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O SNA esteve reunido nesta terça e quarta-feira, dias 8 e 9, com a direção da Latam para tratar sobre o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho).

Foram debatidos os itens das pautas de reivindicações e a companhia apresentou ao sindicato os impacto de alguns dos pontos —seguirá fazendo uma análise da pauta completa.

Uma nova reunião foi agendada para o dia 22 de outubro.

Assim que houver uma proposta formal para o ACT, o SNA irá convocar os tripulantes associados para deliberação. Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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Em audiência realizada na terça-feira (8), o TST (Tribunal Superior do Trabalho) propôs a fixação dos períodos em que houve redução de força de trabalho na empresa Gol Linhas Aéreas, referente à ação coletiva movida pelo SNA.

Desta forma, ficaram fixados os seguintes períodos em que houve redução:

- Comissários: de janeiro a julho de 2012;
- Copilotos e comandantes: de fevereiro a junho de 2012.

A pedido do SNA, também foi determinado que a empresa terá uma semana para entregar a lista de antiguidade dos tripulantes nos períodos estipulados, de forma que possa ser feita uma análise apurada e a checagem de todos os aeronautas que foram demitidos em desacordo com a norma coletiva.

Esta audiência foi mais um passo no processo de construção de um acordo que possibilite o encerramento desta ação. Reforçamos que qualquer decisão deverá passar por deliberação em assembleia.

Lembramos que nem todos aqueles que foram dispensados naquele período necessariamente serão beneficiados pela ação, mas somente aqueles que foram demitidos irregularmente, conforme decisão judicial.

Segue trecho do julgado: “O sindicato indicará os empregados dispensados em contrariedade à norma coletiva, competindo à empresa ré demonstrar a conformidade da dispensa aos termos da norma coletiva em procedimento de liquidação de sentença”.

Uma nova audiência no TST foi marcada para o dia 12 de novembro.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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O SNA informa a todos aqueles que operam voos para o México que o sindicato local de pilotos fez um alerta sobre as regras vigentes no país para comércio exterior, que determinam o que os tripulantes podem carregar consigo quando chegam do exterior.

Segundo o regulamento, somente determinados produtos podem ser portados, na maioria itens de uso pessoal como roupas, calçados, produtos de higiene pessoal, produtos de beleza, câmeras, celulares, manuais, documentos, livros, laptops, tablets ou similares e seus acessórios e mochilas.

Um documento com resumo e explicação das regras pode ser acessado em: https://bit.ly/33dAHiT.

A infração a estas regras sujeita o tripulante ao pagamento do respectivo imposto sobre a mercadoria, conforme exposto no documento. 

Em reunião realizada na segunda-feira (7), o SNA e o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) definiram um calendário para as negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2019/2020. As reuniões foram marcadas para os dias 22/10, 5/11 e 12/11.

O SNA já entregou às empresas a pauta de reivindicações da categoria, de forma a permitir que as negociações evoluam da melhor forma e na tentativa de chegar a um acordo respeitando a data-base (1º de dezembro).

Agora, o SNA aguarda a pauta das companhias para que seja colocada em discussão com os tripulantes. Em breve será convocada assembleia, portanto fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

Clique para ver as reivindicações aprovadas pela categoria em assembleia: .

Cabe lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes associados, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

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Até o próximo dia 18 de outubro, o SNA estará com uma equipe no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, com o objetivo especial de apresentar aos aeronautas o FAM – Fundo de Auxílio Mútuo, novo serviço do sindicato para os tripulantes.

Assim, informamos que o escritório da capital gaúcha estará excepcionalmente fechado até essa data —todo o atendimento aos associados será feito no aeroporto.

O estande do SNA no aeroporto funciona das 7h30 às 20h e está localizado no terminal 1, 2º piso, em frente ao balcão de informações.

Saiba mais sobre o FAM: https://www.aeronautas.org.br/fam.html.

Em caso de necessidade também é possível entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

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No último dia 24 de setembro, o SNA reuniu-se com o departamento de fator humano da Latam para tratar de diversos assuntos relacionados à introdução do RBAC 117, regulamento destinado ao gerenciamento dos riscos da fadiga humana na aviação.

Em especial, foram discutidos os estudos para Safety Case da Latam na rota GRU-MXP-GRU e pra alguns voos da Latam Cargo.

Safety Case - Operação passageiros/carga

Na operação de passageiros, em função do tipo de descanso disponível a bordo das aeronaves B767, será necessário realizar um estudo de caso na rota GRU-MXP-GRU, visto que esta  extrapola os limites previstos nas tabelas do apêndice B do RBAC 117.

Este estudo, o primeiro a ser realizado no país, tem como objetivo medir, através de métodos científicos e o estado de alerta das tripulações.

Além disso, o estudo visa propor, se necessário, medidas mitigadoras para que os níveis de alerta sejam mantidos em níveis iguais ou superiores aos previstos pela Anac.

Na reunião, foram apresentados ao SNA a empresa contratada para efetuar o Safety case, a metodologia escolhida pela consultoria, os recursos utilizados, a amostra e o cronograma previsto para a realização do estudo.

O SNA também participou, no dia seguinte, da entrega de todo o material a ser utilizado por uma das tripulações que está executando o estudo.

A Latam Cargo, devido à natureza da operação de carga, também irá executar um Safety Case para alguns voos que irão exceder os limites prescritivos estabelecidos pelo RBAC 117.

O estudo será conduzido pela mesma empresa contratada pela Latam, com procedimentos similares aos executados na operação com passageiros.

Gagef

O departamento de fator humano da Latam também explicou os protocolos disponíveis para que o tripulante possa efetuar uma chamada de fadiga, bem como diversas estatísticas relacionadas à fadiga nas operações da companhia.

Foi apresentado ainda o funcionamento do Gagef (Grupo de Estudo de Gerenciamento da Fadiga). Este é composto de integrantes de diversos setores da empresa como, por exemplo, escala de voo, operações, safety etc.

Nas reuniões do Gagef são debatidos diversos temas que impactam diretamente na fadiga das tripulações.

A partir do mês de outubro, o SNA irá participar das reuniões do Gagef, conforme previsto na CCT da aviação regular, na Lei 13.475/2017 e no RBAC 117.

Em breve traremos informações atualizadas sobre o assunto.

O SNA repassou à Anac, por meio de ofício, conforme solicitado pela agência reguladora, uma lista com os países com mais pilotos brasileiros no exterior, com base em dados obtidos em pesquisa on-line realizada pelo sindicato.

O objetivo do SNA é que os exames médicos realizados no exterior possam ser considerados pela agência para fins de cumprimento do RBAC nº 67 e revalidação do CMA.

Segundo a pesquisa do SNA, que alcançou 492 pilotos ao redor do globo, Catar, Emirados Árabes Unidos, China, Vietnã e os Estados Membros da Easa (Europa) são os que têm o maior número de pilotos brasileiros atualmente.

Lembramos que embora quase quinhentos pilotos tenham respondido ao formulário de pesquisa, existem centenas de outros na mesma condição que acabaram por não participar da enquete e se encontram na mesma situação com relação aos exames médicos.

Assim, o SNA ressalta à Anac que, apesar de a indicação dos países ser necessária para que a agência avalie pontualmente nossa necessidade, uma norma mais ampla é de suma importância, envolvendo todos os países membros da Icao.

Desta forma, o sindicato aguarda uma resposta da Anac para que os exames médicos realizados no exterior possam ser considerados pela agência.

Clique para ver o ofício do SNA à Anac e os resultados da pesquisa com expatriados: .

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O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou na terça-feira (1º), de forma liminar, que a União retome, sem qualquer restrição, o repasse de valores referentes ao pagamento mensal aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Aerus.

O desembargador reconheceu a ilegalidade do ato da União, que unilateralmente informou que encerraria os repasses garantidos por antecipação de tutela proferida pelo TRF-1, em ação movida pelo SNA e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil), que continua em plena vigência e com força executória.

Na decisão, o desembargador ressalta que na antecipação de tutela “não foi estipulado qualquer limite temporal ou de valores que deveriam ser observados pela União”. Paes Ribeiro indica, também, a abertura de procedimentos pertinentes à apuração de responsabilidades pelo ato da União, caso a decisão não seja cumprida.

É Importante destacar que o SNA e a AAPT já haviam realizado o mesmo pedido nos autos da ação civil pública. Porém acredita-se que o desembargador entendeu por decidir primeiro nessa ação ajuizada pela Associação de Participantes do Aerus de reclamação, a fim de agilizar o julgamento do mérito da ação civil pública.

Desta forma, o SNA espera o pleno restabelecimento dos pagamentos mensais aos assistidos e também aguarda o julgamento do mérito da ação civil pública, de forma a beneficiar todos os participantes do Aerus.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades sobre o tema.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em audiência realizada nesta terça-feira (1º), o TST (Tribunal Superior do Trabalho), após pedido do SNA, determinou que a Gol apresente a lista de antiguidade de dezembro de 2011, de forma a complementar a análise dos tripulantes elencados como “alínea e” –menor antiguidade na empresa– na ação coletiva movida pelo sindicato sobre redução de força de trabalho ocorrida na empresa entre o final de 2011 e 2012.

Após análise destes documentos, o resultado deverá ser informado ao ministro Vieira de Mello Filho, relator da ação no TST, para continuidade da audiência.

Lembramos que o SNA obteve decisões favoráveis nas duas primeiras instâncias da Justiça do Trabalho, em que a empresa foi condenada a reintegrar os demitidos em desacordo com a norma coletiva ou pagar indenização.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o tema.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), os tripulantes associados da Latam Cargo deliberaram por aprovar que o SNA inicie a negociação para um Acordo Coletivo de Trabalho, conforme intenção declarada pela própria companhia, que recentemente anunciou seu desligamento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Essa autorização, no entanto, foi condicionada a que a Latam assuma um compromisso de manter todas as cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho até que o acordo seja finalizado.

Embora a legislação e a jurisprudência resguardem o direito da aplicação da CCT, seja ela a atual ou a futura, caso a negociação desse acordo seja frustrada, o grupo deliberou por exigir esse compromisso como forma de garantir a boa-fé da empresa na negociação.

Destacamos que a empresa já aceitou condição semelhante referente à negociação com os tripulantes da Latam. A companhia também assumiu o compromisso adicional de manter a data-base, 1º de dezembro, e a aplicação da retroatividade.

Assim sendo, o sindicato convoca os associados da Latam Cargo para uma nova assembleia, nesta sexta (4), em Campinas, para a deliberação de uma pauta de reivindicações da categoria — veja o edital completo em .

Sugestões para a pauta de reivindicações também podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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