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O Sindicato Nacional dos Aeronautas apresentou denúncia ao Ministério Público do Trabalho da 2ª Região relatando as irregularidades na relação de trabalho dos instrutores de voo do Aeroclube de São Paulo, buscando a regularização e formalização dos seus contratos.

Após solicitar a manifestação do aeroclube quanto aos fatos apresentados pelo SNA, o procurador do trabalho deu prosseguimento à denúncia e designou audiência para o dia 5 de outubro de 2017, a fim de ouvir as partes e verificar possibilidade de assinatura de um termo de ajuste de conduta para a regularização dos contratos.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) realiza audiência pública sobre a proposta de exclusão da Seção 61.7 (a) do RBAC nº 61, que prevê que qualquer documento individual de habilitação ou certificado expedido pela agência, até a data de publicação da primeira emenda do Regulamento (5 de junho de 2012), terá sua validade garantida até o seu vencimento, não podendo ultrapassar a data de 31 de dezembro de 2017.

A Anac tem previsão de migrar licenças e habilitações para meios digitais em fevereiro de 2018, tornando desnecessária sua emissão impressa a partir dessa data. Portanto, a revogação do dispositivo evitaria despesa desnecessária de recursos tanto por parte da Anac quanto dos regulados.

Contribuições para a audiência pública podem ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., utilizando formulário próprio disponível no site: https://goo.gl/VRPgsG. As sugestões podem ser enviadas até as 18h do dia 23 de outubro de 2017.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Campinas ficará fechado até o dia 20 de outubro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 23 de outubro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com o diretor Ricardo Lazzarini (11 98597-2712) ou com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

Em assembleia realizada na quarta-feira (20), aeronautas aprovaram a pauta de reivindicação para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho de táxi aéreo para 2017/2018.

Entras as principais reivindicações estão reajuste salarial de 5% em salários, pisos, diárias de alimentação, vale alimentação e seguro de vida. O percentual ficaria cerca de 2% acima do que é projeto atualmente para o fechamento do INPC no ano, de forma a garantir um ganho real.

Entre outras coisas, também serão propostas a criação de diárias de alimentação internacionais, inclusão de melhorias na cláusula que trata de redução de força de trabalho, obrigatoriedade de homologação do termo de rescisão de contrato de trabalho nas representações do SNA para aeronautas que possuam mais de um ano de serviço e multa para asa empresas em caso de descumprimento da CCT.

Lembramos a todos que o dissídio da CCT 2015/2016 será julgado em breve pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), devido à impossibilidade de acordo gerada pela intransigência da bancada patronal. Saiba mais em: https://goo.gl/rAo2wk.

A renovação da CCT 2016/2017, por sua vez, também continua pendente, em fase de negociação.

O SNA pede a toda a categoria que se mantenha mobilizada e atenta às assembleias e comunicados referentes à renovação da CCT.

Participe e faça sua parte!

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Escritório Regional de Brasília ficará fechado entre os dias 20 e 22 de setembro de 2017.

As atividades do escritório voltarão ao normal no dia 25 de setembro.

Em caso de necessidade, por favor entrar em contato com qualquer uma das outras sedes, subsedes e escritórios do SNA.

Veja endereços e telefones: https://goo.gl/lce2F7.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou nesta terça-feira (19) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Canela (RS), após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia. 

O acordo regulariza a atividade e a relação de trabalho entre os instrutores e aeroclube.

Entre outras coisas, o ACT estabelece:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Diária de alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

No próximo dia 21, será realizada assembleia para aprovação de acordo para os instrutores do Aeroclube de Bragança Paulista (veja o edital: https://goo.gl/kHAhCn). No dia 28, será a vez da assembleia para o Aeroclube do Espírito Santo (veja o edital: https://goo.gl/n3A3yF).  

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fez petição à Justiça para que seja cumprida a liminar concedida em 28 de agosto pela 22ª Vara Federal de Brasília , que determina que o INSS tem que conceder auxílio-doença para todas as aeronautas gestantes. (Veja mais em: https://goo.gl/UAH5a3).

Ocorre que, mesmo após ser intimado a cumprir a liminar, o INSS ainda tem indeferido pedidos de concessão do auxílio, descumprindo portanto uma decisão judicial.

A petição do SNA pede, além do cumprimento da decisão, multa diária em caso de descumprimento.

O sindicato aguarda uma decisão para os próximos dias.

O SNA ressalta ainda que a referida petição só foi possível devido às denúncias comprovadas de gestantes que tiveram o benefício indeferido.

Desta forma, o SNA orienta as tripulantes grávidas que informem sobre deferimento ou indeferimento do benefício para que as medidas judiciais possam ser tomadas.

Em caso de dúvida, procurar o departamento jurídico do SNA por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.