Manchete

Infelizmente, em uma atitude fomentada pelo setor empresarial, um recurso conseguiu as assinaturas necessárias para que o PL 8255/14, a Nova Lei do Aeronauta, que é de extrema importância para a sociedade por tratar do tema da segurança de voo, seja levado a plenário na Câmara dos Deputados.

Este projeto de lei, que já tramita no Congresso desde 2011, é conclusivo nas comissões, ou seja, não precisaria ser levado a plenário. Existe consenso em PRATICAMENTE 100% do texto, que já foi aprovado incialmente em dois turnos no Senado e passou por três comissões na Câmara. Além disso, o projeto tem o apoio da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da SAC (Secretaria de Aviação Civil, do governo e de entidades que representam o setor.

Com a aprovação na última comissão, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no último dia 16 de novembro, a matéria voltaria agora para o Senado para aprovação final e seguiria para sanção presidencial.

O recurso foi apresentado na quarta-feira (30), com 82 assinaturas de deputados ―eram necessárias 52.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas lamenta profundamente que os deputados tenham assinado esse recurso que só vem a protelar um projeto de segurança de voo para toda a sociedade brasileira.

Entendemos que um recurso pode fazer parte do processo legislativo, porém, em nome da categoria e de todos os usuários do transporte aéreo, o SNA pede que o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em votação o recurso o mais breve possível, demonstrando para o país que o ato não tem a simples intenção de protelar a aprovação, mas sim de torná-la ainda mais democrática.

O sindicato, ao lado da Frente Parlamentar dos Aeronautas, se compromete a buscar assinaturas para um requerimento de urgência para a votação ―são necessários 170 deputados signatários.

Temos ciência de que muitos aeronautas entraram em contato com os deputados pedindo para não assinar o recurso e agradecemos esse movimento espontâneo da categoria, que gerou um grande resultado já que usualmente estes recursos trazem número muito mais expressivo de assinaturas.

Precisamos que a categoria se mantenha mobilizada e ativa para dar a celeridade necessária à aprovação dessa lei tão importante.

O projeto

A proposta especifica as atribuições dos profissionais de aviação e propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo. O PL 8255/14 também estabelece regras para a elaboração de escalas de trabalho inteligentes para os aeronautas, aumentando a produtividade e, mais importante, introduzindo o sistema de controle de fadiga humana, que já é utilizado em países desenvolvidos e garante maior segurança.

Após a mobilização da categoria e deflagração de estado de greve, as empresas recuaram na proposição de cláusulas que seriam extremamente danosas para os tripulantes na renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (24), o sindicato patronal retirou sua intenção unilateral de modificações em 19 cláusulas, porém negou qualquer tipo de avanço para os trabalhadores nas reivindicações sociais.

A proposta apresentada nesta quinta pelas empresas para cláusulas econômicas avançou, porém ainda fica aquém do que pode ser considerado aceitável. As companhias oferecem reajuste de 6,5% para salários e pisos e de 8% para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas. Para as diárias, a oferta é de 6,5% para nacional e de 0% (zero) para internacional.

Apesar de haver um avanço, a proposta econômica ainda fica abaixo do INPC projetado para o período, que deve fechar no dia 30 de novembro em cerca de 8,2% ― a data-base da categoria é 1º de dezembro. Isso significa que a proposta ainda representaria perda salarial para os tripulantes.

Ressaltamos que a mobilização dos pilotos e comissários foi de extrema importância para este recuo inicial das empresas. A força da categoria, demonstrada nos movimentos de greve dos últimos dois anos, precisa ser mantida para que possamos avançar nesta negociação e conseguir um acordo que satisfaça minimamente os anseios da categoria.

Uma nova reunião está marcada para o próximo 30 de novembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas conta com a efetiva participação da categoria para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. Mantenham-se mobilizados.

Participe e faça sua parte!

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (21), em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, pilotos e comissários de voo negaram a contraproposta apresentada pelas empresas aéreas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017 e aprovaram “estado de greve” da categoria.

O “estado de greve” serve como um indicativo dos tripulantes para a possibilidade de fazer uma paralisação, diante das grandes dificuldades nas negociações, caso não haja um acordo até a data-base da categoria, 1º de dezembro. 

Após quatro rodadas de negociação, a contraproposta das empresas para a renovação da CCT é extremamente danosa aos trabalhadores. Além de negar todas as propostas da pauta de reivindicação da categoria, as empresas apresentaram intenção unilateral de modificação em 19 cláusulas, sendo que diversas são extremamente importantes para a saúde e para as condições de trabalho dos aeronautas.

Entre as propostas do sindicato patronal, incluem-se modificações, por exemplo, nas folgas mensais, nas acomodações dos tripulantes, no limite de tempo em solo, no limite de madrugadas em voo e nas diárias de alimentação. 

“Estes são itens básicos para a saúde e para as condições de trabalho dos pilotos e comissários, que foram conquistados ao longo dos anos. Além disso, uma proposta que acarreta apenas retrocessos nas relações trabalhistas gera por si só uma clima de instabilidade entre os trabalhadores da aviação, afetando todos os profissionais", disse o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Rodrigo Spader. 

Reajuste muito abaixo da inflação

Outro ponto sensível ― e que igualmente afeta os profissionais sob diversos aspectos ― é a proposta de reajuste salarial oferecida pelas empresas. As companhias querem conceder reajuste de 4% para salários e pisos e de 5% para demais cláusulas econômicas. Para as diárias de alimentação, a oferta de 0% (zero).

A proposta de 4% de reajustes para salários está muito abaixo da inflação projetada para o período, o que significaria na prática um achatamento salarial para todos os tripulantes. As empresas, desta forma, tentam transferir os riscos do negócio aos trabalhadores, impondo graves perdas salariais. 

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. 

O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe. Faça sua parte! Associe-se!

Foi realizada nesta quinta-feira (17) a quarta rodada de negociações com o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) para a renovação da CCT da aviação regular para 2016/2017. 

As empresas insistiram em uma contraproposta que não favorece o andamento da negociação, muito semelhante à apresentada na reunião anterior, com um avanço ínfimo: aumento de 4% para 5% no reajuste para vale alimentação, seguro de vida e multa por descumprimento de cláusulas.

Ressaltamos que o restante da contraproposta permanece inalterado, consistindo em reajuste de pisos, salários e demais cláusulas econômicas no índice de 4% — muito abaixo da inflação projetada para o período.

Como já veiculado anteriormente, a contraproposta das empresas para as diárias é de 0% de reajuste e com alterações sensíveis na redação, que pioram a situação atual — por exemplo, redução de 75% do valor da diária para a ceia (passaria a ser de apenas 25%) e o afastamento do pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo.

Também não houve avanços nas cláusulas sociais e, para completar, foram incluídos, pelas empresas, pretensões de modificações extremamente danosas à categoria.

Diante da falta de evoluções nas negociações e da ausência de sinalização por parte da bancada patronal que aponte concessões, o SNA irá convocar assembleia para o próximo dia 21 para que a categoria delibere sobre a proposta e sobre os rumos da negociação. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para saber os locais e horários.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) incluiu em sua contraproposta para a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) da aviação regular mais itens extremamente danosos à categoria, alterando os pagamentos das diárias.

As empresas querem pagar apenas 25% do valor da diária para a ceia, afastar o pagamento da diária quando houver fornecimento de alimentação a bordo, eximir-se do pagamento da diária em treinamentos em solo quando houver fornecimento de refeição, eximir-se do pagamento de diárias de café da manhã quando o tripulante dispensa hospedagem em pernoite, excluir o pagamento de diárias para sobreavisos e pagar diárias internacionais por meio de cartão.

Em assembleia realizada no último dia 11, o Sindicato Nacional dos Aeronautas já havia repassado à categoria a situação das negociações com as empresas para a renovação da CCT, fazendo todos os esclarecimentos sobre cada passo da Campanha Salarial até o momento. 

A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal já foi negada, uma vez que não trazia nenhum avanço para os trabalhadores ― e, sim, apenas prejuízos.

O índice de reajuste ofertado foi de 4% para pisos, salários e demais cláusulas econômicas, e de 0% para as diárias (nacionais e internacionais), ou seja nenhum reajuste. Esse índice fica aproximadamente 50% abaixo da inflação projetada para o período.

O Snea apresentou ainda em sua contraproposta interesse unilateral pela alteração de outras 16 cláusulas, que em sua grande maioria atingem conquistas cruciais e históricas para toda a categoria ― o SNA rejeita as alterações pretendidas pelas empresas.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações da categoria foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA, conforme exposto.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação.

Aguardamos para a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 17 de novembro, que as empresas apresentem propostas que demonstrem boa vontade negocial.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível. O sindicato reforça ainda sua costumeira boa-fé negocial, princípio norteador de sua gestão, e garante que aplicará esforços para um desfecho célere e justo nesta negociação.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

Em assembleia realizada nesta sexta-feira (11), o Sindicato Nacional dos Aeronautas repassou à categoria a situação das negociações com as empresas para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, fazendo todos os esclarecimentos sobre cada passo da Campanha Salarial até o momento.  A contraproposta apresentada pelo sindicato patronal na última quarta-feira (9) já foi negada, uma vez que não trazia avanços para os trabalhadores ― e, sim, prejuízos.

O índice de reajuste ofertado foi de 4% para pisos, salários e demais cláusulas econômicas, e de 0% para as diárias (nacionais e internacionais), ou seja nenhum reajuste. Esse índice fica aproximadamente 50% abaixo da inflação projetada para o período.

Desta forma, não houve outra alternativa que não fosse a negativa da proposta.

Sobre a contraproposta para as cláusulas sociais, o único pleito de cláusula nova foi prontamente negado pelas empresas, sem qualquer debate das motivações.

A reivindicação de alteração em outras 14 cláusulas já existentes, sendo que muitas delas não possuem nenhum impacto econômico, também foi sumariamente negadas pelas empresas em todos os itens.

Registramos, ainda, que o sindicato patronal apresentou em sua contraproposta interesse unilateral pela alteração de 16 cláusulas, que em sua grande maioria atingem conquistas cruciais e históricas para toda a categoria ― o SNA rejeita as alterações pretendidas pelas empresas.

Histórico

O SNA ressalta que a entrega da pauta de reivindicações foi realizada no dia 15 de setembro, duas semanas antes do previsto, justamente para tentar agilizar as negociações e facilitar a chegada a um acordo até a data-base, que é 1º de dezembro.

Após postergações por parte do sindicato patronal, somente na terceira reunião as empresas apresentaram a primeira contraproposta ― considerada inviável pelo SNA, conforme exposto.

Lembramos, por fim, que os índices constantes na pauta dos trabalhadores, apurados em assembleia, seguem mantidos como reivindicação. 

Aguardamos para a próxima rodada de negociação, marcada para o dia 17 de novembro, que as empresas apresentem propostas que efetivamente  demonstrem boa vontade negocial.

O SNA conta com a efetiva participação da categoria, por meio das assembleias, para conduzir a renovação da CCT da melhor forma possível.

Participe e faça sua parte. Juntos somos fortes.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE

O Presidente do SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo disposto no art. 22, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 20, “b”, do estatuto sindical supracitado, bem como o estabelecido no art. 615 da Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, convoca toda a categoria de aeronautas da Aviação Regular, associados e não associados, para Assembleia Geral Extraordinária Permanente que será realizada no dia 11 de novembro de 2016, às 13:30 horas em primeira convocação e às 14:00 horas em segunda e última convocação nos seguintes locais: Rio de Janeiro: Sede no SNA, localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 194, salas 802/805, Centro, CEP: 20021-120, Rio de Janeiro/RJ; São Paulo: Auditório do Hotel IBIS Congonhas, localizado na Rua Baronesa de Bela Vista, 801, Vila Congonhas, CEP: 04612-002, São Paulo/SP; Brasília: Auditório do Hotel Quality Hotéis Brasília, localizado na SMAS, Trecho 03, conjunto 02, Guará, Brasília/DF; Porto Alegre: Representação do SNA, localizado na Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, CEP: 90200-001, Porto Alegre/RS; Campinas: Representação do SNA, localizado no Centro Empresarial Viracopos, SPE – Rodovia Santos Dumont, km 66, S/N, CEP: 13052-901, Campinas/SP; para deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: A) Avaliação e deliberação da Pauta de Reivindicação da categoria para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2016/2017; B) Autorização para negociação pelo SNA da Pauta de Reivindicação; C) Autorização para o SNA Instaurar o Dissídio Coletivo, caso malogre as negociações junto ao Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias. 

Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2016.

Rodrigo Spader
Presidente

O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que o Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) cancelou aquela que seria a terceira reunião para negociação da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017, que estava marcada para quinta-feira (3) ― o próximo encontro ficou desta forma para o dia 9 de novembro.

Nas duas reuniões já realizadas, as empresas não apresentaram nenhuma contraproposta à pauta de reivindicações da categoria, dificultando qualquer avanço para um acordo.

Na última reunião, o Snea apenas indicou quais são as cláusulas listadas nas reivindicações da categoria em que aceitam negociar, quais as cláusulas em que as duas partes querem modificar e quais as cláusulas não-listadas pelos aeronautas em que as empresas têm interesse em negociar.

Entre estas cláusulas em que o Snea quer fazer modificações e que não haviam sido citadas na lista de reivindicações da categoria estão, entre outras:

- Acomodação individual;
- Reserva;
- Sobreaviso;
- Folgas mensais;
- Normas em caso de necessidade de redução de força de trabalho;
- Tempo em solo entre etapas de voo;
- Madrugadas e seus limites de operação.

O SNA novamente lamenta esta postura das empresas e relembra que inclusive adiantou em 15 dias a entrega da pauta de reivindicações, feita no dia 15 de setembro ― ou seja, há mais de um mês e meio ―, como forma de tentar agilizar a negociação para chegar a um acordo até a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Lembramos ainda que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Mas para isso precisamos que as empresas apresentem sua proposta para ser levada a deliberação dos tripulantes.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca os tripulantes da Latam desligados da empresa no ano de 2016 para assembleia a ser realizada no próximo dia 21, às 10h, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para deliberar sobre proposta da companhia referente à ação de redução de força de trabalho. Veja o edital.

Com base em consulta realizada pelo SNA, sob orientação da juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, em que os aeronautas responderam sobre suas preferências por readmissão ou indenização, a Latam apresentou a proposta abaixo, que será colocada para aprovação ou rejeição dos trabalhadores na assembleia.

Proposta:

1) Readmissão: novo contrato de trabalho, sem pagamento de retroativo e sem desconto das verbas rescisórias pagas no momento da demissão;

Ou

2) Indenização: R$ 30.000,00 para cada comandante; R$ 25.000,00 para cada copiloto e R$ 18.000,00 para cada comissário; valores esses pagos individualmente, independentemente do tempo de contrato de trabalho e/ou tempo decorrido entre a demissão e essa proposta.

Essa proposta se aplica somente aos tripulantes cujos contratos de trabalho foram rescindidos sem justa causa no ano de 2016, excluindo os casos de rescisão por perda de CMA.

Se aprovada a proposta, os tripulantes terão prazo determinado (a ser definido) para optarem, alternativamente, sem cumulação, por um dos itens acima, procedendo a empresa à readmissão dos optantes a partir de outubro de 2016 e ao pagamento da indenização aos optantes no dia 5 de outubro de 2016. Caso rejeitada a proposta, a decisão fica por conta da juíza.

Sobre os demitidos em 2015, em razão de não ter havido nenhuma proposta da Latam, a juíza decidiu dar prosseguimento ao julgamento do processo quanto ao descumprimento da cláusula de redução de força de trabalho no período.

Passagens

Para possibilitar a participação de todos os aeronautas envolvidos, a empresa Latam irá disponibilizar passagens aéreas para as localidades das assembleias do dia 21, devendo os interessados arcar apenas com o custo da taxa de embarque.

Para obtenção das passagens, o aeronauta deverá enviar um e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com nome, RG, CPF e Cartão de Crédito para débito da taxa de embarque.

Histórico

Diante do grande número de demissões feitos pela Latam entre 2015 e 2016, sem conformidade com as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, o Sindicato Nacional dos Aeronautas ingressou com ação contra redução de força de trabalho na empresa.

No dia 8 de junho, a juíza titular da 8ª Vara do Trabalho concedeu liminar que determinou a suspensão dos desligamentos sem justa causa pela empresa (exceção ao PDV).

Desde então, com a mediação da juíza, as partes vêm negociando para tentar chegar a acordos tanto para os aeronautas demitidos quanto para evitar novas demissões ―sempre com decisões por parte dos trabalhadores tomadas em assembleia, por votação.

Fiquem atentos aos meios de comunicação do SNA para acompanhar todas as informações. O departamento jurídico do SNA permanece disponível para eventuais dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

Em assembleia realizada nesta segunda-feira (12) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas definiu e aprovou sua pauta de reivindicações para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da aviação regular para 2016/2017.

Entre as principais reivindicações estão:

Cláusulas Econômicas
- Reajuste salarial e de pisos pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acrescido de 5% a título de aumento real;
- Reajuste de diárias nacionais em 20%;
- Reajuste de diárias internacionais (De US$ 18 para US$ 21 para América do Sul e Caribe, de US$ 20 para US$ 25 para América do Norte e México, de 20 para 25 euros para Europa, de 20 para 25 libras para a Inglaterra e de US$20 para US$25 para demais localidades);
- Reajuste de vale alimentação e seguro de vida em 20%.

Cláusulas Sociais
- Disponibilização de escalas com 5 dias de antecedência;
- Eliminação da restrição de 5 assentos para o Passe Livre;
- Reembolso para qualquer exame necessário quando da revalidação de CMA;
- Fornecimento pelas empresas de condução, quando na base, para apresentações ou encerramentos entre 23h e 6h;
- Período oposto de 10 dias.

A pauta de reivindicações será entregue pela SNA às empresas na próxima quinta-feira, dia 15 de setembro.

Esperamos que as negociações com o sindicato patronal evoluam da melhor forma possível para que possamos chegar a um acordo respeitando a data-base da categoria, que é 1º de dezembro.

Caber lembrar que toda decisão sobre a renovação da CCT é sempre tomada pelos tripulantes, em assembleia. Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação e participem de todas as deliberações. Precisamos da união dos aeronautas para construir uma profissão cada vez melhor.

Juntos somos fortes!