Uma nova normativa da Anac, contida no RBAC nº 107 (107.103) e aprovada pela resolução 362/2015, que entrou em vigor no dia 12 de fevereiro de 2016, obriga os tripulantes a apresentar sua habilitação (CHT) nos portões de embarque das ARS (áreas restritas de segurança) de todos os aeroportos brasileiros.
A norma teria como objetivo aumentar a segurança nos aeroportos e impedir interferências nas áreas restritas.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai analisar a viabilidade do cumprimento desta norma pelos tripulantes e buscar junto à Anac melhores procedimentos que atendam às necessidades das autoridades, sem maiores prejuízos aos tripulantes.
Confira abaixo o trecho do RBAC nº 107 referente à nova norma:
(1) O acesso desacompanhado à ARS é permitido:
(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária permanente expedida pelo operador do aeródromo;
(ii) ao inspetor de aviação civil credenciado pela ANAC e inspetor ou investigador credenciado pelo COMAER, no exercício da função, que apresentem a identificação de inspetor ou investigador emitida pelos respectivos órgãos;
(iii) ao tripulante militar, no exercício da função, que apresente a identificação funcional emitida pelo órgão das Forças Armadas;
(iv) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação comercial, exceto de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e
(v) aos veículos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) permanentes, expedida pelo operador do aeródromo.
(2) O acesso à ARS, desde que supervisionado através de sistema de CFTV ou por profissional credenciado do operador do aeródromo, é permitido:
(i) ao tripulante dos operadores aéreos da aviação geral e de táxi aéreo, através da apresentação da CHT original, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave ou outra finalidade de serviço; e
(ii) ao aluno em instrução de voo, juntamente com seu instrutor, quando demonstrada tal situação;
(3) O acesso à ARS, desde que acompanhado por qualquer profissional atuante no aeródromo, de posse de credencial permanente, é permitido:
(i) às pessoas que portem credencial aeroportuária temporária expedida pelo operador do aeródromo; (ii) na forma de comboio, aos condutores de veículos ou equipamentos que portem autorização de trânsito interno de veículos (ATIV) temporário; e
(iii) ao passageiro de operador de táxi aéreo ou da aviação geral, quando comprovada a necessidade de acesso para embarque em aeronave. (A) No caso em que o passageiro estiver acompanhado pelo tripulante de seu voo é
dispensado o acompanhamento por profissional atuante no aeródromo
