diárias é de 0% de reajuste e com alterações sensíveis na redação, que pioram a situação atual — por exemplo, redução de 75% do valor da diária para a ceia (passaria a ser de apenas 25%) e o afastamento do pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo.

Também não houve avanços nas cláusulas sociais e, para completar, foram incluídos, pelas empresas, pretensões de modificações extremamente danosas à categoria.

Diante da falta de evoluções nas negociações e da ausência de sinalização por parte da bancada patronal que aponte concessões, o SNA irá convocar assembleia para o próximo dia 21 para que a categoria delibere sobre a proposta e sobre os rumos da negociação. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber os locais e horários.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

Após o movimento de paralisação das atividades dos tripulantes de táxi aéreo do último dia 9, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com pedido de dissídio coletivo de greve no TST (Tribunal Superior do Trabalho) para buscar a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Apesar de uma tentativa de boicote das empresas, tripulantes de táxi aéreo e aeroviários fizeram uma paralisação das atividades na manhã do dia 9 nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé.

Como forma de tentar frustrar o movimento, as empresas abriram canais alternativos de acesso nos aeroportos e coagiram os funcionários ao trabalho, sem fazer a inspeção obrigatória tanto de tripulantes como de aeroviários, fato grave que colocou em risco a segurança de voo dos passageiros e profissionais.

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) incluiu em sua contraproposta para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular mais itens extremamente danosos à categoria, alterando os pagamentos das diárias.

As empresas querem pagar apenas 25% do valor da diária para a ceia, afastar o pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo, eximir-se do pagamento da diária em treinamentos em solo quando houver fornecimento de refeição, eximir-se do pagamento de diárias de café da manhã quando o tripulante dispensa hospedagem em pernoite, excluir o pagamento de diárias para sobreavisos e pagar diárias internacionais por meio de cartão.

Em assembleia realizada no último dia 11, o Sindicato Nacional dos Aeronautas já havia repassado à categoria a situação das negociações com as empresas para a renovação da CCT, fazendo todos os esclarecimentos sobre cada passo da Campanha Salarial até o momento. 

A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal já foi negada, uma vez que não trazia nenhum avanço para os trabalhadores ― e, sim, apenas prejuízos.

O índice de reajuste ofertado foi de 4% para pisos, salários e demais cláusulas econômicas, e de 0% para as diárias (nacionais e internacionais), ou seja nenhum reajuste. Esse índice fica aproximadamente 50% abaixo da inflação projetada para o período.

O Snea apresentou ainda em sua contraproposta interesse unilateral pela alteração de outras 16 cláusulas, que em sua grande maioria atingem conquistas cruciais e históricas para toda a categoria ― o SNA rejeita as alterações pretendidas pelas empresas.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA, conforme exposto.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

Aguardamos para a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 17 de novembro, que as empresas apresentem propostas que demonstrem boa vontade negocial.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.