TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DOS AERONAUTAS
Hoje trabalhamos com dois projetos diferentes mas com o mesmo teor: PLS 434/11 e PL 4824/12.
Todo projeto de lei pode nascer na Câmara ou no Senado, sendo que origina-se em uma das casas e revisado na outra.
Quando um projeto nasce, a presidência da casa (Senado ou Câmara) determina por quantas e quais comissões o projeto deve passar e se deve ir a plenário ou não.
Entenda os projetos:
PLS 434/11 Ao nascer no Senado este projeto foi determinado somente à uma comissão (CAS) e sem necessidade de plenário. Desta forma ele é chamado de terminativo, pois ele é passado à uma comissão que o passa para a próxima casa.
Por ser terminativo, ele cabe votação em 2º turno (se algum Senador requerer), pedido de recurso para levar a plenário (10% dos Senadores têm de assinar tal pedido) ou intervalo para emendas (uma semana). Caso nesta semana nada ocorra, o projeto vai para a Câmara.
PL 4824
Este texto nasceu na câmara em 2012 e está distribuído em 3 comissões: CVT, CTASP e CCJC. Ele tem de passar por uma comissão para seguir à próxima. Também não há necessidade de plenário (salvo se os deputados fizerem recurso pedindo). Hoje o projeto está na CVT (Comissão de Viação e Transportes), nas mãos do deputado José Stédile (relator) que pretende coloca-lo em pauta para votação no dia 25/6 ou 02/07.
As votações da CVT são sempre às quartas-feiras, às 10:00. No momento em que um dos projetos terminar seu trâmite na sua casa iniciadora, ele é "apensado" (copiado) ao outro projeto de texto semelhante. Então o PLS 434/11 que já passou na CAS, se não for a plenário ou 2º turno, será apensado na Câmara. A intenção foi justamente ganhar tempo, colocando dois projetos com o mesmo texto nas duas casas.
Logo teremos uma votação importante na câmara (CVT). Ao passar pela CVT e o projeto sendo apensado, teremos um texto faltando apenas 2 comissões.
Se continuarmos com o apoio demostrado pelos aeronautas presentes em Brasília, provavelmente conseguiremos aprovar este projeto ainda este ano.
Quem esteve em Brasília para a votação do projeto de lei, mesmo que não tenha conseguido acessar a comissão, teve uma grande importância nessa conquista.
Continuemos unidos pelos nossos ideais.
A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas