Na expectativa de aprovar hoje (29/10) o texto substitutivo do PLS 434/2011 na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado Federal, representantes do SNA estiveram ontem em Brasília para fazer corpo a corpo com os senadores e convencê-los da importância do projeto de lei, que disciplina a profissão (comandantes, copilotos, comissários e mecânicos de voo) e regula a jornada de trabalho desses profissionais.
O texto foi aprovado foi aprovado por unanimidade em primeiro turno e hoje passa por votação suplementar (segundo turno). Se for novamente aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.
“A expectativa é de que a gente consiga aprovar hoje também por unanimidade. Sabemos que as empresas aéreas vão tentar requerimentos que podem atrasar o andamento, mas vamos trabalhar para evitar isso. Ninguém tem força para extinguir o projeto, mas ele pode ser atrasado se houver requerimentos”, avalia o presidente do SNA, comandante Adriano Castanho, que espera pelo menos 80 aeronautas presentes para “fazer pressão” durante a votação.
Passada a votação, existe um prazo de cinco dias para a apresentação de recursos. São necessárias as assinaturas de nove senadores para aprovar um requerimento – nesse caso, o texto iria para plenário para a apreciação dos 81 senadores, em vez dos 21 da CAS.
O projeto
O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
Pelo projeto, as folgas mensais sobem para 12, contra os oito dias de repouso remunerado por mês previstos na lei que regulamenta a profissão de aeronauta (Lei 7.183/1984). Nos meses de alta temporada (janeiro, fevereiro, julho e dezembro), o número de folgas cai para 10, de acordo com o texto do substitutivo a ser votado.
A principal preocupação, além do respeito à jornada dos aeronautas, é com a segurança do voo, já que dados comprovam que grande parte dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.