Em reunião com o Sindicato Nacional dos Aeronautas realizada em Brasília, o INSS se prontificou a elaborar um documento (instrução normativa) para orientar o trabalho de seus médicos peritos no atendimento de pilotos e comissários, no sentido de seguir os regulamentos específicos que regem a categoria.

O documento terá anexos regulamentos como os RBAC 67 e 120, da Anac, a Convenção Coletiva de Trabalho dos aeronautas e normas internacionais como as da Icao.

Também vai determinar que os peritos levem em consideração a carta de encaminhamento dos médicos do trabalho das empresas, especialmente para o afastamento previdenciário, nos casos de incapacidade para o trabalho, ou para retorno às atividades.

Diante dos relatos dos aeronautas de que tem havido recusa no atendimento em postos do INSS, a autarquia informou que fará circular um memorando com as instruções específicas para atender a categoria.

O SNA também questionou o INSS sobre denúncias feitas por tripulantes a respeito de dificuldades para o afastamento de gestantes. O sindicato lembrou que existe a necessidade do afastamento previdenciário das aeronautas grávidas, respeitando previsão expressa da Icao (Organização da Aviação Civil Internacional), da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos), do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC-67) e da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

O INSS se comprometeu a estudar a questão.

Na reunião, ficou definido que nos casos em que há a entrega da carta de encaminhamento dos médicos do trabalho das empresas, contendo o motivo do afastamento, bem como qual RBAC que se aplicará ao caso e, mesmo assim, o médico perito não reconhecer como incapacidade, o SNA atuará pontualmente junto à diretoria do INSS, até que os  peritos se adaptem a essa nova realidade.

O SNA pede à categoria que nos casos em que haja a recusa da concessão dos benefícios pelo INSS nos envie a carta de comunicação do INSS, juntamente com cópia dos documentos fornecidos pela empresa, para que o caso seja levado à diretoria do INSS.

O SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seu departamento jurídico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai recorrer da decisão da Justiça que julgou improcedentes os pedidos da ação que discute alterações unilaterais ocorridas no plano de saúde ofertado pela Latam.

A juíza da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo considerou que a alteração contratual no plano de saúde não foi lesiva aos trabalhadores, tanto do ponto de vista financeiro quanto em relação ao retorno de cobertura e atendimento ―conclusão da qual o sindicato discorda veementemente.

Com a interposição de recurso, o SNA espera que seja obtida a reforma da sentença e, consequentemente, o resguardo dos direitos violados.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

 

AeroClipping - 29 de maio de 2017

 
 
 
 
 
 
 
 
 
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas

Após avaliação e aprovação do Ministério Público do Trabalho, o juiz responsável da 21ª Vara do Trabalho de Brasília-DF homologou na última terça-feira (23) o acordo referente ao pagamento dos DRG publicados em escalas da Gol, que já havia sido aprovado também pelos trabalhadores em assembleia realizada no dia 20 de dezembro de 2016. 

O acordo abrangerá tanto os tripulantes ativos ou com contratos de trabalho suspensos do quadro de funcionários da empresa quanto os aeronautas já desligados, que trabalharam na companhia entre 2004 e 2008.

A sigla DRG foi usada pela empresa para desvirtuar o instituto do sobreaviso ―o aeronauta era colocado na escala em descanso não-remunerado e mesmo assim podia ser acionado para programação.

Pelo acordo, por cada DRG será pago um valor fixo por função exercida à época dos fatos, sendo eles: comandante: R$ 320,00; copiloto: R$ 150,00; comissário: R$ 60,00.

Os funcionários inativos que não enviaram o Termo de Concordância (link abaixo) têm o prazo de 20 dias após a data homologação do acordo, ou seja, até 12 de junho de 2017, para o envio do mesmo para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Atenção: após 12/06/2017 não será mais possível juntar os Termos de Concordância pelos inativos.

Os empregados ativos que constam na lista divulgada não precisam enviar o Termo de Concordância.

Os empregados ativos, afastados e inativos que propuseram ações trabalhistas individuais, encerradas ou não, somente terão direito ao acordo mediante a comprovação, no prazo de 20 dias, de que a ação individual não contempla pedido relacionado ao DRG.

Para as ações individuais que contemplem o DRG, os aeronautas deverão comprovar a homologação de desistência do pedido, no mesmo prazo de 20 dias, ou seja, até 12/06/2017.

O repasse será feito em 10 parcelas ao SNA. Após isso, será divulgado pelo sindicato como será a forma de pagamento aos tripulantes e quais serão os documentos necessários para tanto.

O SNA fica à disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas por meio de seu departamento jurídico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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- Link com o Termo de Concordância e a Lista com os Ativos e Inativos:

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Termo_de_Concordancia_Funcionarios_Desligados.pdf

- Link com as perguntas frequentes das dúvidas sobre a Ação do DRG:

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/FAQ_DRG.pdf

- Relação de DRG - Funcionários Ativos ou com Contratos de Trabalho Suspenso

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/_noticias/Relacao_DRG_Ativos_ou_Contratos_Suspenso.pdf

- Relação de DRG - Funcionários Desligados

http://www.aeronautas.org.br/images/_sna/Relao_DRG_Funcionarios_Desligados.pdf 

AeroClipping - 26 de maio de 2017

 
 
 
 
 
 
 
 
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas estará presente no Congresso Sindag Mercosul 2017, organizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola, que será realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em Canela (RS).

O evento, que tratará de temas como tecnologias, sustentabilidade e questões ambientais, este ano terá uma participação mais forte dos pilotos, com a presença do SNA em um auditório, com programação voltada para a categoria.

Para participar, é necessário fazer inscrição pelo site http://sindag.org.br/congressosindag/.


O Sindicato Nacional dos Aeronautas reuniu-se com Azul Linhas Aéreas, e dentre outros assuntos, tratou do plano de carreira e da nova nomenclatura utilizada pela empresa nas escalas: “nada programado”.

Em relação a tal nomenclatura, foi esclarecido pela empresa que se trata do período após o término do repouso de doze horas e o início da nova programação. No entanto, para afastar possíveis indagações, as partes optaram por utilizar a terminologia “repouso”, que se refere inclusive para eventuais extensões do período previsto em lei.

Posto isto, elucida-se que maiores informações sobre repousos e folgas serão publicadas em nota elaborada de forma conjunta com Azul, a fim de consolidar o entendimento das partes.

No que tange ao plano de carreira, o SNA reforçou na reunião que o assunto foi levado a crivo do Ministério Público do Trabalho, e comunicou a empresa sobre a audiência de mediação que será realizada na próxima terça-feira (30).

Ademais, em resposta ao questionamento do SNA sobre constante descumprimento dos limites de madrugadas consecutivas, a Azul informou que estava relacionado a realização dos treinamentos em simulador, e afirmou que a partir de julho deste ano não haverá mais essa prática.

Por fim, apresentou as seguintes respostas aos temas tratados na última reunião:

  • Implantação de legendas nas escalas: Foram encaminhadas por e-mail aos aeronautas.
  • Redução salarial dos instrutores de simulador: Azul revogou a mudança e voltou a utilizar a forma de remuneração anterior, confirmando o pagamento das diferenças retroativas.
  • Implantação do chat que registre as ocorrências e viabilize o contato direto entre aeronautas e escaladores para solucionar algumas demandas pontuais, reclamações e irregularidades: Está sendo desenvolvido, e deve ser finalizado até o final dessa semana.
  • Utilização do CrewRest: Para utilização do CrewRest, o tripulante deve verificar se o local dispõe do número mínimo de camas, para no mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos tripulantes na condição de reserva superior a 03 (três) horas, em um mesmo período, conforme estabelecido no item 3.3.12 da Convenção Coletiva de Trabalho.
  • Oferecer treinamento definitivo aos operadores de escala: Azul está verificando a disponibilidade nas escalas dos operadores para realizar o treinamento.

Em reunião realizada na última terça-feira (23), o Sindicato Nacional dos Aeronautas questionou a Avianca sobre eventuais irregularidades e descumprimentos de regulamentação que vêm prejudicando os tripulantes da companhia.

Entre os temas discutidos estavam repouso antes das férias, diárias internacionais, uniformes, cursos sem previsão em escala, não pagamento de escala mais vantajosa em caso de licença médica, promoções e lista de senioridade, entre outros.

CLIQUE AQUI PARA VER TODOS OS ITENS DISCUTIDOS E AS RESPOSTAS DA AVIANCA

Uma nova reunião foi agendada para o dia 4 de julho para dar continuidade às discussões sobre a regularização dos problemas.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias sobre estas e outras questões para que possamos atuar em favor da categoria, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Em assembleia realizada na quarta-feira (24) em Campinas, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o SNA prestou esclarecimentos aos tripulantes da Azul Linhas Aéreas sobre o que está sendo feito em relação à questão do plano de carreira. 
 
Foram deliberados pelos trabalhadores pontos-chave a serem levados à audiência sobre o tema que será realizada no MPT (Ministério Público do Trabalho) de Campinas no próximo dia 30 —os interessados poderão participar da audiência.
 
Os aeronautas da Azul reivindicam o cumprimento de um plano de carreira claro, objetivo e constante (sem alterações), com regras para senioridade, para contratações e para progressão, além do fim dos contratos temporários.
 
O SNA agradece pela participação expressiva dos tripulantes da empresa e reafirma que todas as deliberações serão levadas ao MPT para que a Procuradoria possa atuar pela regularização da situação na companhia.
 
Histórico
 
Nos últimos anos, a Azul vem alterando unilateralmente o plano de carreira, sempre de acordo somente com as necessidades da empresa.
 
Em fevereiro de 2017, a empresa revisou o Manual de Processos de Operações de Voo (M-OPS-009), alterando formas de movimentações dentro do quadro de promoções.
 
Há duas semanas, a Azul apresentou um pacote de medidas, sem qualquer consulta à categoria, que modificou novamente as modalidades de movimentações de cargos e equipamentos, bem como as possibilidades de contratação externa (by-pass).
 
As diversas medidas acarretam inúmeros prejuízos aos tripulantes.
 
Embora a elaboração de plano de cargos e salários seja inerente ao poder diretivo da empresa, uma vez que exista prejuízo aos aeronautas, o sindicato tem o dever de atuar e questionar a alteração ou descumprimento unilateral do previsto no plano.
 
Diante da situação, o SNA levou a questão ao MPT e convocou a assembleia para deliberação da questão com os trabalhadores.

 

AeroClipping - 25 de maio de 2017

 
 
 
 
 
 
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas

O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai convocar em breve uma assembleia para que os associados ativos decidam sobre a devolução da parte que cabe ao SNA do imposto sindical (ou Contribuição Sindical) aos associados ativos e que assim desejarem.

A assembleia não foi convocada até o momento devido a pendências relativas ao registro das atas de desfiliação do SNA da CUT, entidade à qual caberia parte do imposto recolhido.

Ressaltamos que o SNA é um dos poucos sindicatos do país que fazem devolução do imposto sindical, prática instituída desde a última diretoria e que se tornou possível devido ao incremento no número de associados.

Lembramos ainda que o Reforma Trabalhista que tramita no Congresso pode acabar com o imposto sindical.

O imposto sindical é o desconto de 1 (um) dia de salário na folha de pagamento de todos os trabalhadores do país, de todas as categorias, no mês de março. Do valor descontado, 60% é destinado ao sindicato da categoria e restante vai para o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), as centrais sindicais e as federações.

A assembleia a ser convocada em breve pelo SNA irá decidir sobre a devolução aos associados destes 60% que são destinados à entidade do imposto sindical.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação.

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