Em decisão publicada nesta segunda-feira (25), a Justiça do Trabalho condenou a Itapemirim Transportes Aéreos, em ação coletiva movida pelo SNA, a pagar diárias de alimentação e vale-alimentação em atraso, a partir de novembro de 2021 e enquanto perdurar o contrato de trabalho e a vigência da norma coletiva (CCT 2020/2021).

Desta forma, foi confirmada a decisão liminar de novembro de 2021.

A decisão também determina o pagamento aos que estavam em treinamento (desde dezembro/2020) e estabelece multa e por descumprimento.

Cabe recurso por parte da companhia.

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Em assembleia realizada pelo SNA no último dia 14, os tripulantes instrutores de voo da STS Escola de Aviação Civil aprovaram um Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até abril de 2024.

O acordo prevê, além do piso salarial normativo, adicional de 30% de periculosidade sobre todas as parcelas remuneratórias, adicionais por hora de voo e desempenho de função, adicional noturno de 50% sobre a hora em voo e no trabalho em solo, mínimo de oito folgas mensais, custeio pela escola de revalidações de CHT e CMA, diária de alimentação e auxílio transporte.

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O SNA enviou nesta quinta-feira (14) um ofício à PEC Táxi Aéreo em que questiona a companhia sobre denúncias de que supostamente não teria sido efetuado o pagamento aos aeronautas do abono indenizatório previsto na Convenção Coletiva de Trabalho de Taxi Aéreo.

Assim, o sindicato requer que, caso necessário, a empresa proceda imediatamente ao pagamento da verba, se for o caso, apresente os comprovantes do devido pagamento.

O SNA aguarda uma resposta da empresa o mais breve possível.

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Diante da notícia da aquisição da ITA Transportes Aéreos pela Baufaker Consulting, empresa financeira, o SNA fará uma reunião com a companhia na próxima segunda-feira (18) para buscar entender como fica a situação da aérea nesta nova configuração, especialmente em relação aos tripulantes.

Após a reunião, o sindicato fará um reporte à categoria.

Em nota divulgada para funcionários da ITA, o CEO da empresa, Adalberto Bogsan, afirma que “com a aquisição e manutenção dos leasings de cinco aeronaves, do tipo A320ceo, promete inaugurar um novo e inédito modelo de transportar passageiros e cargas em território nacional”.

O texto prossegue dizendo que “na próxima semana, começa a nova fase de retomada com reuniões com SAC, Anac, além de negociações dos passivos acumulados neste período de interrupções das operações, como salários, leasing, taxas de aeroporto, reembolso de passageiros e outros”.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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