A Justiça do Trabalho deferiu um novo pedido de tutela de urgência movido pelo SNA na ação civil pública que trata do plano de saúde dos aeronautas da Avianca Brasil incapacitados para o trabalho (gestantes, afastados por auxílio-doença e aposentados por invalidez). 

Desta vez, a pedido do sindicato, foi incluída na decisão a determinação de que a Amil tem a obrigação de restabelecer os planos e prover os meios necessários para que os tripulantes possam continuar realizando os pagamentos e usufruindo dos benefícios —para tanto, cada aeronauta deverá entrar em contato com a Amil, conforme abaixo.

Também foi determinado que os empregados ativos deverão arcar com os valores correspondentes de sua cota para custeio do plano, pagando estes valores diretamente à Amil. 

Os empregados dispensados que tenham optado por manter o plano de saúde também terão o plano restabelecido, mas deverão arcar integralmente com o custeio.

Em todos os casos, deverão ser mantidas as mesmas condições, carências e coberturas.  

Caso a Amil não cumpra esta decisão, deverá pagar a multa diária de R$ 1 mil por empregado enquadrado em uma dessas situações, até o efetivo cumprimento da obrigação.

IMPORTANTE: A Amil tem 48 horas para restabelecer o plano, mas este prazo se inicia somente a partir do protocolo do pedido de permanência no plano, feito diretamente pelo aeronauta junto à Amil em um dos canais de atendimento abaixo. 

Site 
https://www.amil.com.br/beneficiario

Telefone 
3004-1000

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) convocou o SNA e a Gol Linhas Aéreas para uma audiência de conciliação, que será realizada no dia 26 de agosto, em que será feita uma nova tentativa de acordo sobre a ação de redução de força de trabalho ocorrida na companhia em 2012.

Na ocasião, houve dispensa coletiva de tripulantes sem observância dos critérios de preferência estabelecidos pela Convenção Coletiva de Trabalho.

O SNA obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho, em que a empresa foi condenada a reintegrar os demitidos em desacordo com a norma coletiva ou pagar indenização.

Caso não seja possível um acordo judicial, a ação continuará sua tramitação normal no TST.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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A companhia aérea China United Airlines, com base em Pequim, tem vagas abertas para comandantes de B737 com idade de até 56 anos.

Os interessados devem entrar em contato com Cristina Barcena no e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Obs.: O SNA apenas divulga vagas e não tem responsabilidade sobre as seleções.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o escritório de Campinas excepcionalmente não funcionará nesta sexta-feira, dia 2 de agosto.

O expediente em Campinas voltará ao normal no 5 de agosto.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

Pilotos da aviação agrícola aprovaram nesta quarta-feira a nova CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da categoria para o período 2019/2020, em assembleia realizada na cidade de Sertãozinho, no interior de São Paulo.

A nova CCT garantiu reposição integral da inflação nos salários e demais cláusulas econômicas, corrigidos pelo INPC.

Confira em breve a íntegra da nova CCT.

Lembramos que, por força da lei 13.475, a Nova Lei do Aeronauta, além dos pilotos empregados em empresas de aviação agrícola, os pilotos que trabalham como pilotos agrícolas para privados (fazendas, usinas etc) também têm suas relações de trabalho regidas pela CCT.

Ressaltamos, ainda, que a participação dos pilotos, por meio da associação ao SNA e da presença nas assembleias, é essencial.

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Em assembleia realizada pelo SNA nesta quarta-feira (31), na cidade de Sertãozinho-SP, a categoria elegeu como representante sindical para aviação agrícola o piloto Ricardo Morandini.

A assembleia foi realizada durante o Congresso da Aviação Agrícola do Brasil.

O SNA congratula o novo representante e reforça os votos de, juntos, intensificarmos a contribuição para a defesa dos interesses dos aeronautas na aviação agrícola.

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O SNA promoveu nesta terça-feira (30) uma reunião com tripulantes da Latam Linhas Aéreas para esclarecer dúvidas e debater as alterações no plano de previdência privada da companhia.

O sindicato continuará acompanhando de perto essas alterações de forma a preservar os direitos dos tripulantes.

Em caso de dúvidas sobre as mudanças, os tripulantes associados podem procurar o sindicato ou os canais de comunicação da própria Latam. 

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br.

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) irá decidir no próximo dia 27 de agosto sobre o possível cancelamento do plano de recuperação judicial da Avianca e decretação de falência da companhia —o que anularia o leilão de parte dos ativos realizado recentemente.

Na segunda-feira (29), dos cinco desembargadores do TJ-SP, três acataram o pedido feito em recurso pela prestadora de serviços aeroportuários Swissport. Um desembargador votou a favor da empresa, enquanto outro se declarou impedido.  

No dia 27 de agosto, o julgamento continuará com o voto de um quinto desembargador a ser determinado. O resultado pode ser modificado porque qualquer um dos desembargadores pode mudar seu voto até lá.

No último dia 10 de julho, cinco das sete UPIs (unidades Produtivas Isoladas) colocadas em leilão foram arrematadas por Gol e Latam por um total de US$ 147,3 milhões.

Ocorre que a Swissport questiona o plano de recuperação judicial por não atender a todos os credores. Além disso, os ativos que compõem as UPIs são basicamente slots —e a venda de slots é vedada por lei.

A Anac, inclusive, conseguiu na Justiça autorização para redistribuir os slots da companhia, que está com a concessão suspensa desde 21 de junho.

Por fim, a venda das UPIs esbarra ainda no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e no Ministério Público Federal, já que com a compra por Gol e Latam haveria um provável oligopólio no setor.

Ressaltamos que o SNA continuará acompanhando de perto os desdobramentos da recuperação e atuando judicialmente em todas as frentes possíveis para a defesa dos direitos dos tripulantes. 

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre o caso.

Leia mais sobre a Avianca: www.aeronautas.org.br/noticias/avianca.

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