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EDITAL CONVOCATÓRIO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

O Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA, nos termos do seu Estatuto Social, por seu Diretor Presidente, ao final assinado, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no artigo 27, alínea “a”, combinado com os artigos 20, 21, caput,  §4º e 5º,  24, 25 “c ” e parágrafo único, “b”, 30 caput e §2º e 3º e 31, §1º,  todos do referido Estatuto Social e observados os demais requisitos estatutários e legais, convoca os aeronautas da aviação regular associados ao SNA para Assembleia Geral Extraordinária, no dia 27 de novembro de 2019, às 13:30h em primeira convocação, e às 14:00h em segunda e última convocação, no seguintes locais: São Paulo – Sede do SNA - R. Barão de Goiânia, 76 - Vila Congonhas, São Paulo - SP, CEP: 04612-020; Rio de Janeiro – Escritório Regional do SNA - Av. Franklin Roosevelt, 194 – Salas 802/805 - Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20020-080; Brasília – Blue Tree Premium Jade Brasília – SGCV Sul Lote 15 – Guará, Brasília – DF, CEP 71215-100; Porto Alegre – Escritório Regional do SNA - Avenida dos Estados, 1825, loja 06, Anchieta, Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001; Campinas – Hotel Ramada localizado na Rua Sérgio Fernandes Borges Soares, 1.000 - Distrito Industrial, Campinas – SP, CEP 13054-709, para a seguinte ordem do dia: a) Esclarecimentos sobre o andamento da negociação coletiva para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2019/2020; b) Avaliação e deliberação sobre as propostas de renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da Aviação Regular 2019/2020.

São Paulo, 21 de novembro de 2019.

Ondino Dutra Cavalheiro Neto
Diretor Presidente

A Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos de Linha Aérea) encaminhou aos senadores brasileiros um documento no qual ressalta a importância de que os tripulantes brasileiros sejam incluídos entre as categorias profissionais que têm direito a aposentadoria especial.

Tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial. Em breve deverá ser apresentado relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e o SNA, ao lado da categoria, vem trabalhando para conscientizar os parlamentares pela inclusão dos aeronautas no texto.

No comunicado da Ifalpa, assinado pelo presidente da entidade, comandante Jack Netskar, é ressaltado que “os pilotos devem ser vistos como uma categoria profissional especial, dadas as condições de trabalho a que são submetidos durante toda sua carreira”.

O documento afirma que tripulantes trabalham em ambiente singular, com pressão atmosférica reduzida, baixa umidade do ar, altos níveis de ruído e expostos a radiação, além de serem submetidos a escalas de trabalho irregulares e mudanças frequentes de fuso horário.

A Ifalpa lembra ainda que a Easa (European Aviation Safety Agency) publicou recentemente um estudo no qual conclui que a idade limite para trabalhadores do transporte aéreo deve ser de 65 anos.

Clique para ver a carta na íntegra: https://bit.ly/2qaScm3.    

A Fespla (Federação dos Sindicatos de Pilotos da América Latina) encaminhou um comunicado ao Senado Federal brasileiro no qual ressalta a importância de que os tripulantes sejam incluídos entre as categorias profissionais que têm direto a aposentadoria especial.

Tramita no Senado o PLP (Projeto de Lei Complementar) nº 245/2019, que regulamenta a aposentadoria especial. Nesta terça (12), deverá ser apresentado relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), e o SNA convoca toda a categoria para comparecer e ajudar conscientizar os parlamentares (veja mais abaixo).

No comunicado, assinado pelo vice secretário-geral da Fespla, comandante Daniel Bianco, a entidade ressalta que diversos países do mundo concedem aos tripulantes a aposentadoria especial devido às condições adversas da profissão.

Entre elas, listam a pressão atmosférica anormal da cabine, baixa umidade do ar (recirculado), ruído excessivo, exposição à radiação ionizante, problemas físicos e psicológicos decorrentes das mudanças constantes de fuso horário, qualidade do sono prejudicada pelas escalas de trabalho e muitas outras.

Clique para ver o comunicado na íntegra (em inglês): .

Mais uma vez, o SNA pede aos pilotos e comissários que compareçam a Brasília nesta terça para ajudar na luta pela aposentadoria especial. Haverá serviço gratuito de vans a partir das 9h.

Saiba mais: .

Em assembleia realizada nesta quarta-feira (6) em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre, que contou com a presença de centenas de tripulantes, o Sindicato Nacional dos Aeronautas prestou esclarecimentos sobre as negociações com a Latam para um Acordo Coletivo de Trabalho.

A assembleia não fez nenhum tipo de deliberação, já que ainda não existe uma proposta formal da empresa para o acordo. Porém foram discutidos e esclarecidos diversos pontos apresentados preliminarmente pela companhia.

Nesta quinta-feira (7), o SNA terá nova reunião com a direção da Latam, na qual passará à empresa os posicionamentos demonstrados por pilotos e comissário na assembleia e dará prosseguimento à negociação.

Novas assembleias serão convocadas oportunamente, seja para esclarecimentos ou para eventual deliberação de uma proposta.

O SNA agradece a todos que estiveram presentes nesta quarta e ressalta que este engajamento da categoria será fundamental para chegar a um acordo que seja favorável.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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Em reunião realizada nesta quarta-feira (30), a Latam deu um retorno ao SNA sobre a pauta de reivindicações da categoria e apresentou uma proposta preliminar para o ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) que pretende firmar.

Desta forma, o SNA irá convoca assembleia para a próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, em todas as bases da companhia, para detalhar essa proposta. Veja o edital completo: .

É importante destacar que a negociação ainda está em andamento e que a proposta não foi finalizada pela empresa.

Para as cláusulas econômicas, a Latam oferece reajuste salarial por meio de verba mensal indenizatória equivalente ao reajuste pelo INPC, com a valor e a forma de pagamento ainda indefinidos.

Para as diárias nacionais, a oferta é de correção pelo INPC, e as diárias internacionais seriam acrescidas de uma unidade da respectiva moeda estrangeira.

Nas cláusulas sociais, a Latam estaria disposta a aceitar algumas reivindicações dos tripulantes, com a condição de que a categoria aceite também mudanças propostas pela companhia.

No vídeo acima, o presidente do SNA, comandante Dutra, resume as condições gerais da proposta preliminar apresentada nesta quarta.

Ressaltamos que a presença na assembleia do próximo dia 6 é fundamental para o processo de negociação do ACT e que qualquer decisão é tomada sempre por deliberação dos tripulantes associados.

Fiquem atentos a nossos meios de comunicação para novidades e para a publicação do edital.

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O SNA entrou em contato com a direção da Gol Linhas Aéreas para pedir esclarecimentos sobre a inclusão em seu FSM de uma regra que determina que, a partir de 1º de janeiro de 2021, a avaliação Icao torna-se obrigatória para todo tripulante, independentemente de idade e função.

A norma publicada prevê ainda que, em caso de reprovação, será dado intervalo de seis meses para nova realização da prova —e que em caso duas reprovações consecutivas (inferior ao nível operacional 4) o tripulante será encaminhado ao conselho de operações.

Segundo a companhia relatou ao SNA, esse conselho de operações será usado somente para que se possa entender o porquê de o tripulante não estar conseguindo a aprovação e para dar suporte necessário para que isso aconteça.

A Gol informou ainda que a reunião do conselho não implicará na possibilidade de demissões ou punições relacionadas ao exame, mas sim em garantir medidas para que os pilotos atinjam o nível operacional adequado de inglês.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para eventuais novidades sobre o assunto.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição pelo telefone (11) 5090-5100, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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Em assembleia realizada nesta segunda-feira (30), os tripulantes associados da Latam Cargo deliberaram por aprovar que o SNA inicie a negociação para um Acordo Coletivo de Trabalho, conforme intenção declarada pela própria companhia, que recentemente anunciou seu desligamento do Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

Essa autorização, no entanto, foi condicionada a que a Latam assuma um compromisso de manter todas as cláusulas da atual Convenção Coletiva de Trabalho até que o acordo seja finalizado.

Embora a legislação e a jurisprudência resguardem o direito da aplicação da CCT, seja ela a atual ou a futura, caso a negociação desse acordo seja frustrada, o grupo deliberou por exigir esse compromisso como forma de garantir a boa-fé da empresa na negociação.

Destacamos que a empresa já aceitou condição semelhante referente à negociação com os tripulantes da Latam. A companhia também assumiu o compromisso adicional de manter a data-base, 1º de dezembro, e a aplicação da retroatividade.

Assim sendo, o sindicato convoca os associados da Latam Cargo para uma nova assembleia, nesta sexta (4), em Campinas, para a deliberação de uma pauta de reivindicações da categoria — veja o edital completo em .

Sugestões para a pauta de reivindicações também podem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades.

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O SNA fará assembleia no dia 18 de setembro, às 13h30, em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Brasília, para prestar esclarecimentos aos associados sobre o anúncio da Latam de que pretende negociar um ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) com seus aeronautas e para deliberar sobre autorização dos tripulantes para início dessa negociação.

Veja o edital completo: .

Em reunião realizada na terça-feira (10), a empresa anunciou ao SNA que não é mais associada ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) e que deseja iniciar uma negociação para pactuar um ACT, seguindo as diretrizes abaixo.

1. A Latam informou que não pretende suprimir direitos previstos atualmente na CCT;

2. Adequar os temas da CCT para a realidade da empresa;

3. Debater os seguintes temas da CCT, sem prejuízo de outros que serão apresentados no futuro (a empresa ainda não apresentou uma pauta):

3.1. Definir um conceito para aposentados por complementação ou suplementação e o que significa aposentáveis da cláusula de redução de força de trabalho;

3.2. Criar um regramento para retorno à base contratual de extra remunerado no final da jornada;

3.3. Estabelecer formas de remuneração indireta;

3.4. Permitir o uso do Passe livre.

4. Agregar temas novos:

4.1. Voos de longa distância à luz do RBAC 117;

4.2. Sigla OFF;

4.3. Aeronautas que exercem funções executivas;

4.4. Escala casada;

4.5. Dispensa de hotel em pernoite dirigido em determinada localidade;

4.6. Bases virtuais;

4.7. Regras de transferência de base contratual;

4.8. Alteração do modelo de remuneração de Km para hora.

O SNA ressalta que qualquer decisão deverá ser tomada pelos tripulantes em assembleia.

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O SNA se reuniu na terça-feira (10) com a direção da Latam na qual a empresa informou que não é mais associada ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias).

A companhia afirmou também que pretende iniciar negociações para firmar um Acordo Coletivo de Trabalho exclusivo para os seus tripulantes, que verse sobre os temas contidos na CCT (Convenção Coletiva de Trabalho). 

Dinte disso, o SNA irá convocar uma assembleia para o dia 18 de setembro para esclarecimentos sobre esse assunto e para deliberação dos tripulantes sobre o possível início destas negociações.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para a publicação do edital de convocação da assembleia e para novidades sobre o tema.

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O SNA abriu um canal de comunicação para que os associados façam suas contribuições e sugestões de melhorias para a renovação da CCT da aviação regular para 2019/2020. No dia 17 de setembro, será realizada uma assembleia para deliberar sobre uma pauta de reivindicações a ser entregue às empresas. Veja o edital completo: . 

As sugestões devem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Assim como vem fazendo nos últimos anos, o SNA pretende entregar a pauta de reivindicações da categoria ao Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias) o mais cedo possível, de forma a permitir que as negociações evoluam da melhor forma e na tentativa de chegar a um acordo respeitando a data-base (1º de dezembro).

Por fim, lembramos que a decisão sobre a pauta de reivindicações será tomada por meio de votação dos associados em assembleia.

Contamos com a contribuição de todos e com a participação nas eventuais assembleias.

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Em audiência na Justiça realizada na segunda-feira (26), relativa à ação civil pública em que o SNA cobra da Avianca o pagamento das verbas rescisórias dos demitidos, a companhia reconheceu, na contestação apresentada em juízo, que os valores não foram pagos.

Desta forma, o SNA reiterou o pedido de bloqueio imediato nas contas do grupo econômico. Porém o juiz informou que analisará o pedido somente no julgamento, que ainda não foi designado.

O SNA tem até a próxima segunda, dia 2 de setembro, para apresentar réplica sobre a contestação da Avianca. Na sequência, o MPT será intimado para se manifestar e o juiz deve proferir o julgamento.

Também nesta audiência, o juiz decretou revelia e confissão das empresas Redstar Limited Corp e Aerovias Beta corp, que figuram no grupo econômico, por não comparecimento em audiência das mesmas.

Fiquem atentos aos nossos meios de comunicação para novidades sobre a Avianca.

O SNA fica à disposição para esclarecimentos de dúvidas e para quaisquer outras orientações pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo Whatsapp 11 95375-0095 (somente para associados).

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