FGTS (Fundo de Garantia por Tempo De Serviço).

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FGTS (Fundo de Garantia por Tempo De Serviço).

Durante a vigência do contrato de trabalho a empresa deve ter efetuado, mensalmente, depósitos de 8% sobre a remuneração do tripulante. Esses depósitos sofrem atualização (JAM). O extrato de FGTS deve conter tais informações. 

Qual é o valor da multa de FGTS em caso de dispensa sem justa causa?

A multa fundiária a ser paga pelo empregador em favor do empregado é de 40% da totalidade de depósitos efetuados, acrescidos de juros e correção monetária, inclusive sobre os valores sacados.

Como poderei sacar meu FGTS? 

Agora o saque do FGTS, transferência do valor para sua conta pessoal, ocorre 100% on-line, mas é necessário ter acesso ao aplicativo FGTS

Como fazer?

  • Na loja de aplicativos do seu celular, busque por FGTS.
  • Faça o cadastro informando todos os dados solicitados.
  • A senha deve ser numérica, com seis dígitos. Para quem já usava o Aplicativo, pode repetir a senha que usava antes.
  • Depois de incluir seus dados, clique no botão "Não sou um robô".
  • Você irá receber um e-mail de confirmação no endereço de e-mail informado, acesse-o e clique no link que foi enviado. 
  • Após a finalização do cadastro, abra o APP e informe o “CPF” e “Senha” cadastrada. 
  • Após o Login, aparecerá algumas perguntas adicionais sobre a sua vida funcional.
  • Após responder essas perguntas você deve ler e “aceitar as condições” de uso do Aplicativo, clicando em “concordar”.
  • Agora pronto! Você já pode usar o APP FGTS. 

O aplicativo está disponível para todos os trabalhadores nas lojas da plataforma Android e IOS de forma gratuita.

Se eu quiser fazer a solicitação de saque do FGTS, presencialmente, em uma das agências da Caixa Econômica Federal, quais os documentos necessários?

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho digital;
  • Chave de conectividade recebida no momento da homologação; 
  • Termo de rescisão do contrato de trabalho (TRCT) recebido no momento da homologação; 

Saldo FGTS

Com base na MP nº 927, publicada em 22/03/2020, a Latam optou pela prorrogação do recolhimento do FGTS referente aos meses de março, abril e maio/2020. Porém, havendo rescisão contratual, os depósitos futuros serão realizados no mesmo prazo para pagamento das verbas rescisórias (10 dias).