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AeroClipping - 8 de junho de 2020

  
 
   
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas

O deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou na quarta-feira (3) seu relatório sobre a Medida Provisória  925/2020, que trata de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19, e atendeu às propostas de emenda para liberação de saques do FGTS para aeronautas.

O relatório, que deverá ser votado em breve pelo Congresso, incluiu:

“Art. 5º Fica disponível aos aeronautas e aeroviários, titulares de conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de que trata a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que estejam em licença sem remuneração, com redução proporcional de jornada de trabalho e de salários ou com o contrato de trabalho suspenso, a partir da data de publicação desta lei e até 31 de dezembro de 2020, o saque mensal, por trabalhador, até o montante equivalente à média simples dos seus salários percebidos nos últimos 12 (doze) meses de trabalho anteriores à decretação do Estado de Calamidade Pública.”

O sindicato e a categoria agradecem o apoio do deputado Arthur Maia, que entendeu as circunstâncias vividas pelos tripulantes. Agradecemos também ao deputado Jerônimo Georgen (PP-RS) e a todos os outros parlamentares que apresentaram propostas de emenda a favor do saque do FGTS para os tripulantes.

Por fim, ressaltamos que a MP ainda irá a votação e que, por isso, precisamos também que todos os parlamentares se sensibilizem e aprovem a medida com esta proteção à categoria.

Contamos com o apoio de todos neste momento de turbulência.

#QueroMeuFGTS

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AeroClipping - 5 de junho de 2020

 
Cavok
  
 
   
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas

O SNA enviou nesta quinta-feira (4) um ofício à Anac em que pede prorrogação da validade das habilitações, licenças e exames operacionais dos tripulantes por pelo menos mais 60 dias, em razão da pandemia de covid-19 —no dia 17 de março, a agência já havia anunciado uma prorrogação inicial por 120 dias.

Veja a íntegra do ofício: https://tinyurl.com/y9uevl8f.

No documento, o sindicato lembra que grande parte dos aeronautas que se beneficiaram da prorrogação por 120 dias terão vencimento concomitante destes documentos neste mês de junho de 2020.

Além dos transtornos que isso pode causar, muitos destes tripulantes permanecem com seus contratos de trabalho suspensos, com a promessa de nos próximos meses retornarem ao desempenho de suas atividades profissionais.

Em situação ainda mais delicada estão pilotos da aviação executiva e táxi aéreo, que possuem habilitação para aeronaves cujos simuladores se encontram em centros de treinamento localizados nos Estados Unidos.

Em razão de o Brasil ser atualmente o epicentro da pandemia, os EUA restringiram a entrada de brasileiros no país, por tempo indeterminado.

O SNA aguarda uma resposta da Anac o mais breve possível. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

Canais de atendimento: https://bit.ly/3breFNZ.

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Os tripulantes associados da Gol Linhas Aéreas aprovaram as três propostas de Acordo Coletivo de Trabalho apresentadas pela companhia para um período de 18 meses, com início no próximo dia 1º de julho. As votações, realizadas on-line das 9h do dia 3 às 17h do dia 4 de junho, foram independentes por função.

O ACT dos comissários foi aprovado com 1.778 votos a favor (80,1%) e 441 votos contrários (19,9%). A proposta para os copilotos teve 641 votos a favor (94,5%) e 37 votos contrários (5,5%). Por fim, o ACT dos comandantes registrou 600 votos a favor (90,5%) e 63 votos contrários (9,5%).

Veja a íntegra dos ACTs aprovados e as listas divulgadas pela empresa:

Comissários: https://tinyurl.com/y8sgpwc7
Copilotos: https://tinyurl.com/ydbr6owf
Comandantes: https://tinyurl.com/y8h676mu

Lembramos que as listas dos elegíveis aos programas compulsórios serão finalizadas após o término do prazo de adesão aos programas voluntários e publicadas até o dia 30 de junho, de acordo com o regramento previsto nos acordos.

Ressaltamos, ainda, que a contrapartida dos acordos é a garantia de emprego, ficando vedada qualquer demissão sem justa causa durante o período de vigência dos ACTs.

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O SNA enviou ofício à empresa Aeróleo Táxi Aéreo nesta quinta-feira (4) em que questiona e pede esclarecimentos quanto a denúncias de descumprimento de dos direitos previstos para os tripulantes da lei 13.475/2017, a Lei do Aeronauta.

A companhia aparentemente vem praticando irregularidades tais em itens como:

- Pagamento de horas dos instrutores de voo;
- Diárias de alimentação quando do deslocamento para base operacional;
- Hora noturna – Adicional de 100%.

Veja a íntegra do ofício enviado à Aeróleo pelo SNA: https://tinyurl.com/y7sbo8pp.

O SNA aguarda uma resposta da empresa aos questionamentos e a solução das irregularidades, caso confirmadas, o mais breve possível.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA obteve uma decisão liminar favorável em primeira instância em ação individual na qual pediu a liberação de valores depositados em conta do FGTS para um aeronauta —apesar de não determinar o saque integral, conforme o pedido, o juízo liberou saque parcial no valor de R$ 6.200. Cabe recurso por parte da Caixa Econômica Federal.

A Lei do FGTS (Lei n° 8.036/1990) não dispõe que a hipótese “pandemia” seja considerada como desastre natural ou evento catastrófico capaz de motivar a liberação do FGTS. Porém o pedido judicial teve como base o decreto nº 6/2020 do Governo Federal, que reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19.

Além disso, a ação tem como base a crise econômica que atingiu especialmente o setor aéreo e, consequentemente, os tripulantes.

Apesar da decisão favorável, por ser um fato novo, o Poder Judiciário ainda não tem uma posição consolidada sobre a liberação destes valores do FGTS.

Contudo, é possível ingressar com ações individuais na Justiça para a liberação integral ou parcial dos valores depositados pelas empresas nas contas vinculadas dos aeronautas, sendo necessária a comprovação da situação financeira de vulnerabilidade frente à redução brusca de renda. O SNA presta assessoria aos associados para entrar com o processo.

Ressaltamos mais uma vez que cada situação será analisada individualmente, caso a caso, não havendo como prever se a ação será julgada procedente.

Os aeronautas que precisem de mais informações sobre ações judiciais para o saque do FGTS podem entrar em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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AeroClipping - 4 de junho de 2020

 
CNN Brasil
 
   
SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas

O SNA vai realizar uma reunião on-line com os tripulantes associados da Passaredo, nesta quarta-feira, dia 4 de junho, às 16h, para fazer esclarecimentos sobre as negociações com a empresa sobre a retomada dos voos.

Para ter acesso, os tripulantes receberão um link enviado pelo SNA por e-mail.

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