O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem o prazer de anunciar à categoria e a toda a sociedade que foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 29 de agosto de 2017, a sanção presidencial da Lei 13.475/2017, a Nova Lei do Aeronauta, sem nenhum tipo de veto. Com isso, a lei entra em vigor em 90 dias, no dia 27 de novembro.

A nova lei, fruto de um esforço de mais de seis anos no Congresso, vem para modernizar as relações de trabalho de pilotos e comissários de voo, cuja regulamentação não mudava havia mais de 30 anos. Mas, principalmente, irá garantir maior segurança de voo para todos.

Entre diversos pontos tratados no texto, um dos mais importantes é a implantação do sistema de gerenciamento do risco de fadiga humana —que já é praticado nos países mais avançados. Com isso, pilotos e comissários poderão trabalhar em melhores condições e, consequentemente, podem garantir voos mais seguros para todos.

Além disso, o aumento no número de folgas mensais, acompanhando o que também já acontece nos principais mercados da aviação mundial, é outro fator que melhora a vida dos tripulantes ao mesmo tempo em que traz um enorme benefício à sociedade, já que tem relação direta com a segurança de voo.

Outro ponto extremamente benéfico da nova lei é a proteção contra a terceirização do trabalho dos aeronautas.

“Esta é uma lei que beneficiará não apenas os pilotos e comissários, mas sim toda a sociedade, já que é baseada em princípios que garantem a segurança de voo. Estamos equiparando a legislação brasileira ao que é praticado nos países mais avançados do mundo, elevando nossa aviação a um novo patamar”, disse o presidente do SNA, Rodrigo Spader.

O SNA, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de inúmeros tripulantes, trabalhou incessantemente nestes seis anos por essa aprovação.

“Foi um esforço de anos de trabalho no Congresso, junto aos parlamentares, fazendo a boa política, convencendo deputados e senadores com fundamentos técnicos a respeito de nossos pleitos. É uma vitória conquistada graças a um enorme esforço da categoria, e por isso todos os envolvidos merecem os parabéns”, afirmou o diretor do SNA Tiago Rosa. 

Mais uma vez, o sindicato agradece aos aeronautas que estiveram presentes inúmeras vezes em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças. Sem a participação de cada um, esta conquista não teria sido possível.

Entrada em vigor

Segundo previsão expressa no próprio texto do projeto da Nova Lei do Aeronauta, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação, exceto os arts. 31, 32, 33, 35, 36 e 37, que entram em vigor após decorridos 30 meses a partir da data de publicação —artigos referentes a limites de voos e pousos por jornada, limites mensais e anuais de horas de voo e limites de jornada.

Desta forma, a lei entra em vigor ainda em 2017, no dia 27 de novembro, com exceção dos artigos acima citados.

Clique aqui para ler o texto completo da lei.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto iniciou sua tramitação no Congresso em 2011, tendo passado inicialmente em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e depois por três outras comissões na Câmara dos Deputados: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

Voltou à CAS do Senado, onde foi aprovado mais uma vez antes de ir para o plenário do Senado, última etapa legislativa, encerrada nesta quarta-feira.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e faz modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

Atenção – Tripulantes Latam 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes para participarem da Semana SNA/Latam. A partir da próxima segunda-feira (6), serão realizadas reuniões diárias com os aeronautas para discutir diversas questões relacionadas à empresa (veja abaixo calendário e endereços).

Esta será uma grande oportunidade para esclarecimentos sobre o andamento das ações judiciais, para os aeronautas apresentarem suas demandas e denúncias, para tirarem dúvidas e, principalmente, para uma maior aproximação entre os tripulantes da Latam e o SNA. Compareçam e ajudem a divulgar!

Confira o calendário:

– Segunda – 06/fev – 10h30
Rio de Janeiro
Sede SNA – Av. Franklin Rosevelt, 194, Salas 802/803, Centro

– Terça – 07/fev – 10h30
Brasília
Base Concept Hotel - Aeroporto Internacional de Brasília,  ST de Concessionárias, LT02, Lago Sul 

– Quarta – 08/fev – 10h30
São Paulo
Hotel Nobile Suites Congonhas - Rua Henrique Fausto Lancelotti, 6333 - Vila Congonhas, São Paulo – SP

– Quinta – 09/fev – 10h30
Porto Alegre
Escritório SNA – Avenida dos Estados, 1825/loja 06, Bairro Anchieta

 

Depois de uma negociação extremamente difícil, em que inicialmente as empresas protelaram a apresentação de propostas e depois tentaram impor uma pauta que seria profundamente danosa aos trabalhadores, a categoria aprovou nesta quinta-feira (1º de dezembro) o acordo conseguido pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na reunião de quarta-feira (30 de novembro) para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017.

Em uma reunião negocial de seis horas de duração, as empresas por fim ofereceram reposição integral da inflação pelo INPC em todas as cláusulas econômicas (exceção às diárias internacionais) e a manutenção de todas as cláusulas sociais como constam hoje.

Esta é considerada uma dupla vitória. Primeiro, por conseguir fazer justiça quanto à reposição salarial em um cenário econômico nacional ainda incerto ―cabe lembrar que diversas categorias não conseguiram nem mesmo o INPC. Segundo, porque quebrou-se um ciclo vicioso em que o fechamento de acordo para renovação da CCT sempre avançava muito além da data-base da categoria, que é 1º dezembro.

O acordo prevê também o fim formal da comissão paritária instituída na assinatura da atual CCT e a definição de um calendário de reuniões para 2017 para discutir cláusulas que demandam mais tempo de negociação.

Mobilização

Cabe lembrar que o sucesso nas negociações passa em grande parte pela demonstração de força cada vez maior da categoria. Nos últimos dois anos, pilotos e comissários fizeram paralisações históricas, graças ao engajamento e ao crescimento do sindicato, com aumento exponencial de associados ― passamos de cerca de 600 em 2013 para quase 8.000 atualmente e ainda podemos crescer muito mais. 

Após a apresentação de intenção unilateral das de empresas de modificações em 19 cláusulas na negociação deste ano, o que traria consequências bastante danosas aos trabalhadores, a categoria deflagrou estado de greve, em decisão tomada em assembleia, indicando que não aceitariam recuos.

Com isso, as empresas recuaram das propostas e apresentaram no último dia 24 proposta de reajuste de 6,5%, que ainda seria inaceitável por ficar abaixo da inflação. No dia 30, no entanto, o SNA conseguiu que as companhias chegassem ao INPC para recomposição integral da inflação.

Também foi de extrema importância a demonstração de mudança de postura nas negociações por parte da categoria ao apresentar a pauta de reivindicações 15 dias antes do prazo, de forma a acelerar a chegada a um acordo e cumprir a meta de fechar as negociações até a data-base.

O SNA agradece a todos os tripulantes e reforça que a efetiva participação e mobilização da categoria foram e continuarão sendo essenciais.

Associe-se ao SNA. Juntos somos fortes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente o acidente aéreo que deixou ao menos 75 mortos na noite de segunda-feira, próximo a Medellín, na Colômbia ― havia nove tripulantes e 72 passageiros a bordo do avião modelo Avro RJ 85, matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace.

A delegação da equipe de futebol da Chapecoense, que disputaria nesta quarta a final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional, e jornalistas brasileiros estavam no voo da empresa Lamia, que partiu de Santa Cruz de La Sierra, na Bolívia..

Em nome da categoria dos aeronautas, o SNA se solidariza aos familiares das vítimas.

O sindicato lembra ainda que qualquer conclusão a respeito de motivos ou culpados pelo trágico acidente neste momento é prematura. É necessária uma investigação completa e minuciosa pelos órgãos responsáveis para que todas as respostas demandadas pela sociedade sejam alcançadas de forma correta e precisa, sem sensacionalismo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas faz um apelo aos deputados e deputadas para que não assinem recurso ao plenário para o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que regulamenta as profissões de piloto de avião e comissário de voo. Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, as empresas aéreas iniciaram uma coleta de assinaturas entre os deputados para levar o texto a uma votação em plenário, o que somente iria protelar a aprovação final de uma lei que tem como objetivo principal a segurança de voo para toda a sociedade.

O projeto de lei já tramita no Congresso há cinco anos e tem caráter terminativo nas comissões, ou seja, não existe a necessidade de levá-lo a plenário. O texto já passou por dois turnos de votação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e foi aprovado por três comissões na Câmara: Viação e Transportes; Trabalho, Administração e Serviço Público; e, por fim, Constituição e Justiça.

Caso não sejam coletadas as assinaturas de 52 deputados para levar a matéria ao plenário da Câmara, o projeto volta agora ao Senado para a aprovação final ― em seguida vai para a sanção presidencial.

O SNA ressalta que existe consenso em quase 100% dos itens da nova lei, após extensivos e profundos debates tanto nas comissões como em audiências públicas ao longo dos últimos cinco anos.

O projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

A categoria conta com o apoio dos parlamentares para que não sejam coautores de uma manobra protelatória com o único objetivo de atrasar a tramitação, colocando em risco a segurança de voo.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa à categoria uma vitória histórica para a profissão. Nesta quarta-feira (16), a CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, de acordo com o relatório apresentado pelo relator Elmar Nascimento (DEM-BA), que não esteve presente à sessão.

A aprovação foi conquistada em uma sessão conturbada, e graças em grande parte à atuação decisiva da categoria. Mais de 2.000 e-mails foram enviados aos deputados pedindo a votação, e cerca de 80 aeronautas estiveram presentes, mostrando a força da categoria e pressionando pela votação e aprovação. Apesar da ausência do relator, o presidente da CCJC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que também não pode comparecer, autorizou que o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) lesse o relatório como substituto e o colocasse em votação. Todos os partidos fizeram orientação pela aprovação, ou seja, o texto passou por unanimidade. 
 
Esta foi a última comissão pela qual o PL 8255/14 teve que passar na Câmara, depois de ter sido aprovado também pela CVT (Comissão de Viação e Transportes) e pela CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público). Existe a possibilidade recurso a plenário, sendo necessárias assinaturas de 52 deputados —o SNA considera que não há motivo, já que o projeto é conclusivo nas comissões e está sendo debatido há mais de três anos, com Anac, SAC e governo demonstrando apoio.
 
Não havendo recurso, o projeto irá voltar ao Senado, onde já havia sido aprovado em dois turnos pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Isso é necessário porque o texto sofreu alterações durante a tramitação na Câmara. Após a nova apreciação dos senadores, a lei vai para sanção presidencial.
 
O SNA agradece aos cerca de 80 aeronautas que estiveram presentes nesta quarta em Brasília e a todos aqueles que acompanharam toda a tramitação até aqui, sempre mostrando a força da categoria e deixando clara a necessidade de mudanças em uma legislação que não sofre alterações há mais de 30 anos.

O sindicato, ao lado das associações Abrapac, Asagol e ATT, além de todos os tripulantes, vem trabalhando incessantemente por essa nova lei, em nome da segurança de voo de todos —em especial no que se refere ao controle da fadiga humana.

O projeto
 
O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.
 
Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.
 
A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.
 
Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.

Faça sua parte você também. Associe-se.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas relembra a todos que está marcada uma greve dos tripulantes de táxi aéreo para o dia 9 de novembro. A paralisação será feita nas cidades de Macaé, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes e Farol de São Tomé ― os aeroviários, trabalhadores de terra, também participam da campanha e cruzarão os braços na mesma data.

A decisão pelo movimento grevista foi tomada pela categoria em assembleia realizada no último dia 14, após os tripulantes negarem a última proposta do Sneta (Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo) para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2016.

Passado quase um ano da data-base, que venceu em 1º de dezembro do ano passado, os aeronautas continuam sem receber nenhum reajuste nos salários ou nos benefícios, o que representa na prática considerável perda salarial, já que desta forma se acumulam dois anos de inflação (2015 e 2016).

O SNA esclarece que desde setembro de 2015 vem tentando insistentemente um acordo para a renovação da CCT. Infelizmente, o Sneta dificultou muito as negociações, e por esse motivo a questão teve que ser levada ao TST (Tribunal Superior do Trabalho).

Após duas audiências realizadas, o Sneta protocolou uma proposta para a renovação, levada para deliberação no dia 14, porém as condições estavam muito aquém do aceitável: o reajuste salarial seria de apenas 5% e somente a partir de 1º de agosto de 2016, sem retroatividade.

Ressaltamos que o SNA procurou por todas as vias a negociação com o sindicato patronal e que chegou a entregar seis pospostas possíveis para um acordo no TST, todas negadas pelas empresas.

O SNA pede que toda a categoria se mantenha mobilizada e atenta aos comunicados para a realização da greve do dia 9 de novembro.

Precisamos da união de toda a categoria neste momento delicado. 

Participe! Juntos somos fortes.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece a todos que participaram do 1º Congresso Nacional de Aviação, realizado nesta quinta e sexta (13 e 14) no hotel Ranaissance, em São Paulo. Foram mais de 600 pessoas envolvidas em dois dias de debates e palestras. Em 22 painéis, 31 palestrantes promoveram apresentações do mais alto nível, contribuindo para um debate extremamente qualificado sobre os rumos da aviação no Brasil.

Entre os diversos temas abordados estiveram perspectivas econômicas e de mercado, infraestrutura, aspectos políticos e de fomento ao desenvolvimento, realidade no Brasil e no exterior, ética no trabalho, inovações tecnológicas, futuro da profissão dos aeronautas, regulamentação, céus abertos, liberdades do ar, controle de tráfego aéreo, nova Lei do Aeronauta, Código Brasileiro de Aeronáutica e muitos outros.

Além nomes de peso da aviação nacional e internacional, o congresso contou com palestrantes como Ricardo Amorim, Ricardo Boechat e Clóvis de Barros Filho.

Mais uma vez, o SNA agradece a todos que contribuíram para o sucesso do evento. O grande legado que fica é a abertura de um canal para a interação, a troca de informações qualificada, o debate e o esforço conjunto de diferentes agentes e setores em busca de uma aviação brasileira forte, saudável e sustentável.

A atuação conjunta e a cooperação de todos os players envolvidos são o primeiro passo para elevar a aviação nacional ao mesmo patamar dos principais mercados mundiais, cumprindo uma função social essencial ao mesmo tempo em que o Brasil é fortalecido como nação.

Que este seja o primeiro de muitos congressos nacionais de aviação.

Confira o documento final do congresso no link abaixo:

http://www.aeronautas.org.br/images/Legado_Congresso_2016.pdf

Em reunião realizada na quinta-feira (15), o Sindicato Nacional dos Aeronautas entregou ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) a pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, conforme aprovada em assembleia da categoria no dia 12.

A entrega da pauta foi adiantada em 15 dias de forma a agilizar a negociação, para que se tente atingir um acordo até a data base da categoria, 1º de dezembro. As empresas se comprometeram a analisar todos os apontamentos e responder com uma contraproposta em reunião a ser marcada em breve.

Entre as principais reivindicações estão:

Cláusulas Econômicas
- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação em 20%, sem o teto para o pagamento;
- Reajuste de seguro de vida em 20%

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias.
- Descanso da tripulação comercial em voos com tripulação composta ou revezamento.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

Comissão Paritária

Também nesta quinta, foi realizada mais uma reunião da comissão paritária formada pelo SNA e pelo Snea para discutir um termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2015/2106, conforme determinado pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho).

No acordo que definiu a assinatura da atual CCT da aviação regular, ficou definido que as partes negociariam um aditivo relativo aos itens a Passe Livre e Período Oposto.

Na reunião, o SNA apresentou uma contraproposta sugerindo alterações no texto apresentado pelas empresas. O Snea se comprometeu a dar uma resposta até o dia 27 em relação a esta contraproposta. Em caso de acordo, as alterações constantes no termo aditivo serão levadas para apreciação dos aeronautas em assembleia do termo aditivo.

O resultado destas negociações será apresentado até o dia 30 de novembro ao TST para a assinatura do aditivo.

Foi publicado na quinta-feira (1), no Diário Oficial da União e na Folha de S.Paulo, o edital de cancelamento da assembleia que havia sido convocada para o dia 9 de setembro, totalmente alheia ao SNA, com o objetivo de fundar um Sindicato Nacional dos Comissários.

No edital, os organizadores informam como motivo a “manifestação da base da categoria contraria à dissociação”.

Em assembleia realizada pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas na quarta (31), em São Paulo e no Rio de Janeiro, pilotos e comissários de voo ratificaram a união das profissões, que compõem a categoria dos aeronautas, sob representação de classe do SNA.

Conforme já havia expressado, o SNA declarou ser contrário a dissociação da categoria, compreendendo ser o legítimo representante dos aeronautas, sejam pilotos ou comissários de voo, atuando na defesa de toda a categoria de aeronautas, sem distinção, sempre com transparência.

Esclarecemos que em nenhum momento o SNA atuou para promover qualquer movimento de divisão. Todo e qualquer boato ou rumor que circule via redes sociais ou aplicativos de mensagem não corresponde à visão do SNA e deve ser encarado pelos tripulantes com ceticismo.

Com o cancelamento da assembleia, o SNA mais uma vez reforça que um de seus mais importantes valores é a união de comissários e pilotos.

Juntos somos fortes!

Cumprindo as determinações do estatuto do Sindicato Nacional dos Aeronautas, a nova diretoria realizou nesta quinta-feira (2) sua primeira reunião, após tomar posse na quarta, e elegeu Rodrigo Spader como presidente da instituição e Ondino Dutra como secretário-geral.

Também foi composto o novo secretariado executivo, referendado pela mesa de diretores.

Além das 12 pastas já existentes, foram criadas mais três: Secretária Extraordinária de Táxi Aéreo, Secretaria Extraordinária de Carga e Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais.

A composição do secretariado executivo ficou da seguinte forma:

- Presidente: Rodrigo Spader;

- Secretaria Geral: Ondino Dutra;

- Secretaria de Finanças: Artur Lobo;

- Secretaria Jurídica: Marcelo Ceriotti;

- Secretaria de Divulgação e Cultura: Diego Schilling;

- Secretaria de Relações Internacionais: Osvaldo Neto;

- Secretaria de Segurança de Vôo: Mateus Ghisleni;

- Secretaria de Formação Sindical: Mario Amato;

- Secretaria de Relações Sindicais e Associações Profissionais de Aeronautas: Tiago Rosa;

- Secretaria de Assuntos Previdenciários: Sergio Dias;

- Secretaria de Fiscalização da Regulamentação Profissional e de Convenção Coletiva: Luciano Baía;

- Secretaria de Saúde do Aeronauta: Mauro Matias;

- Secretaria da Subsede São Paulo: Max Peres;

- Secretária Extraordinária de Táxi Aéreo: Pedro Bom;

- Secretaria Extraordinária de Carga: Alfredo Manetta;

- Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais: Adriano Castanho.

O Conselho Fiscal, cuja composição foi definida na eleição, é formado por:

- Alzira Tamara;
- Rafael Gonçalves;
- Rafael Carelli;
- Sergio Benaglia;
- Tobias Chies.

Cabe lembrar que a Assembleia Geral, constituída dos associados no pleno gozo de seus direitos, é o órgão supremo do sindicato, estando a ela submetida toda a diretoria. Ou seja, a vontade da categoria, exercendo seus direitos e deveres nas deliberações, por meio de assembleias, prevalece como norteador de todas as ações do sindicato.

Por isso mesmo, a nova diretoria do SNA conta com a participação de cada aeronauta para continuar avançando e tornando a categoria cada vez mais forte e organizada.

Associe-se. Faça sua parte.






Cumprindo as determinações legais e a vontade soberana da categoria exercida em processo eleitoral, a nova diretoria e o novo conselho fiscal do Sindicato Nacional dos Aeronautas tomam posse nesta quarta-feira (1) para um mandato de três anos.

De forma a garantir lisura total e transparência ao processo, a categoria aprovou em assembleia a participação do MPT (Ministério Público do Trabalho), por meio da Procuradoria Geral do Trabalho da 7ª Região, nas eleições, com o fornecimento de sistema eletrônico de votação e acompanhamento e apuração do resultado.

O total de votos contabilizados, atribuídos às chapas individuais, foi de 2.549 (dois mil e quinhentos e quarenta e nove) e a lista dos eleitos pode ser conferida no link: http://goo.gl/f5Jg8R.

Cabe lembrar que a Assembleia Geral, constituída dos associados no pleno gozo de seus direitos, é o órgão supremo do sindicato, estando a ela submetida toda a diretoria. Ou seja, a vontade da categoria, exercendo seus direitos e deveres na deliberações por meio de assembleias, prevalece como norteador de todas as ações do sindicato.

Estrutura da diretoria

Seguindo o que determina o Estatuto do SNA, na primeira reunião da diretoria eleita, a ser realizada no primeiro dia após a posse, será eleito o diretor que exercerá o cargo de presidente da instituição e que presidirá o secretariado executivo.

Entre as atribuições do presidente estão:

- Representar o Sindicato em juízo ou fora dele;
- Dirigir a ação sindical;
- Presidir as negociações coletivas;
- Assinar as convenções e acordos coletivos, quando autorizado pela Assembléia Geral;
- Convocar Assembléias Gerais, conforme previsto neste Estatuto;

Entre as atribuições da diretoria estão:

- Dirigir o sindicato de acordo com o Estatuto, determinando suas diretrizes políticas;
- Garantir o direito de filiação a qualquer integrante da categoria, sem distinção de raça, cor, religião, sexo, origem ou ideologia, observando as determinações do estatuto e da legislação em vigor;
- Cumprir e fazer cumprir as deliberações da categoria;
- Representar o sindicato quando das negociações coletivas e nos dissídios coletivos;

Ainda na primeira reunião, o presidente comporá, dentre os membros da diretoria, o secretariado executivo, o qual deverá ser referendado em bloco pela mesma. É responsabilidade do secretariado dirigir as atividades políticas, conforme determinação da diretoria, responsabilizando-se pelas atividades administrativas do sindicato.

O secretariado executivo terá a seguinte composição:

- Presidente;
- Secretaria Geral;
-Secretaria de Finanças;
-Secretaria Jurídica;
-Secretaria de Divulgação e Cultura;
-Secretaria de Relações Internacionais;
- Secretaria de Segurança de Vôo;
- Secretaria de Formação Sindical;
- Secretaria de Relações Sindicais e Associações Profissionais de Aeronautas;
- Secretaria de Assuntos Previdenciários;
- Secretaria de Fiscalização da Regulamentação Profissional e de Convenção Coletiva;
- Secretaria de Saúde do Aeronauta;
- Secretaria da Subsede São Paulo.

O Conselho Fiscal, composto de cinco membros efetivos, eleitos na forma do estatuto, tem por competência a fiscalização da gestão financeira do sindicato.

Direitos e deveres dos associados

Entre os direitos dos associados estão:

- Concorrer a cargos eletivos no Sindicato e de representação profissional, na forma estabelecida pelo estatuto;
- Participar, votar e ser votado nas Assembléias Gerais, observadas as prescrições legais e estatutárias;
- Gozar dos serviços assistenciais prestados direta ou indiretamente pelo Sindicato, após seis meses da data em que for admitido no quadro social do Sindicato;
- Requerer a realização de Assembléias Gerais Extraordinárias, nos termos deste Estatuto;
- Recorrer de atos lesivos à sua pessoa ou à categoria, na forma do presente Estatuto;
- Participar de congressos, conferências, debates e outros atos patrocinados pelo Sindicato, obedecidas as normas de organização dos eventos, votadas em Assembléias Gerais.

Entre as obrigações dos associados estão:

- Não tomar deliberações que afetem o interesse da categoria sem prévio pronunciamento do Sindicato;
- Solicitar o exame e pronunciamento do Sindicato para assuntos ou iniciativas que afetem o interesse da categoria;
- Prestigiar o Sindicato por todos os meios ao seu alcance e propagar o espírito associativo e solidário entre os elementos da categoria;
- Bem desempenhar o cargo para o qual tenha sido eleito e no qual tenha sido investido, observando a gratuidade do exercício dos cargos eletivos, ressalvado o disposto no Artigo 4º, alínea c, do Estatuto;
- Colaborar com a Entidade de forma a fazer imperar o alto espírito sindical;
- pagar pontualmente a mensalidade de 1% (um por cento) sobre o salário fixo e o variável, componentes de sua remuneração mensal, independente de outras contribuições votadas pela categoria, na forma e no valor estabelecido pelas Assembléias Gerais;
- Acatar as decisões das Assembléias Gerais;
- Cumprir o Estatuto, os regulamentos internos e normas legais, zelando pela observância e aprimoramento de seus princípios;
- Zelar pelo patrimônio e serviços do Sindicato, velando pela sua correta aplicação.

O SNA conta com a participação de cada aeronauta para continuar avançando.

Associe-se. Faça sua parte.

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