Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta terça-feira (27/01), a categoria dos aeronautas (pilotos e comissários) decidiu aprovar a proposta de acordo com as empresas aéreas proposta pelo vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Filho.
A proposta aprovada prevê a formação de uma comissão de estudos com caráter terminativo, que irá discutir e criar um termo aditivo ao acordo com relação às reivindicações mais sensíveis e urgentes a pilotos e comissários — as que dizem respeito a gerenciamento de fadiga da tripulação e segurança de voo.
O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) ressalta que a categoria se mantém em estado de alerta e com a greve suspensa até que a comissão apresente resultados.
A comissão paritária deverá começar seus trabalhos em 1° de fevereiro e tem até 1º de junho para apresentar ao TST propostas que dizem respeito a cláusulas sociais (folgas, limite de madrugadas, sobreaviso e reserva, tempo em solo, limite de jornada, dentre outras).
A criação desta comissão foi necessária, na visão do ministro, devido à grande complexidade das cláusulas relacionadas às escalas de trabalho. O TST acompanhará todas as discussões e fará as mediações necessárias para buscar o melhor acordo.
A proposta aprovada em assembleia prevê também reajuste salarial de 7,0%, retroativo à data-base da categoria, que é 1º de dezembro — aumento de meio ponto percentual em relação à oferta máxima das empresas até então. Também haverá reajuste de 8,5% nas diárias de alimentação e vale alimentação.
“Finalizamos a discussão dos itens econômicos, mesmo que seja com um reajuste aquém do que reivindicava a categoria, para agora nos concentrarmos em questões que realmente são urgentes, que são a segurança de voo e a qualidade de vida dos aeronautas”, afirma o diretor do SNA, comandante Marcelo Ceriotti.
Garantias aos trabalhadores
A pedido do SNA, foi adicionada à proposta uma garantia de que não haverá retaliações das empresas a curto, médio ou longo prazo em relação aos trabalhadores que fizeram paralisação no dia 22, entre 6h e 7h da manhã. Desta forma, todos que participaram direta ou indiretamente da paralisação estarão protegidos de qualquer ameaça neste sentido.
As empresas também se comprometem a não buscar na Justiça uma possível cobrança de multa em razão de liminar que obrigava a categoria a manter 80% do serviço em funcionamento durante sua paralisação.