Em audiência realizada na segunda-feira (20), relativa à ação coletiva que cobra da Passaredo Linhas Aéreas a regularização dos depósitos de FGTS, 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto determinou a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para averiguar o estágio atual da negociação de refinanciamento do FGTS da empresa.

Essa ação (Processo nº 0012002-72.2016.5.15.0042) tem por objeto o recolhimento de depósitos de FGTS vencidos e vincendos, com atualização monetária, indenização por danos morais, bem como pagamento de ajuda de custo e demais valores devidos por transferência de base.

Após a juntada da resposta da Caixa Econômica Federal ao ofício, o SNA e a Passaredo deverão se manifestar e, em seguida, o processo poderá ser julgado.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre o caso.

Em caso de dúvidas, os tripulantes podem entrar em contato com o departamento jurídico do SNA pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5090-5100.  

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas esteve reunido na segunda-feira (20) com representantes da SAC (Secretaria de Aviação Civil) e da Anac para tratar do acesso dos tripulantes aos aeroportos em todo o país e sobre novos procedimentos com a implementação do DNI (Documento Nacional de Identificação).

Sobre o acesso aos aeroportos, o SNA relatou todo o histórico de problemas dos tripulantes em aeroportos administrados pela Infraero e concessionárias.

A Anac se comprometeu a divulgar uma circular para clarificar a RBAC 107 e a resolução 207, de forma a evitar que cada aeroporto possua um entendimento e crie procedimentos específicos.

O SNA sugeriu ainda que, num futuro breve, seja implementado um programa nos moldes de como funciona o acesso dos tripulantes aos aeroportos nos EUA, com um canal dedicado de inspeção com regras mais brandas e que assim proporciona maior agilidade.

No caso especifico ao acesso do Aeroporto de Congonhas, o SNA também já está buscando também junto à Infraero uma resolução rápida para a questão.

Quanto ao DNI, que será digital e vai integrar diversos documentos, tais como e-CNH, e-CPF e e-título de eleitor, já foram enviadas notificações a aeroportos, empresas aéreas e Abear para permitir acesso aos aeroportos com o uso do mesmo, que em breve deverá começar a ser emitido para toda a população.

O SNA sugeriu a possibilidade de inclusão do CHT dos aeronautas neste documento, já que outros documentos profissionais também poderiam ser integrados (ex.: OAB, CRM etc). A ideia seria manter o CHT físico, mas criar também o e-CHT para inclusão ao DNI. SAC e Anac se comprometeram a levar o tema a discussão.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para novidades sobre esses temas.

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A OAB-SP fará palestras nesta quarta-feira, às 19h, sobre Fadiga Humana na Aviação, com participação do diretor de Saúde do SNA, comandante Tulio Rodrigues. Inscrições para o evento podem ser feitas no site da OAB- SB (https://bit.ly/2MnAmGH). Também haverá transmissão ao vivo pelo canal da entidade no Youtube (https://bit.ly/2PkZagl).

O comandante Tulio fará a palestra "Fadiga Humana no Contexto das Operações das Linhas Aéreas Regulares". 

Também haverá palestra da juíza federal Adriana Zanetti, que irá falar sobre responsabilidade penal no gerenciamento inadequado da fadiga humana.

Palestras sobre fadiga humana na aviação
Data: 22 de agosto
Horário: 19h
Local: Salão Nobre da OAB-SP; Praça da Sé, nº 385 – 1° andar - São Paulo - SP 

A Azul Linhas Aéreas apresentou ao SNA uma proposta de acordo no processo que questiona irregularidades quanto ao fornecimento de uniformes pela empresa —ação coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP . 

Desta forma, o sindicato convoca os tripulantes para assembleia que será realizada no dia 23, às 13h30, para esclarecimentos e deliberação sobre a proposta. Vela o edital completo: https://bit.ly/2MjKxvV.

Na proposta, a Azul se compromete a providenciar e manter o fornecimento dos itens do enxoval, respeitados os vencimentos e quantidade determinados na Portaria nº 6/63 do M.T.E., além de:

a) Dar prazo de 30 dias aos aeronautas para a retirada dos uniformes;

b) Disponibilizar espaço apropriado para os aeronautas provarem os novos itens antes de retirá-los, bem como permitir a troca de itens por avaria ou mudança de manequim, caso necessário;

c) Providenciar, em até 60 dias, na área estacionamento coberto do Aeroporto de Viracopos (VCP), local e estrutura para a entrega dos uniformes, conforme discriminado no item “b”.

Azul afirma, ainda, que o não fornecimento dos itens apontados como de uso recomendável no Manual de Uniformes e Apresentação Pessoal (MUAP),não poderá acarretar em nenhum tipo de penalidade, cominação ou registro desabonador aos empregados aeronautas.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais esclarecimentos pelo telefone (11) 5090-5100 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a”, do estatuto da entidade sindical, e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial, o previsto no art. 20, § 1º, alínea “b”, convoca os aeronautas substituídos da ação de Redução de Força de Trabalho de 2012 da GOL LINHAS AÉREAS S/A para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 21 de Agosto de 2018, às 13h30min, em primeira convocação, e às 14h00min, em segunda e última convocação, na Subsede do SNA São Paulo: localizada na Rua Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002,  para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos sobre a Ação de Redução de Força de Trabalho. B) Formação de comissão de substituídos;

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo estatuto desta entidade sindical, nos artigos 22, “a” e 20, §1º, “b”, observados os demais requisitos legais, convoca aeronautas da Azul Linhas Aéreas Brasileiras para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 13:30 em primeira convocação, e às 14:00 em segunda e última convocação em Campinas: Representação do Sindicato Nacional dos Aeronautas, localizado no Centro Empresarial Viracopos – SPE – Rodovia Santos Dumont – Km 66 – S/N – 2º andar – Sala 217, Campinas/SP, CEP 13052-901, para a seguinte ordem do dia: A) Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pela Azul, na Ação Coletiva nº 1000115-96.2017.5.02.0205 em trâmite perante a 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2018.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Presidente