O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB) foi designado na terça-feira (14) como relator do PL 8255/14, a nova lei do aeronauta, na CTASP (Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público) da Câmara Federal.
O deputado é também o presidente da comissão.
O prazo para apresentação de propostas de emendas ao projeto de lei na CTASP começa nesta quinta (16) e dura cinco sessões — até o dia 05/08.
No último dia 8, o substitutivo do PL 8255/14 foi aprovado por unanimidade na CVT (Comissão de Viação e Transportes), conforme o parecer da então relatora, deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ).
O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai continuar acompanhando de perto a tramitação do projeto e convoca todos os profissionais da categoria para manterem a mobilização, mostrando a força da classe e conscientizando os parlamentares da importância desta lei.
Entre outras coisas, o PL 8255/14 introduz uma série de modificações para controle da fadiga dos tripulantes, privilegiando sempre a segurança de voo — e consequentemente trazendo benefícios para a vida social dos aeronautas.
Entenda a tramitação
Antes de chegar à Câmara dos Deputados, o PL 8255/14, então como PLS 434/11, passou pelo Senado, onde foi aprovado em dois turnos pela Comissão de Assuntos Especiais.
Enviado à Câmara, precisa passar por três comissões:
CVT – Já aprovado de forma unânime em 08/07/15;
CTASP –Última comissão em que o projeto pode ser modificado;
CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) – Onde será apurada a constitucionalidade do projeto e não são aceitas novas emendas.
Caso não haja nenhum requerimento para que o projeto seja levado a plenário, após a aprovação da CCJC o PL 8255/14 seguirá para a sanção presidencial.
CLIQUE AQUI PARA BAIXAR O PL 8255-14 – Substitutivo Texto Completo CVT 08-07-2015