O SNA participou nesta sexta-feira de uma mesa redonda mediada pela deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), no Rio de Janeiro, para debater o PL 8255/14, a nova Lei do Aeronauta.
A deputada, presidente da CVT (Comissão de Viação e Transportes) e relatora do projeto, ouviu as reivindicações e explicações dos aeronautas e de especialistas em fadiga na aviação sobre a urgência para atualizar a regulamentação da profissão.
Clarissa Garotinho enfatizou que as empresas aéreas foram convidadas para a mesa redonda — porém não compareceram.
O debate serviu como base para fundamentar o relatório final do projeto, que será votado pela CVT e depois passará por mais duas comissões da Câmara dos Deputados.
Clarissa Garotinho também ressaltou a importância da participação dos aeronautas na audiência pública que será realizada no próximo dia 22, às 10h, na CVT, em Brasília — também com as presenças de representantes da Anac e da Secretaria de Aviação Civil.
A deputada lembrou que é destes debates que os deputados poderão tirar suas conclusões para a votar o projeto.
Trâmite
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade em dois turnos no Senado Federal, na Comissão de Assuntos Sociais, ainda como PLS 434/11 — o projeto é o mesmo que será apreciado agora pelos deputados, mas a denominação passa a ser PL 8255/14.
Na Câmara, o projeto vai tramitar na CVT, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Projeto de lei
O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.