Nova Lei do Aeronauta vai a votação na próxima quarta (16); participe

O Sindicato Nacional dos Aeronautas convoca todos os tripulantes que puderem a comparecer na próxima quarta-feira, dia 16 de novembro, à votação do PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. 

É de extrema importância a presença em massa de aeronautas, uniformizados, para a votação, que será realizada a partir das 14h30 no anexo II do plenário 1 da Câmara — o SNA vai fornecer transporte em vans a partir do aeroporto e dos hotéis, falar com Camilo (61 99301-3533).

Esta é a última etapa da tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados.Em agosto, o deputado Elmar Nascimento entregou seu relatório à CCJ, com parecer pela constitucionalidade do texto. 

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. 

A nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP).

Participe e faça sua parte!

O projeto

O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.

Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.

A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.