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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º,  24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 31, §2º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA, da AZUL LINHAS AÉREAS S.A., a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será iniciada no dia 04 de novembro de 2019 às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, no Ramada Hotel Viracopos, localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, nº 1000, bairro Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP: 13054-709, para a seguinte ordem do dia: Avaliar e deliberar sobre proposta de Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao Pagamento de Participação nos Resultados – PPR referente ao exercício de 2019, ofertada pela empresa.

São Paulo, 29 de outubro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou recentemente a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar a ação movida pelo SNA contra a Latam relativa à alteração das regras da Tamprev (Previdência Complementar Privada), remetendo o processo à Justiça Comum.

A decisão afirma também que a Justiça do Trabalho é incompetente para julgar causas que envolvam complementação de aposentadoria.

Desde 1988, a companhia concede a seus empregados, mediante adesão, plano de previdência privada, sendo que as regras mantiveram-se intactas até que, em fevereiro de 2017, a empresa informou aos empregados a alteração nas condições do plano, reduzindo as contribuições patronais de 5% para 3% a partir de 1º de março de 2017.

A redução das contribuições pela empregadora impacta negativamente o regime de previdência e, por isso, o SNA entende que isso implica em alteração contratual irregular.

Desta forma, o sindicato reafirma que vai continuar tomando todas as providências judiciais cabíveis para defender os direitos dos aeronautas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em julgamento do mérito da ação civil pública movida pelo SNA, em conjunto com a AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve nesta segunda-feira (28) a decisão de primeira instância que condenou a União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus. 

A União pode recorrer da decisão.

O TRF-1 também manteve a antecipação de tutela que, desde 19 de setembro de 2014, garantiu o restabelecimento do pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

A decisão do TRF-1 de manter a decisão da primeira instância quanto ao mérito da ação é mais uma importante vitória dos aposentados e pensionistas nessa batalha judicial. 

Lembramos que a tutela antecipada beneficia por ora apenas os assistidos, mas que a ação abrange todos os participantes do Aerus, assistidos e ativos —o SNA espera que em breve todos possam ser beneficiados.

Importante destacar que em reunião do SNA com a AGU em 21 de outubro, a entidade assumiu o compromisso de acatar a decisão judicial que viria do julgamento, seja ela qual fosse, sem prejuízo da possibilidade de eventualmente recorrer da mesma.

Assim, a decisão de antecipação de tutela continua em plena vigência e com força executória, reforçada nesta segunda pela decisão do TRF-1.

Fiquem atento aos meios de comunicação do SNA para o desenrolar da tramitação da ação.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail juridico@aeronautas.org.br ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

A agência de recrutamento Aerbasicsjobs fará roadshow para seleção de pilotos (A320, A330, B737, B777 e B787) no hotel Ibis Congonhas, em São Paulo, no dia 18 de novembro, das 10h às 16h.

As vagas são para as seguintes empresas: China Southern Airlines, Xiamen Airlines, China United Airlines, Beijing Capital Airlines e Jetstar Pacific Vietnam.

Para fazer inscrição, entre em contato com Cyntia Oliveira pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone/whatsapp +55 43 991901095.

O SNA ingressou com mais uma ação coletiva contra a Sideral Linhas Aéreas, desta vez para cobrar o pagamento em dobro de todos os domingos e feriados trabalhados, o DSR sobre a parcela variável, além do pagamento das diferenças de férias e 13º salário, aplicando-se as corretas médias salariais variáveis.

Também é requerida a regularização imediata dos descumprimentos trabalhistas.

Uma audiência ainda será marcada.

Recentemente, o SNA entrou com duas outras ações coletivas contra a Sideral. Saiba mais clicando em https://bit.ly/2JkKHPU e em https://bit.ly/2BJmGOw.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região transmite ao vivo, nesta segunda-feira, dia 28 de outubro, a partir das 14h, o julgamento do mérito da ação civil pública para responsabilização da União por atos ilegais promovidos dentro do fundo de pensão Aerus.

Para acompanhar, acesse o link: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/comunicacao-social/imprensa.

Lembramos que, após anos de batalha judicial na ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos aposentados e Pensionistas da Transbrasil), em 19 de setembro de 2014 foi concedida uma medida judicial de urgência (tutela antecipada) para restabelecer o pagamento dos assistidos, na exata forma como ocorria em 2006.

Recentemente, a União chegou a anunciar unilateralmente que encerraria os repasses garantidos por essa antecipação de tutela —decisão que continua em plena vigência e com força executória.

Porém o desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF-1, determinou no dia 1º de outubro, de forma liminar, que a União retomasse, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos do Aerus —o liquidante informou em 14 de outubro que a União realizou o repasse dos valores referentes aos pagamentos de agosto e setembro.

Assim, mais uma vez, o SNA espera que o julgamento do mérito da ação neste dia 28 faça justiça a todos os beneficiários.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA entrou em contato com a Gol Linhas Aéreas devido a denúncias de não pagamento das diárias de alimentação neste dia 25 de outubro. A empresa alegou que houve um problema no sistema, porém se comprometeu a realizar todos os pagamentos até o final do dia.

Caso os pagamentos não sejam feitos, o SNA pede que os tripulantes entrem em contato.

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O SNA fechou uma nova parceria com a Univers que permite que todos os associados tenham descontos na compra de medicamentos nas farmácias Drogasil e Droga Raia de todo o Brasil.

Os descontos serão 30% nos medicamentos genéricos durante os seis primeiros meses de parceria —após esse período, será aplicado 15% de desconto.

Para outros medicamentos, o desconto é de 15%.

Para isso, basta que o aeronauta associado apresente a carteirinha do SNA no momento da compra.

Para aqueles que quiserem usar o app da Univers, no momento do primeiro acesso deve-se informar o número de matrícula no SNA.

Aproveite!

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