Após participar da comissão de reforma do CBA, SNA acompanha projeto no Congresso

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou nesta sexta-feira da última reunião da Comissão de Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, que aprovou um anteprojeto de lei que será agora apresentado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que por sua vez irá encaminhar o texto para tramitação na Casa.

Como membro integrante da comissão, o SNA defendeu direitos e prerrogativas básicas aos tripulantes no novo CBA. O sindicato também solicitou a inclusão de ressalvas trabalhistas em relação à abertura ao capital estrangeiro das empresas aéreas nacionais, de forma a garantir que voos efetuados com direitos de tráfego brasileiros sejam efetuados somente por brasileiros.

Apesar dos esforços, essas ressalvas não foram aprovadas pela comissão ―o SNA continuará lutando pela inclusão dessas cláusulas trabalhistas durante a tramitação do projeto no Congresso.

Por outro lado, a comissão acatou emenda que estabelece que o intercâmbio de aeronaves poderá ser feito somente com tripulação brasileira.

Mais uma vez, o SNA destaca que atuará junto aos parlamentares durante toda a tramitação do projeto de lei para garantir que o novo Código Brasileiro de Aeronáutica preserve direitos dos aeronautas brasileiros. Convocamos toda a categoria a acompanhar a tramitação e dar suporte ao SNA na atuação em Brasília.