A votação da lei 1829/2019, a nova Lei Geral do Turismo, que estava marcada para esta quarta-feira (29) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi retirada de pauta temporariamente —haverá uma audiência pública para discutir o projeto, inicialmente marcada para o dia 13 de junho.
O relatório do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) que iria a votação contém a ressalva trabalhista defendida pelo SNA e pela categoria, de forma proteger os empregos de pilotos e comissários brasileiros frente à abertura ao capital estrangeiro das companhias aéreas.
No último dia 22, a MP 863/2018, que autoriza as empresas aéreas com sede no Brasil a terem participação ilimitada de capital estrangeiro, foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso, mas sem a emenda que protegia os tripulantes, apesar dos esforços do SNA e da categoria.
Os parlamentares, no entanto, assumiram compromisso de que essa ressalva trabalhista estará na Lei Geral do Turismo.
O SNA e os aeronautas defendem a garantia de que voos internacionais, operados por empresa que se valha do direito de tráfego assinado pelo Estado brasileiro, devem ser operados por tripulação brasileira, com contrato de trabalho no Brasil —evitando que os empregos migrem do Brasil para outros países.
O sindicato agradece a todos os tripulantes que comparecerem ao Senado nesta quarta para defender a ressalva trabalhista junto aos parlamentares e informa que continuará acompanhando a tramitação da Lei Geral do Turismo, além de participar da audiência pública que será realizada em breve.
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