Destaque 3

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca todos os aeronautas brasileiros da British Airways, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de agosto de 2017 às 13:30 horas em primeira convocação, e às 14:00 horas em segunda e última convocação, no Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: proposta de acordo apresentada pela British Airways pelo “Instrumento de Transação e Quitação do Contrato” em decorrência do anúncio do desligamento de aeronautas brasileiros baseados em São Paulo.

Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, em sessão nesta quinta-feira (3), a decisão que condenou a União a indenizar a massa falida da Varig. A indenização deverá ser utilizada para quitação de dívidas trabalhistas do fundo de pensão Aerus, formado por ex-funcionários da Varig, e que aguardam os valores desde a falência da empresa.

Os ministros rejeitaram um recurso apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União) para correção de supostas contradições na decisão emitida, em 2014, pelo Supremo.

Agora, é necessário aguardar o trânsito em julgado do processo, ou seja, decisão ou acórdão judicial do qual não se pode mais recorrer. Em seguida, o processo retorna para a Primeira Instância, onde a execução terá início.

A União ou a massa falida poderão aceitar o valor estabelecido ou recorrer, se entenderem que o valor apurado está errado. Se houver acordo entre as partes, este deverá ser levado a uma assembleia de credores, para aprovação.

O pedido de indenização, que tramita há mais de 20 anos na Justiça, diz respeito ao congelamento de preços realizado pela União durante o Plano Cruzado (1985-1992), e que teria trazido grandes perdas para a Varig.

O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, nomeou um novo administrador judicial para as Massas Falidas S. A. Viação Aérea Rio-Grandense, Rio Sul e Nordeste.

Com a renúncia do administrador judicial anterior em 28 de junho, foi nomeado em substituição Nogueira & Bragança Advogados Associados, na pessoa do advogado Wagner Bragança.

O novo administrador ainda precisa assinar o termo de compromisso em cartório e apresentar proposta do que pretende cobrar a título de honorários, para homologação do juiz.

Tão logo haja novas notícias, o Sindicato Nacional dos Aeronautas irá divulgar em todos seus meios de comunicação. 

Dando continuidade aos esclarecimentos sobre problemas de regulamentação, apresentados pelo SNA na última reunião, a Avianca encaminhou respostas sobre alguns pontos que ainda não haviam sido esclarecidos ou haviam sido esclarecidos parcialmente (veja todas as respostas no link: https://goo.gl/6dctmZ).

1. Não observância do repouso regulamentar pós-jornada antes das férias: a empresa, atendendo a uma solicitação do SNA, afirma que para o início das férias será considerado dia civil, isto é, o descanso pós-jornada deverá ser cumprido antes do início do período de férias.

2. Pilotos recém-contratados gozando as folgas de acordo com a base contratual do instrutor de voo responsável: a empresa verificou que houve um caso pontual e se compromete a não permitir esta prática.

3. Uniforme não entregue no prazo correto ou entregue com itens faltantes: segundo a empresa, esforços estão sendo feitos para regularizar a questão, com uma reestruturação do setor, de forma que todas as peças, nas quantidades corretas, sejam entregues a todos os aeronautas.

4. Safety Pilot não estaria fazendo jus aos km voados nesta condição: a empresa afirma que esta remuneração é paga. Para clarificar para o aeronauta, uma sigla própria será criada para identificar a atividade.

5. Promoções / Publicação de lista de senioridade dos tripulantes: a empresa alega que segue as normas legais em relação ao tempo de serviço, não havendo “lista de senioridade” de tripulantes disponível para publicação. O SNA solicitou a publicação da lista de senioridade pela empresa para todas as funções, de forma que os tripulantes tenham clareza nas promoções efetuadas pela empresa. A empresa vai analisar a possibilidade.

5. Confirmação das férias com 45 dias de antecedência: a empresa informa que todos os avisos das férias dos tripulantes estão sendo liberados com 45 dias de antecedência.

6. Cursos online sem previsão na escala de trabalho: a empresa diz que todos os cursos são informados na escala do tripulante, independentemente da modalidade.

7. Diárias internacionais pagas através de cartão: a empresa informa que processos estão sendo formulados para evitar contratempos. O SNA entende que um ACT específico para este tema deve ser firmado para clarificar e regularizar os pagamentos neste formato. A empresa vai estudar a possibilidade.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias se estas questões ainda perdurarem ou se existirem outras irregularidades, para que possamos atuar em favor da categoria.

As denúncias podem ser feitas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Em breve uma nova reunião será agendada para discutir os pontos apresentados pelos aeronautas.

Em assembleia realizada na quarta-feira (8), aeronautas da Avianca aprovaram a propositura de ações coletivas contra a empresa em decorrência do não pagamento da escala publicada nos casos de dispensa médica e pela diferença constatada no pagamento do DSR sobre a parcela variável da remuneração.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas também prestou todos os esclarecimentos sobre diversas outras questões que estão sendo tratadas com a Avianca, como irregularidades e descumprimentos de regulamentação que vêm prejudicando os tripulantes.

Entre os temas discutidos estavam repouso antes das férias, diárias internacionais, problemas com uniformes, cursos online sem previsão em escala, promoções, não pagamento do vale alimentação, confirmação das férias com a antecedência devida e lista de senioridade.

O SNA pede que os aeronautas realizem denúncias sobre estas e outras questões para que possamos atuar em favor da categoria, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo link http://www.aeronautas.org.br/index.php/denuncia-sna.html.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do sindicato para saber novidades sobre a propositura das ações e sobre as negociações com a empresa.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os comandantes e copilotos empregados da Empresa AZUL LINHAS AÉREAS, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 08 de junho de 2017, às 14:00 horas em primeira convocação, e às 14:30 horas em segunda e última convocação no seguinte local: Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE, Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, 2° andar, sala 217, CEP: 13052-901, Campinas/SP, para deliberarem sobre a formação do Comitê de Aeronautas da Azul Linhas Aéreas para tratar do Plano de Progressão de Carreira junto ao Ministério Público do Trabalho.

Rio de Janeiro, 07 de junho de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Em audiência realizada na segunda-feira (22), a Rio Linhas Aéreas e a ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) apresentaram uma proposta de acordo para as ações movidas pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a redução de força de trabalho iniciada em 2015.

Desde a audiência anterior, ocorrida em 30 de março, não houve comunicação por parte da Rio para a apresentação de nenhum tipo de proposta, apesar das tentativas do SNA, motivo pelo qual o sindicato solicitou o julgamento imediato das demandas. 

Respeitando o posicionamento da categoria, o SNA não aceitou prontamente levar a proposta apresentada na audiência de segunda-feira para assembleia. Porém o procurador do Ministério do Trabalho orientou o sindicato a apresentar em assembleia a proposta ofertada, evitando-se qualquer alegação de nulidade e outras medidas mais graves e prejudiciais à categoria.

Deste modo, o SNA convoca assembleia geral extraordinária para o dia 26 de maio, em São Paulo e Rio de Janeiro, para deliberações acerca da proposta, bem como, para o esclarecimento de dúvidas. VEJA AQUI O EDITAL COMPLETO.

O resultado da deliberação em assembleia será levado ao Juízo em 1º de junho e, após isso, será agendado o julgamento.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para mais informações.

A Azul Linhas Aéreas está com vagas abertas para comissários de voo, com base em Campinas.

Os requisitos básicos são:

- Maiores de 18 anos;
- Ensino médico completo;
- Curso de Comissário de Bordo com aprovação da banca ANAC;
- Inglês nível intermediário.

Para se candidatar, acesse o link: https://goo.gl/BvG8aF.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conseguiu na Justiça uma liminar que obriga a operadora de saúde Amil a realizar um exame de alto custo em um tripulante associado.

Inicialmente, a Amil havia se negado a realizar o exame solicitado pelo médico sob a alegação de que o procedimento não constava no rol de obrigatoriedade da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

A ação cível, que também pede indenização por danos morais, continuará em andamento. A operadora terá cinco dias para a realização do examea partir do recebimento da notificação da decisão.

O SNA lembra a todos seus associados que presta assessoria jurídica para demandas individuais dos aeronautas tanto na esfera trabalhista como na cível.

Para mais informações e esclarecimentos de dúvidas, entre em contato por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que assumiu a relatoria da Nova Lei do Aeronauta na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), recebeu o Sindicato Nacional dos Aeronautas e representantes dos tripulantes na quarta-feira (26) em seu gabinete.

O projeto, agora com a nomenclatura SDC 02/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), volta ao Senado para sua última etapa de tramitação legislativa antes de ir à sanção presidencial.

O SNA pediu à senadora rapidez na análise da proposta e na elaboração de seu parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS.

O diretor da Secretaria de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa, disse que a relatora foi receptiva aos pleitos da categoria e “entendeu que o principal foco do projeto é sim a segurança de voo”.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas.

Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O projeto da Nova Lei do Aeronauta, que vinha tramitando como PL 8255/2014 na Câmara dos Deputados, voltou ao Senado Federal para sua última etapa de legislativa antes de ir à sanção presidencial.

Agora chamado de SCD 2/2017 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), o projeto deverá passar apenas pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais), em que os senadores analisarão e refendarão ou não as mudanças promovidas pelos deputados.

Em breve, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), irá distribuir o texto para um relator na comissão. Este relator irá elaborar um parecer, que será votado pelos 21 componentes da CAS. Caso aprovado, o projeto vai para a sanção do presidente e vira lei.

Histórico

O projeto da Nova Lei do Aeronauta é de extrema importância para a sociedade por tratar não só da regulamentação da profissão de pilotos e comissários, mas também do tema da segurança de voo.

O projeto já tramita no Congresso desde 2011, tendo passado em votação em dois turnos na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e por três outras comissões na Câmara: Viação e Transportes (CVT); Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); e Constituição e Justiça (CCJ).

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo, entre outras coisas. Também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança nas operações.

O SNA agradece a todos que estão envolvidos direta e indiretamente com a tramitação da matéria, especialmente aos pilotos e comissário que têm atuado em Brasília. Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação final dessa lei tão importante.

No mês de março, como todo ano, é descontado no holerite o imposto sindical, que corresponde a 1 (um) dia de salário. O desconto ocorre para todos os trabalhadores brasileiros.

Esta contribuição é devida por todos, independentemente de o trabalhador ser ou não sindicalizado. Do valor descontado, 60% é repassado ao sindicato da categoria e o restante é repassado ao MTE, às centrais sindicais e às federações.

Em breve o SNA irá convocar assembleia para decidir se haverá devolução desse imposto aos aeronautas associados que assim desejarem —valor correspondente à parcela que compete ao SNA, ou seja, 60% do valor descontado.

Entenda as contribuições

O imposto sindical (ou contribuição sindical), devido e obrigatório por expressa previsão legal por todos os trabalhadores que possuam registro em carteira de trabalho, é descontado em folha de pagamento, de uma só vez, no mês de março de cada ano, e corresponde à remuneração de um dia de trabalho. Do valor descontado do trabalhador, 60% (sessenta por cento) é destinado ao sindicato da categoria e o restante vai para o Ministério do Trabalho e Emprego, centrais sindicais e federações sindicais.

A contribuição assistencial, conforme a Convenção Coletiva da aviação regular em vigor, refere-se ao desconto no valor de 02 (duas) diárias de alimentação, em 02 (duas) parcelas iguais, nos dois meses subsequentes à assinatura da CCT. Esta contribuição pode ser declinada pelos aeronautas no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de assinatura da CCT, mediante apresentação de documento próprio no qual conste o desacordo com o desconto.

A mensalidade associativa é uma contribuição que o sócio sindicalizado faz, facultativamente, a partir do momento que opta por filiar-se ao SNA. Essa contribuição é, normalmente, feita através do desconto mensal em folha de pagamento, concedendo ao aeronauta, além da assistência prevista em lei, a prerrogativa de utilizar-se dos benefícios que a entidade fornece. A mensalidade, por previsão estatutária, corresponde ao pagamento do valor de 1% (um por cento) do salário bruto do aeronauta. O piso deste desconto em folha é o valor de uma diária de alimentação e o teto é o valor de 2,5 diárias.