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Após intensa atuação da categoria em Brasília nas últimas semanas, mais uma proposta de emenda ao PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019 foi apresentada nesta terça-feira (26) para a inclusão de pilotos e comissários entre os profissionais que têm direito a aposentadoria especial.

A emenda, apresentada pelo senador Elmano Férrer (Podemos-PI), inclui o serviço aéreo embarcado entre as atividades que apresentam risco à integridade física, ensejando o direito a aposentadoria especial. Veja a íntegra da proposta de emenda: .

Além do senador Férrer, o SNA agradece aos também senadores Major Olimpio (PSL-SP), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Acir Gurgacz (PDT-RO), Paulo Paim (PT-RS) e Cid Gomes (PDT-CE), que também apresentaram propostas de emenda semelhantes.

O SNA espera assim que a emenda seja de fato acolhida pelo relator do projeto de lei na CAE (Comissão de Assuntos Especiais) do Senado, Espiridião Amin (PP-SC).

O sindicato lembra também que este é apenas o início da tramitação do PLP 245/2019 no Congresso e que continuará o trabalho de conscientização dos parlamentares em Brasília. Para isso, conta com o apoio e a participação da categoria.

Veja a lista de e-mails dos senadores da CAE: .

Participe e faça sua parte.

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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21 §4º e §5º, 24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30, caput, e §2º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Latam Airlines Brasil, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 28 de novembro de 2019, às 13:30h, em primeira convocação, e às 14:00h, em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo - Sede do SNA, localizada na Rua Barão de Goiânia, 76, Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20021-120; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Bairro Anchieta, Porto Alegre – RS, CEP: 90200-001 para a seguinte ordem do dia: a) esclarecimentos sobre a negociação de Acordo Coletivo de Trabalho com a Latam; b) deliberações.

São Paulo, 26 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Latam Linhas Aéreas rejeitou nesta terça-feira (26) a contraproposta formulada pelos tripulantes associados para firmar um Acordo Coletivo de Trabalho, que fazia reivindicação de 3% de reajuste nas cláusulas econômicas (veja a contraproposta completa: https://bit.ly/2Oq9R2J).

A empresa afirmou que não vai abrir mão de sua proposta original de congelamento dos salários e da concessão de compensação por meio do vale alimentação.

Na assembleia realizada na segunda-feira (25), os tripulantes deliberaram que uma das principais premissas seria justamente não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, o SNA convoca os associados da Latam para uma nova assembleia na quinta-feira, dia 28 de novembro, para decidir quais serão os rumos da negociação a partir de agora.

Veja o edital completo: .

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O associado Marcelo de Barros Hermeto foi eleito representante sindical da Total Linhas Aéreas S/A. A apuração dos votos foi realizada nesta terça-feira (26), conforme o calendário do processo eleitoral definido em assembleia pelos tripulantes da companhia.

A votação foi feita on-line, entre os dias 21 e 23 de novembro.

A Total Linhas Aéreas S/A será comunicada imediatamente do resultado da eleição.

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O associado Diego de Alexandrino Barrionuevo foi o único que teve sua candidatura registrada para concorrer no processo eleitoral para representante sindical da Latam Cargo (Absa Aerolinhas Brasileiras S/A).

Conforme definido em assembleia realizada no dia 8 de novembro, a votação será feita on-line, entre os dias 28 e 29 de novembro.

Procedimentos para votação:

1. O votante deve entrar na página https://votacao.aeronautas.org.br e preencher as informações requeridas;

2. Se os dados estiverem corretos, o aeronauta receberá através de um SMS ou e-mail um link exclusivo que leva para a página de votação. Após votar, esse link não pode mais ser usado;

3. O votante recebe um e-mail com a confirmação de seu voto.

No dia 2 de dezembro será realizada apuração dos votos e divulgação do resultado.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação.

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O SNA ingressou com mais uma ação coletiva em contra a Sideral Linhas Aéreas para cobrar o pagamento dos reajustes das parcelas variáveis e do adicional noturno, além da multa prevista na Convenção Coletiva de Trabalho.

Uma audiência será marcada.

O sindicato tem outras três ações ajuizadas contra a empresa:

- Correto pagamento da remuneração: https://bit.ly/37zicZi;

- Irregularidades: https://bit.ly/2OmErKB;

- Tempo em solo: https://bit.ly/35qi5gS.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (25) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, os tripulantes associados da Latam deliberaram por rejeitar a proposta feita pela empresa para firmar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e decidiram formular uma contraproposta.

Uma das principais premissas seguidas pelos tripulantes na elaboração da contraproposta, conforme deliberado pelos presentes, foi não aceitar nenhum modelo alternativo para o reajuste salarial.

Desta forma, entre os principais itens aprovados para contraproposta estão:

- Reajuste de 3% em todas as cláusulas econômicas;
- Manutenção do vale alimentação atual;
- Reajuste de três unidades da moeda para as diárias internacionais;
- Definição de um prazo para alteração do descanso 767;
- Inclusão de cláusula para garantir 4 horas a mais de repouso em caso de ampliação do limite diário de jornada;
- Base contratual (acréscimos no repouso no caso de viagem que termine em aeroporto diferente do definido como base contratual), com a diferença de incluir todo tipo de programação e não só voos.

Os aeronautas deliberaram também por incluir na contraproposta, os seguintes itens que estavam na proposta da empresa:

- Garantia de creche;
- Criação de portal de troca de voos e de folgas;
- Das madrugadas (tripulante não poderá ser escalado para um voo cuja jornada se inicie entre 0h e 8h se tiver realizado duas operações consecutivas na madrugada nas 48h anteriores a esta jornada);
- Período oposto (aumenta para oito dias);
- Passaporte (não constará na escala do tripulante o dia para renovação do passaporte);
- Garantia aos representantes sindicais;
- Remuneração do diretor sindical.

Os tripulantes deliberaram ainda por aceitar a exclusão das seguintes cláusulas:

- 3.1.11. Mecânico de Voo;
- 3.1.14. Estabilidade CIPA;
- 3.1.15. Organização quadro de acesso;
- 3.1.16. Proibição de mão de obra locada;
- 3.8.6. Política global sobre SIDA;
- 3.8.8. Comissões paritárias.

O SNA irá comunicar imediatamente à companhia o resultado da deliberação e uma reunião deverá ser agendada em breve para apresentação formal da contraproposta para apreciação da empresa.

Em caso de aceite da Latam, o ACT está aprovado. Se houver nova contraproposta da companhia, o SNA irá convocar uma nova assembleia.

Lembramos, por fim, que qualquer decisão só pode ser tomada pelos tripulantes associados em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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Ao lado da ATL, da Asagol e da Abrapac, o SNA desenvolveu um guia para reforçar as recomendações e boas práticas para utilização do jump seat da cabine de comando pelos tripulantes no uso do Passe Livre. O projeto teve apoio da EPA (Escola Paranaense de Aviação) e das companhias aéreas.

As informações do guia constam também nos manuais das companhias e são geralmente transmitidas aos tripulantes através de briefings.

O guia disponibiliza informações de diferentes companhias em um único arquivo, de forma rápida e simples, e contribui para fortalecer o compromisso com a segurança operacional.

O documento reúne dados de jump seat das aeronaves A32F, Boeing 737 Family, Emb190/195 e ATR72/42.

É importante ressaltar que o guia não substitui os procedimentos operacionais que vigoram nas companhias através de seus manuais.

Clique para acessar o guia completo: https://bit.ly/2KTDAPn.    

O SNA atua, ao lado da categoria, para defender direitos e avançar na busca por um futuro melhor para pilotos e comissários de voo. Apesar das diversas conquistas recentes, os desafios continuam. 

Precisamos nos unir agora para continuar avançando ―mais do que isso, para evitar recuos e perda de direitos.

Junte-se a nós nos principais desafios atuais:

- Aposentadoria especial;
- Renovação da CCT regular;
- Novo ACT da Latam.

Fazer parte do SNA é fácil e rápido. O processo é simples é pode ser feito totalmente on-line, via site, Whatsapp ou app para celular.

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O SNA protocolou no Supremo Tribunal Federal um pedido de admissão como “amicus curiae” em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona lei sancionada neste ano pelo governo do Ceará (Lei Estadual 16.820/2019) proibindo a pulverização aérea de defensivos agrícolas no Estado.

O “amicus curiae” é uma pessoa, entidade ou órgão com interesse em uma questão levada a discussão no Judiciário, que pode auxiliar o tribunal oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

O SNA entende que a lei questionada desrespeita o direito de exercício da atividade profissional, além de lei violar as competências dos entes federativos previstas na Constituição —a navegação aérea é uma matéria de competência privativa da União.

Caso o pleito do SNA seja aceito, o sindicato poderá intervir na ação, com a possibilidade de realizar sustentação oral no STF ou a apresentação de petição jurídica sobre o caso.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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