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O SNA pede a todos os tripulantes que são beneficiários do acordo realizado no processo movido contra a Gol/VRG pelo reembolso do CCF (Certificado de Capacidade Física), e que ainda não buscaram seus valores, que entrem em contato conosco.

Têm direito todos os tripulantes que fizeram renovação do CCF no período de 2008 a 2010 (com contrato de trabalho ativo até 27 de outubro de 2015). 

Caso você esteja nestas condições e ainda não tenha recebido, entre em contato com o SNA pelo e-mail juríEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 11 5531-0318 ramal 101.

Obs.: Os pagamentos do acordo do CCF com a Gol tiveram início em janeiro de 2017.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas finalizou nesta quinta/sexta-feira (26/27) um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) para os instrutores de voo do Aeroclube de Erechim, após aprovação dos termos pelos trabalhadores em assembleia.

Esse é o 14º acordo finalizado pelo SNA com escolas e aeroclubes para a regularização das relações de trabalho dos instrutores de voo e a primeira escola no estado de São Paulo, reafirmando a condição desses profissionais de aviação na categoria de aeronautas.

O acordo com o Aeroclube de Erechim estabelece, entre outras coisas:

- Remuneração mínima fixa e adicional por hora;
- Adicional noturno e de periculosidade;
- Vale alimentação;
- Seguro de vida;
- Limites de jornada de trabalho e de horas de voo;
- Repouso mínimo e garantia mínima de oito folgas mensais;
- Garantia de emprego aos acidentados;
- Custeio de revalidações de CMA e CHT.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização de todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil.

Lembramos por fim que os aeronautas podem e devem denunciar quaisquer irregularidades por meio do e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Contamos com a participação de todos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ratificou decisão da primeira instância no processo que discute o descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho pela Latam em 2015 e 2016, mantendo a condenação parcial para a empresa.

Para o período compreendido entre 1º de abril e 10 de junho de 2016, quando a Latam foi notificada de uma liminar obtida pelo SNA que impedia novas demissões, a sentença considerou que houve, sim, redução da força de trabalho ―porém foi negado pedido de reintegração dos demitidos irregularmente.

A decisão foi de que aos dispensados sem justa causa entre 01/04/2016 e 10/06/2016 sejam pagas indenizações no valor de um salário-base por mês, com reflexos em 13º salário, aviso prévio, FGTS e férias ― correspondendo ao período da data de dispensa até o dia 23/08/2016. 

A decisão considerou ainda que não houve redução de força de trabalho por parte da empresa no ano de 2015, conclusão da qual o sindicato discorda, já que o número de demissões foi maior do que o de contratações.

Na sentença, o TRT-2 também considerou que não houve redução de força de trabalho entre os dias 1º de janeiro e 31 de março de 2016.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição dos tripulantes para esclarecer qualquer dúvida por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone 11 5531-0318 ramal 101.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no Art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT e os arts. 20, “b” e art. 25, §1º do estatuto sindical supracitado, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2017, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Hotel Novotel Santos Dumont - Av. Mal. Câmara, 300 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; São Paulo: Hotel Ibis Congonhas - R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-002; Brasília: Hotel Ibis Styles Brasília Aeroporto, localizado no Setor de Concessionárias – Lote 02, Lago Sul, Brasília/DF, CEP 71608-900; Porto Alegre: Representação do SNA, localizada na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas: Hotel Golden Park VCP - R. Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial, Campinas - SP, CEP 13054-066, para a seguinte ordem do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2017/2018; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogrem as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 25 de outubro de 2017.

Rodrigo Spader
Presidente

Em reunião com o SNA realizada nesta terça-feira (24), em São Paulo, o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) apresentou uma contraproposta para as reivindicações dos aeronautas com relação à renovação da Convenção Coletiva de Trabalho para 2017/2018.

Esta contraproposta será levada para deliberação da categoria em assembleia no próximo dia 30 de outubro, às 13h30. Veja o edital completo.

Entre os itens incluídos na contraproposta estão: reajuste dos itens econômicos; diárias internacionais; período oposto; passe livre; publicação de escala; franquia de bagagem; postergação da entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta (folga, monofolga, base contratual, publicação de escala e mudança de pagamento de km para hora).

Cabe lembrar que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas fará nesta terça-feira (24) uma rodada de negociação com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular para 2017/2018.

A categoria definiu e aprovou sua pauta de reivindicações em assembleia realizada no último dia 21 de setembro.

Nas cláusulas econômicas, a reivindicação é de 5% de aumento em salários, pisos, diárias de alimentação nacionais, vale alimentação e seguro de vida. O percentual ficaria cerca de 2% acima do que é projeto atualmente para o fechamento do INPC no ano, de forma a garantir um ganho real. Para as diárias internacionais, foram reivindicados valores maiores para buscar a recomposição de falta de reajuste histórica.

Entre as cláusulas sociais, as principais reivindicações são:

- Fim do limite de assentos para o Passe Livre;
- Passe Livre nos ônibus das empresas para deslocamento entre aeroportos;
- Cursos e reuniões obrigatórias deverão constar das escalas e ser remunerados na mesma base da hora de reserva;
- 11 folgas mensais para tripulantes que voam widebody;
- Período oposto com dez folgas consecutivas (dentro das regulamentares) seis meses após o retorno das férias;
- Fim do teto para pagamento do vale alimentação;
- Prazo de cinco dias de antecedência para publicação das escalas durante todo o ano;
- Pagamento do período de tempo de solo entre etapas;
- Garantia de estabilidade de 90 dias após retorno do INSS;
- Garantia de franquia de bagagens para tripulantes em escala ou no uso do Passe Livre (sem cobrança);
- Homologação de termo de rescisão nas representações do SNA para aeronautas com mais de um ano de contrato.

As empresas já sinalizaram que reivindicarão a possibilidade de postergar a entrada em vigor de alguns itens da Nova Lei do Aeronauta, em troca de benefícios na própria CCT. Cabe lembrar, no entanto, que toda decisão é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia, e que a participação de todos é de extrema importância para o sucesso nas negociações.

O SNA espera que as conversas com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações

Diante da negativa do Aeroclube de São José dos Campos em negociar um acordo coletivo para seus instrutores de voo, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou uma ação coletiva contra a instituição na última sexta-feira (20). 

O SNA vem adotando uma postura de buscar a via do diálogo e da construção do consenso com as escolas aeroclubes, envidando esforços no sentido de regularizar e qualificar a relação de emprego por intermédio da negociação em primeiro lugar —13 acordos coletivos para instrutores de voo já foram assinados desde março deste ano e dezenas estão em negociação.

Porém nem sempre as escolas têm interesse nesse ajuste, que depende de comum acordo das partes, e esbarramos na intransigência de instituições em firmar um acordo coletivo.

No processo contra o Aeroclube de São José dos Campos são pleiteados:

- Realização e/ou regularização das anotações na carteira de trabalho;
- Pagamento das diferenças salariais devidas, tendo como base o piso da categoria;
- Adicional de periculosidade;
- Adicional noturno;
- Pagamento especial decorrente do trabalho aos domingos e feriados;
- Respeito aos limites de jornada;
- Reembolso do CMA e CHT;
- Diárias de alimentação;
- Seguro de vida;
- Cesta básica.

O SNA ressalta que continuará trabalhando para a regularização dos contratos de trabalho em todos os aeroclubes e escolas de aviação do Brasil, de acordo com a previsão da lei específica da categoria de aeronautas.

Todos os aeronautas que tenham conhecimento de irregularidades que afetem os instrutores de voo de qualquer escola ou aeroclube do país podem fazer denúncias pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone 5531-0318 ramal 101.

Na última reunião realizada com a Azul Linhas Aéreas, o SNA tratou de novas denúncias dos tripulantes e solicitou posicionamento sobre temas ainda em aberto.

Entre as denúncias recebidas no último mês, destaca-se a transferência de comissários líderes para outras bases. A empresa afirmou que um comissário líder só pode ser transferido no mesmo cargo se não houver, na base de destino, comissário mais velho. Isto porque existe uma lista única de antiguidade —e havendo um comissário mais velho na base de destino, o aeronauta transferido não poderá assumir a vaga de líder. Constatada qualquer irregularidade na transferência dos comissários líderes, o SNA deve ser comunicado.

O sindicato também verificou a possibilidade de a empresa inserir nas escalas de serviço o agendamento do visto. Em resposta, a Azul informou que a solicitação deve ser realizada diretamente ao escalador, pois não haveria como inserir tais programações na escala planejada. Quanto aos pilotos que não tiveram tempo hábil para tirar o visto Delta e, por consequência, não foram inseridos no curso de outubro, a empresa se comprometeu a estudar cada caso e alocá-los na próxima turma disponível. 

Outro tema novo tratado foi a possibilidade de a empresa custear, para pilotos em treinamento inicial, os valores gastos com hotel em Campinas.

Por fim, também foi pauta de reunião a redução do pagamento do treinamento em solo. Nos últimos meses, o SNA recebeu inúmeras denúncias sobre a redução de 50% nas horas de treinamento, fato este apresentado à empresa, que se comprometeu a averiguar a situação.

Dentre os temas tratados anteriormente, destacamos a avaliação médica, que foi novamente inserida após a programação de voo. Nesses casos, a companhia afirmou que o aeronauta deve recusar a programação e comunicar a escala para avaliada uma realocação.

Sobre os dias em branco na escala e impossibilidade de recusar a alteração de programação, irregularidades que continuam ocorrendo nas escalas dos tripulantes, a companhia informou que já abriu um chamado para regularizar o sistema. No primeiro caso, a empresa reforçou que o aeronauta está desobrigado de qualquer atividade e, no segundo, o tripulante deve aceitar a alteração e comunicar a escala para que retome o status anterior.

A respeito do pagamento da escala publicada e executada, é importante esclarecer que o assunto já está sendo tratado nas reuniões. Contudo, diante da complexidade do tema, o SNA irá agendar uma nova data para avaliar as escalas dos tripulantes e o cálculo das possíveis diferenças salariais existentes.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, § 1º, “b”, do estatuto sindical supracitado, convoca os Aeronautas associados e não associados, ex -empregados, desligados a partir de janeiro de 2015 da Empresa RIO LINHAS AÉREAS para Assembleia Geral Extraordinária que será realizada no dia 30 de outubro de 2017 às 15:00 horas em primeira convocação, e às 15:30 horas em segunda e última convocação, nos seguintes locais: São Paulo: Hotel Ibis Congonhas: R. Baronesa de Bela Vista, 801 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, 04612-002, e Rio de Janeiro: Sede do SNA, localizada na Avenida Franklin Roosevelt, 194, Salas 802/805, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20021-120, para a seguinte ordem do dia: Esclarecimentos e deliberação sobre a proposta de acordo realizada pelo juízo, nos autos dos processos nº^s. 000106464.2015.5.09.0965 e 0001141-73.2015.5.09.0965.

Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2017

Rodrigo Spader
Presidente

Nos dias 13 e 14 de novembro, o SNA vai realizar o 2º Congresso Nacional de Aviação.

Reserve as datas e faça sua inscrição no link abaixo:

www.congressonacionaldeaviacao.com.br


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