O Supremo Tribunal Federal determina que a União indenize a Varig.
Ocorreu ontem em Brasília a votação da ação de defasagem tarifária que a Varig moveu contra o governo. A empresa alegou que foi prejudicada pelo congelamento das tarifas aéreas determinado pelo Plano Cruzado, durante o governo do então Presidente José Sarney.
A ação estava no STF desse 2007 e dos 11 ministros, sete votaram: 5 votos favoráveis e 2 contra.
O valor da indenização foi calculado em 2013 e de acordo com a Advocacia-Geral da União, estima-se que seja de R$3 bilhões.
Como se trata de uma decisão do órgão máximo do Judiciário, o Tesouro deverá pagar a indenização.
Este dinheiro será usado para cumprir compromissos com os credores, principalmente com o AERUS, o que proverá fundos para o pagamento dos aposentados.
O SNA tem a custódia dos aposentados do AERUS e é patrono na ação que cobra a responsabilidade do governo na quebra do plano previdenciário.
O SNA e aposentados pressionarão o governo para o julgamento final desta ação, ou a um acordo que contemple os aposentados e ativos do plano, que precisam voltar a receber o que lhes é de direito.
A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas