EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PLEBISCITÁRIA PERMANENTE

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput e §4º, 22, caput e §2º, 24, 25 “c” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas associados ao SNA da Gol Linhas Aéreas S.A., que ingressaram no quadro social até às 12h do dia 24 de agosto de 2020, a participarem da Assembleia Geral Extraordinária Plebiscitária Permanente, que devido a impossibilidade de ser efetuada presencialmente, será feita totalmente em ambiente virtual com votação on-line, que será iniciada no dia 25 de agosto de 2020, às 9h, e encerrada no dia 26 de agosto de 2020, às 17h, com a seguinte ordem do dia: deliberação da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho, que versa sobre itens operacionais, apresentada pela Gol Linhas Aéreas S.A.

São Paulo, 21 de agosto de 2020.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

O SNA fará uma live nesta sexta-feira (21), às 18h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Gol Linhas Aéreas sobre uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela empresa para tratar de diversas questões operacionais.

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A proposta de ACT feita pela companhia está sendo finalizada e será divulgada ainda nesta sexta pelo SNA.

O acordo proposto versa sobre possibilidades de alterações nos seguintes itens: sobreaviso, bases virtuais, pedidos de folga, portal de trocas de voos e de folgas, LNR voluntárias longas, flexibilização da publicação de escalas e férias.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação.

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Na noite de quinta-feira (20), o SNA fez uma live para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Latam Airlines Brasil sobre as demissões, além de dar orientações aos demitidos e abordar a situação daqueles que permaneceram na empresa.

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Em reunião com a Azul Linhas Aéreas na quarta-feira (19), o SNA voltou a tratar de temas de interesse dos tripulantes e sobre ajustes solicitados pelo sindicato.

Confira abaixo os temas abordados:

1. Ficou definido que a franquia de horas é atrelada ao mês em que as horas foram voadas. Exemplo: O pagamento da folha de agosto, deverá refletir as horas de julho e a franquia vigente naquele mês;

2. A Azul concorda em realizar o pagamento da ajuda indenizatória no mês de férias no mesmo valor acordado no ACT. Para os tripulantes que saíram de férias no mês de julho e não receberam esses valores, a verba do cartão vale alimentação será depositada na próxima sexta-feira (21/8), e a verba em dinheiro será paga junto com o próximo salário, no dia 1º de setembro. As férias a partir agosto já virão com esse valor incluso e discriminado.

3. A Azul afirma estar estudando a retomada do depósito da sua cota parte do plano de previdência privada, mas não há data definida para isso voltar a ocorrer. Sobre os valores retroativos, ainda não houve definição em virtude das alterações das regras de vesting para saque no início da pandemia.

4. A Azul confirmou que os valores relativos à medida provisória 936/20 já foram pagos junto com o salário de julho (depositado em 1º de agosto).

Os temas discutidas na reunião anterior (base provisória, escala dirigida, flexibilização para treinamento, aeronautas administrativo, entre outros) serão objeto de uma proposta de acordo coletivo que ainda será apresentado formalmente pela empresa.

Em caso de dúvida, entre em contato com o SNA.

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O SNA vai promover uma live nesta quinta-feira (20), a partir das 20h, em seu canal no Youtube, para prestar esclarecimentos aos tripulantes da Latam Airlines Brasil sobre as demissões, além de dar orientações aos demitidos e abordar a situação daqueles que permaneceram na empresa.

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Em assembleia realizada na segunda-feira (18), os aeronautas associados da Total Linhas Aéreas deliberaram por aprovar a proposta de um aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho firmado em razão da pandemia de covid-19.

O aditivo inclui os aposentados entre os que têm direito a receber o benefício emergencial da empresa.

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O SNA e o Sindag (Sindicato das Empresas de Aviação Agrícola) estiveram presentes a um evento com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realizado na terça-feira (18), em Mato Grosso, no qual entregaram um documento que sugere a criação do Plano Nacional de Combate a Incêndios Florestais com uso de aviões agrícolas.

O documento lembra o avanço rápido das queimadas no Brasil e reforça que a aviação agrícola é regulada pelo Decreto-Lei nº. 917, de 1969, que autoriza a atividade deste setor no combate a incêndios florestais.

Os sindicatos ressaltam ainda que o plano deverá contemplar um cadastro de todas as empresas aptas prestar esse serviço e prever a capacitação dos profissionais envolvidos e os protocolos para atendimentos das demandas.

Para isso, o documento propõe a criação de um grupo de trabalho, composto por membros do Ministério do Meio Ambiente e também por entidades que representam a aviação agrícola e os profissionais que atuam nessa atividade.

Veja a íntegra do documento: https://tinyurl.com/y5fj7epr.

No evento, que faz parte das comemorações do Dia da Aviação Agrícola, comemorado nesta quarta-feira, 19, também foi entregue uma placa ao ministro, em reconhecimento pelos serviços prestados.

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O SNA enviou oficiou ao Banco Central do Brasil em que pede que sejam coibidos descontos indevidos e ilegais que vêm sendo praticados pelo Banco Santander, relativos a empréstimos consignados de tripulantes.

O desconto acima do limite de 35% dos vencimentos disponíveis viola a lei 10.820/2003, o Código de Processo Civil, decisões judiciais e também um informativo do próprio Banco Central sobre o assunto (https://tinyurl.com/y2n42lyr).

O sindicato aguarda um posicionamento do Banco Central o mais breve possível, assim como a solução para a prática ilegal do Santander.

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O SNA informa a todos os tripulantes e seguidores de nosso perfil na rede social Instagram que nossa conta foi hackeada.

A página saiu do ar, ao menos momentaneamente.

Qualquer postagem em nosso perfil no Instagram (@sindicatonacionaldosaeronautas) a partir desta terça, dia 18/8/2020, não é de responsabilidade do SNA.

Estamos atuando para buscar a recuperação da conta e informaremos assim que isso tenha acontecido.

Fiquem atentos a possíveis golpes.

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Para informações sobre o SNA, utilize nossa página no Facebook e nosso site.

Esperamos voltar com nossa página no Instagram em breve.

Facebook: https://www.facebook.com/sindicatonacionaldosaeronautas
Site: www.aeronautas.org.br

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A Justiça concedeu liminar determinando que a cobrança de empréstimos consignados dos bancos Itaú e Santander em folha de pagamento dos aeronautas da Azul Linhas Aéreas deve ser limitada a 30% dos vencimentos atualmente recebidos.

A Azul, o Itaú e o Santander devem comprovar o cumprimento desta determinação judicial no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

As empresas podem recorrer da decisão.

Na ação, que ainda será julgada posteriormente, o SNA pede a suspensão da cobrança de empréstimos consignados em folha enquanto durarem os efeitos do Acordo Coletivo de Trabalho que reduziu jornadas e salários, ou seja, até 31 de dezembro de 2021.

Saiba mais sobre a ação: https://tinyurl.com/yxf5fpaa.

Uma audiência ainda será designada.

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