Nota de esclarecimento - Declarações da presidente da Latam

Em nome da segurança de voo na aviação comercial brasileira, o Sindicato Nacional dos Aeronautas vem a público esclarecer equívocos da presidente da Latam, Claudia Sender, em entrevista publicada no jornal O Estado de S. Paulo na última segunda-feira (4), na coluna Direto da Fonte, da jornalista Sonia Racy, sobre as jornadas de trabalho dos tripulantes brasileiros.

A executiva afirma:

“O Brasil tem uma jornada dos tripulantes menor que a de todos os outros países da América Latina, que é menor do que a dos Estados Unidos, que é o maior mercado de aviação do mundo, e que é menor do que a da Europa.”

Na realidade, a jornada dos tripulantes brasileiros é MAIOR do que em todos os locais citados. Por lei, pilotos e comissários do Brasil têm direito a oito folgas mensais. Em convenção coletiva, o número de folgas pode chegar a nove ou até dez. Para citar a América Latina, na Argentina, por exemplo, o número de folgas chega a até 11. Nos Estados Unidos e no Reino unido, pilotos têm de 12 a 15 folgas por mês.

Sender afirma ainda:

“Para piorar, há um projeto de lei tramitando para que se reduza ainda mais essa jornada – não exatamente nas horas, mas nas condições. As restrições que são colocadas vão fazer com que os tripulantes sejam ainda menos produtivos, dependendo de como a Anac fizer a tabela de jornada.”

Causa estranheza ao sindicato e a toda a categoria esta afirmação que, além de inverídica, vai contra o próprio posicionamento da empresa nos exaustivos debates acerca do projeto de lei 8255/14, a nova Lei do Aeronauta, que vem sendo construído desde 2011. O texto que tramita atualmente no Congresso foi elaborado de forma a AUMENTAR A PRODUTIVIDADE dos tripulantes, com escalas de trabalho inteligentes e um sistema de gerenciamento do risco de fadiga. A sugestão da categoria traz para a lei garantia de dez folgas por mês, o que ainda é muito inferior aos padrões internacionais, com a possibilidade de flexibilização via acordo ou convenção coletiva. Cabe ressaltar o projeto busca com isso o AUMENTO DA SEGURANÇA DE VOO. A declaração da sra. Sender vai no sentido oposto ao discurso preconizado pelas próprias empresas aéreas perante os parlamentares.

Diante do exposto, o SNA lamenta as declarações e pede a reflexão de todos sobre o tema. Acreditamos não ser possível colocar na balança o valor de uma vida, e por isso a aprovação do projeto de lei se faz urgente, já que acidentes podem ser evitados com a modernização da regulamentação desta profissão ―a lei que rege a categoria atualmente já tem mais de 30 anos. A segurança de voo não pode mais esperar.