Em uma negociação realizada na manhã desta quarta-feira na CAS (Comissão de Assuntos Sociais do Senado), em Brasília, foi costurado um acordo para suspender temporariamente a votação em segundo turno do texto substitutivo do PLS 434/11, que disciplina a profissão de aeronautas e regula a jornada de trabalho desses profissionais.
O acordo contou com a participação ativa de representantes do SNA, do presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), do relator do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS), e do senador Ciro Nogueira (PP-PI).
O SNA ressalta que o acordo não representa frustração, mas sim uma vitória, já que a intenção é que chegue-se a um consenso sobre o texto para evitar atrasos na tramitação. Aproveitamos para agradecer aos cerca de 150 aeronautas que estiveram presentes no Senado para lutar por direitos da profissão - sem eles, essa vitória não teria sido possível.
Moka fixou como data limite para votação o dia 12 de novembro. Desta forma, as partes terão 15 dias para chegar a um acordo sobre o texto. Se houver consenso antes desta data, no entanto, a votação pode ser realizada em sessão extraordinária.
O objetivo desta manobra é evitar que haja recursos para remeter a votação ao plenário do Senado, o que atrasaria a tramitação do projeto.
O relator do projeto de lei, senador Paulo Paim (PT-RS), ressaltou que os representantes dos aeronautas aceitam a data-limite, mas justamente com a condição de a matéria não ser remetida ao plenário. “Conversamos com os aeronautas e eles me pediram que todos assumam um compromisso de que não vai haver recurso nenhum e que a matéria vai para a Câmara dos Deputados”, disse Paim.
Para que um requerimento leve a votação para o plenário do Senado são necessárias assinaturas de nove senadores. Neste caso, o projeto seria votado pelos 81 senadores, e não apenas pelos 21 da Comissão de Assuntos Sociais.
Desde ontem, representantes do SNA e das associações ATT, ASAGOL e ABRAPAC, além de aeronautas, estão em Brasília para fazer corpo a corpo com os senadores e convencê-los da importância do projeto de lei.
Nova lei
O projeto de lei 434/11 especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
Pelo projeto, as folgas mensais sobem para 12, contra os oito dias de repouso remunerado por mês previstos na lei que regulamenta a profissão de aeronauta (Lei 7.183/1984). Nos meses de alta temporada (janeiro, fevereiro, julho e dezembro), o número de folgas cai para 10, de acordo com o texto do substitutivo a ser votado.
A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.
