De acordo com o edital publicado pelo juízo auxiliar de execução da 2ª Região - "Vara Vasp", será realizada leilão no dia 23 de fevereiro de 2017, às 12h01, para a tentativa de venda judicial de quatro imóveis que compõem uma única propriedade, localizada entre os Municípios de Cedral/SP e São José do Rio Preto/SP, para obtenção de valores destinados a saldar dívidas trabalhistas deixadas pela Vasp.

A propriedade a ser leiloada foi avaliada em um total de R$ 2.725.000 (dois milhões setecentos e vinte e cinco mil reais) e será vendida pelo maior lance, que não poderá ser inferior a 50% do valor da avaliação.

O leilão poderá ser acompanhamento de forma presencial, no Fórum Trabalhista da  Zona Sul, localizado na Avenida das Nações Unidas, nº 22.939, 1º Andar, São Paulo/SP, ou pela internet, através do site do leiloeiro oficial José Oswaldo de Carvalho (http://www.nossoleilao.com.br/).

Outras informações sobre o leilão poderão ser obtidas no site do TRT2, pelo link http://www.trtsp.jus.br/transparencia/leiloes-judiciais.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas atualiza os tripulantes e demais interessados quanto à ação coletiva movida contra a Aeróleo, considerando o desdobramento atual do processo.

A sentença referente a este processo deveria ter sido proferida no dia 21 de outubro de 2016, porém não ocorreu até o momento.

Ocorre que a juíza responsável assumiu a titularidade da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, levando consigo os processos oriundos da 21º Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.

Sendo assim, o processo 0100584-04.2016.5.01.0021 passará a tramitar na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro com a mesma numeração.

O SNA acredita que o atraso da sentença ocorre devido a essa mudança operacional entre as varas do trabalho.

Diante do exposto, estamos acompanhando a publicação da sentença, que poderá ocorrer a qualquer momento.

Voltaremos a divulgar novas informações assim que houver qualquer novidade.

O Brasil sediou entre os dias 5 e 7 de dezembro o Encontro Regional da IFALPA para o Caribe e América do Sul (CAR/SAM 2016), evento que durante três dias promoveu no Rio de Janeiro o debate sobre temas técnicos, operacionais, trabalhistas e de mercado para a região.

Com participação de destaque entre os 8 países membros que atenderam ao encontro (Argentina, Bahamas, Brasil, Colômbia, Ilhas Cayman, México, Panamá e Peru), a delegação brasileira, formada por SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, trouxe à pauta questões como fadiga (FRMS), testes contra uso de substâncias ilegais e Perigo Baloeiro.

As companhias aéreas nacionais também estiveram representadas no evento, com apresentações sobre aproximação não estabilizada e gerenciamento de energia pelo Cmte. Ari Batista da GOL, e cultura organizacional pelo Cmte. Peixoto da Azul, que também apresentou o BCAST (Brazilian Commercial Aviation Safety Team), grupo voltado ao estudo de temas relativos à segurança de voo como CFIT (Controlled Flight Into Terrain), LOC-I (Loss of Control in Flight), MAC (Mid-Air Collision) e RE (Runway Excursion).

Já os órgãos de segurança e proteção ao voo se fizeram presentes através do DECEA, que levou aos participantes uma apresentação sobre PBN (Performance Based Navigation) feita pelo Ten. Márcio André da Silva.

Atualizando os países membros sobre o avanço dos trabalhos no Brasil, a delegação nacional deu especial atenção à fadiga humana ao apresentar a versão em inglês do Relatório de FRMS dos Aeronautas. Na palestra feita pelo Cmte. Tulio Rodrigues (SNA/ASAGOL) a profundidade e fidedignidade dos dados exibidos chamou a atenção dos presentes, delineando o avançado estágio dos estudos visando o monitoramento da fadiga entre as tripulações brasileiras e a mitigação dos riscos por ela gerados.

Dentre os principais aspectos elencados na apresentação e abordados pelo estudo, que visa contribuir com dados técnico-científicos para elaboração pela ANAC do futuro RBAC de FRMS, estiveram as propostas de limites de jornada para tripulações simples, composta e de revezamento.

Confira a seguir a íntegra da versão em inglês do Relatório de FRMS dos Aeronautas:

- FRMS Report Part I: http://www.aeronautas.org.br/images/biblioteca_safety/FRMS_reportpart_l.pdf
- FRMS Report Part II: http://www.aeronautas.org.br/images/biblioteca_safety/FRMS_reportpart_ll.pdf

A participação brasileira também foi marcada pelas apresentações de Philipe Pacheco (ATT), que abordou as políticas para aplicação de testes de detecção do uso de substâncias ilegais, e do Diretor da Secretaria de Segurança de voo do SNA, Matheus Ghislene, que trouxe aos membros um reporte geral sobre os trabalhos no Brasil, com ênfase no Perigo Baloeiro e nas ações sendo desenvolvidas junto ao Governo Federal e aos órgãos de proteção ao voo visando a mitigação dos riscos às operações.

Fadigômetro

O CAR/SAM também marcou a formalização pelos representantes do SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT de uma parceria inédita visando o monitoramento da fadiga na aviação nacional.

Assinado após a apresentação do Relatório de FRMS dos Aeronautas à comunidade internacional, na segunda-feira (05/12), o termo de parceria entre Sindicato e Associações possibilitará o desenvolvimento do primeiro Fadigômetro da aviação civil brasileira.

Destacando o compromisso das entidades de classe com os aeronautas, a parceria é um marco que reforça o trabalho realizado durante os últimos anos em prol da segurança operacional, e dá início a um processo que deverá apresentar os primeiros resultados no segundo semestre de 2017.

Projetado como um termômetro dinâmico que irá monitorar o estado de alerta dos tripulantes a partir de suas escalas de trabalho, o programa possibilitará a manutenção de um apurado registro anônimo para visualização dos impactos da fadiga sobre as tripulações.

Com o Fadigômetro os aeronautas e a aviação comercial brasileira se beneficiarão de uma importante ferramenta baseada em princípios científicos e modelos bio-matemáticos para a prevenção de acidentes e incidentes a partir da identificação de perigos.

Futuro

Encerrado mais um Encontro CAR/SAM, o foco seguirá nos trabalhos e estudos sendo realizados através da parceria técnica entre SNA, ABRAPAC, ASAGOL e ATT, visando a adequação e implantação das melhores práticas internacionais conforme a realidade brasileira.

Sob esses aspectos, o afinco estará na continuidade do desenvolvimento das bases para a introdução do FRMS, no controle e mitigação de riscos à operação, dentre os quais o Perigo Baloeiro, e na melhoria constante das condições de trabalho dos aeronautas.

O Rio de Janeiro será sede, entre os dias 5 e 7 de dezembro, da reunião da Ifalpa (Federação Internacional das Associações de Pilotos) para a região CAR/SAM (Caribe e América do Sul). Antes, entre os dias 2 e 4, a diretoria executiva da entidade também fará reunião na capital fluminense.

Entre os temas a serem discutidos estão FRMS (Sistema de Gerenciamento do Risco de Fadiga), uso de substâncias ilegais, safety, Céus Abertos, matrículas e risco baloeiro.

Além dos países da região, também participarão da reunião observadores dos Estados Unidos e da Europa. O evento contará ainda com apresentações de companhias aéreas.

O Brasil é representado pela Abrapac no evento, e o Sindicato Nacional dos Aeronautas participa representado pelo diretor Osvaldo Neto, que preside a reunião como vice-presidente executivo da Ifalpa para a região CAR/SAM, e pelos também diretores Eduardo Stefenon, Mateus Ghisleni e Marcelo Ceriotti.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta todos os tripulantes para a importância de contribuir com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) , especialmente para aqueles que optam por um período de atividade fora do país ou que estão em Licença Não-Remunerada ― a empresa fica dispensada durante este período de recolher as contribuições.

A Previdência Social é uma grande seguradora, que garante a renda do contribuinte e de sua família nos casos de doença, gravidez, acidente, prisão, morte e velhice (aposentadoria).

Para ter direito aos benefícios é preciso que o contribuinte esteja regularmente inscrito, bem como que mantenha suas contribuições em dia. Quem fica sem contribuir por tempo suficiente para perder a condição de segurado, também perde o direito a vários benefícios.

O trabalhador com carteira assinada é automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores avulsos e os contribuintes individuais podem contribuir mensalmente para ter acesso aos benefícios previdenciários.

Em relação ao pagamento, o mesmo deve ser realizado através de uma guia gerada no próprio site da previdência ou comprando um carnê em papelaria e preenchendo manualmente.

Mais informações podem ser obtidas no site http://www.previdencia.gov.br ou pelo telefone 135.


Benefícios da Previdência Social:

- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-doença;
- Auxílio acidente;
- Auxílio reclusão;
- Pensão por morte;
- Pensão Especial (aos portadores da Síndrome da Talidomida);
- Salário-maternidade;
- Salário-família;
- Assistência Social BPC – LOAS.

Foi aprovada e publicada a Lei n°. 13.257/2016, que dispõe sobre as políticas para a primeira infância. A lei visa demonstrar a relevância e garantir o acompanhamento dos pais nos primeiros anos de vida e desenvolvimento infantil.

Em relação à legislação trabalhista, houve o acréscimo de dois incisos ao art. 473 da CLT, responsável pela previsão de faltas justificadas ao trabalho, sem prejuízo do salário.

Um dos incisos passou a permitir aos pais o direito de se ausentarem de suas atividades em até 2 (dois) dias para acompanhamento da esposa ou companheira em consultas e exames médicos durante o período de gravidez.

Importante ressaltar que o período de dois dias de ausência pode ou não ser consecutivo, sendo observado que o direito a tais dias de ausência compõe todo o período gestacional, ou seja, o aeronauta poderá ausentar-se em até dois dias durante os nove meses de gestação.

O segundo inciso acrescentou o direito de falta justificada de 1 (um) dia por ano para acompanhar o filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. Contudo, a Convenção Coletiva de Trabalho de Aviação Regular 2015/2016 possui previsão de 1 (um) dia de falta justificada por semestre ao aeronauta para que possa levar ao médico filho menor ou dependente previdenciário de até 6 (seis) anos.

Neste último caso fica mantida a aplicação da CCT, uma vez tratar-se de norma vigente entre a categoria e a empresa com condições mais benéficas.

Destaca-se ainda que em ambos os casos há a necessidade de apresentar à empresa o atestado médico para comprovação e justificativa da falta assegurada ao empregado.

O departamento jurídico do SNA fica à disposição para eventuais dúvidas através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (11) 5531-0318.

O departamento jurídico do Sindicato Nacional dos Aeronautas ajuizou ação individual contra a Passaredo Transportes Aéreos Ltda., no último dia 24 de outubro, com objetivo de promover a reintegração de aeronauta que foi declarado inapto para o trabalho e dispensado em pleno gozo de licença médica.

Em decisão proferida no dia 26, foi declarada a nulidade da dispensa, bem como foi determinada pelo juízo a reintegração do aeronauta nas mesmas condições da época da dispensa ― respeitando função, salário, local de trabalho, horário de trabalho e com o imediato pagamento dos salários vencidos desde a data da dispensa até o dia em que ocorrer a reintegração.

A ação tramita na 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

O departamento jurídico permanece à disposição para o esclarecimento de dúvidas por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O departamento jurídico do SNA informa que propôs novas ações, uma trabalhista coletiva e uma de cumprimento, contra a empresa Rio Linhas Aéreas.

A ação trabalhista coletiva trata do não pagamento de horas extraordinárias (tempo em solo, apresentação e corte dos motores), do acionamento em períodos de folga, da ajuda de custo prevista na Lei 7.186/84 para transferências de base, do adicional de transferência previsto no art. 469 da CLT, da concessão de transporte aos funcionários nos horários sem transporte público regular, das horas “in itinere”, do não pagamento do deslocamento para adestramento em simulador, do não pagamento de cursos realizados em solo e das diferenças de pagamento em deslocamentos como tripulante extra.

A ação de cumprimento pede que a empresa promova a inclusão das médias salariais nos pagamentos de férias e de décimo terceiro salários de seus empregados, além de requerer a multa decorrente do descumprimento da norma coletiva.

Novas informações serão disponibilizadas de acordo com o andamento dos processos.

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A juíza da 3ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais (PR) acolheu recurso apresentado pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas reconsiderando a lista de aeronautas a serem reintegrados e determinando o cumprimento imediato da decisão liminar para que a Rio Linhas Aéreas reintegre os aeronautas demitidos irregularmente a partir de 14 de outubro de 2015 (processo 0001141-73.2015.5.09.0965).

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO 

Foi determinado ainda que todos os aeronautas listados na decisão devem comparecer no dia 27 de outubro de 2016, às 13h, à av. Rocha Pombo, s/n, Aeroporto Internacional Afonso Pena, s/n, Hangar Rio, Águas Belas, São José dos Pinhais, portando seus documentos pessoais e carteira de trabalho, de modo que o oficial de justiça proceda à reintegração na empresa, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por aeronauta até o cumprimento da ordem ―com limite de R$ 100.000,00 para cada trabalhador― e de responder por crime de desobediência à ordem judicial.

Salientamos que o custo de deslocamento dos tripulantes beneficiados ao local da reintegração ficará a cargo do próprio aeronauta.

Ficou determinado que as rés (Rio Linhas Aéreas ou Correios) deverão realizar o pagamento dos salários atrasados, férias mais 1/3, 13º salário, FGTS e os reajustes legais e normativos do período de afastamento até a data da reintegração no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, bem como o SNA foi intimado a apresentar o cálculo do que é devido a cada aeronauta no prazo de cinco dias.

Esclarecemos ainda que foi declarada responsabilidade solidária dos Correios na presente ação, ou seja, há possibilidade de se exigir os créditos da ação (ou a dívida total) de um ou de todos os polos passivos da ação.

Tal decisão é extremamente positiva e importante, pois nos casos de responsabilidade solidária ambas as rés têm que pagar a ação e/ou podem ter suas contas penhoradas no prazo determinado, não precisando esperar uma não pagar para a outra ser acionada, como na responsabilidade subsidiária.

Esclarecemos, por fim, que os demais pedidos serão apreciados na sentença definitiva.

Diante da referida decisão, o SNA solicita que os aeronautas realizem as seguintes condutas:

1) Enviem por e-mail, até dia 20/10/2016, os holerites dos últimos 12 meses voados para cálculo de quanto é devido até a data da reintegração;

2) Informem por e-mail, até dia 20/10/2016, quanto foi recebido a título de verbas rescisórias.

O SNA pontua que, apesar desta decisão, existe a possibilidade de a empresa não cumprir a determinação judicial, assumindo assim, o pagamento da multa diária já arbitrada e das penas pelo cometimento do crime de desobediência.

Informamos ainda que o departamento jurídico do SNA está disponível p sanar eventuais dúvidas dos aeronautas interessados no processo por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou do telefone (11) 5531-0318 (ramal 101).

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO 

O Sindicato Nacional dos Aeronautas participou, na última terça-feira, da reunião anual do grupo de usuários do software de gerenciamento de fadiga SAFTE-FAST, em Atlanta (EUA).

O evento, organizado pelo IBR (Institutes for Behavior Resources), contou com a participação de operadores de diversas partes do mundo e representantes de sindicatos e associações.

O SNA apresentou no evento o estudo, feito em parceria com as associações Abrapac, Asagol e ATT, referente às propostas enviadas para a Anac para a implementação do gerenciamento do risco da fadiga no Brasil.

O reconhecimento desse trabalho por parte da comunidade aeronáutica internacional aponta que estamos no caminho certo.

Para conhecer detalhes da proposta, acesse o link abaixo.

http://www.aeronautas.org.br/index.php/61-comunicacao/6293-conhe%C3%A7a-o-relat%C3%B3rio%20com-as-propostas-dos-aeronautas-para-o-futuro-rbac-de-frms.html

O Sindicato Nacional dos Aeronautas, em parceria com o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), com a Fundep ( Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa) e com a Abrapac (Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil), oferece a seus associados a oportunidade de cursar o Mestrado Profissional em Segurança de Aviação e Aeronavegabilidade Continuada (MP-Safety ITA-ABRAPAC-SNA).

Serão duas turmas, uma em São Paulo e uma em São José dos Campos. As inscrições já estão abertas.

Detalhes sobre as inscrições, a seleção e os valores de investimento podem ser obtidos pelos links abaixo ou diretamente com o departamento jurídico do SNA pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e pelo telefone 11 5531-0318.

 1. MP-Safety ITA-ABRAPAC-SNA, Turma 1, São Paulo
http://ita.gestaodecursoseeventos.com.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7538

2. MP-Safety ITA-ABRAPAC-SNA, Turma 7, São José dos Campos
http://ita.gestaodecursoseeventos.com.br/CAE/DetalharCae.aspx?CAE=7507

Clique para baixar:

Turma 1, São Paulo – Instruções

Turma 1, São Paulo – Calendário

Turma 7, São José dos Campos – Instruções

Turma 7, São José dos Campos – Calendário

Ficha de Inscrição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou a votação do PL 8255/14, a nova Lei dos Aeronautas, que estava na pauta nesta terça-feira (30), devido à ausência do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), que estava em outro colegiado e não conseguiu ler o relatório.  A nova previsão é de que o projeto de lei seja votado a partir do dia 13 de setembro.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas agradece aos aeronautas que compareceram a Brasília e pede que toda a categoria continue mobilizada para acompanhar esta fase final de tramitação do PL 8255/14 no Congresso.

“Esse projeto vai melhorar muito a segurança de voo para toda a sociedade. A rapidez em votar tem que ser pedida pela sociedade, pelos parlamentares, pelo governo e pelos aeronautas”, afirmou o diretor de Relações Sindicais do SNA, comandante Tiago Rosa.

Na última sexta-feira, o deputado Elmar Nascimento entregou seu relatório à CCJ, com parecer pela constitucionalidade do texto.

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei retorna ao Senado para depois ir à sanção presidencial. Antes, a nova do Lei do Aeronauta já passou por aprovação inicial em dois turnos no Senado e em duas comissões na Câmara (CVT e CTASP).

O presidente da Frente Parlamentar dos Aeronautas, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), disse acreditar que a aprovação na CCJ saia até outubro. “A partir da próxima semana, se houver impedimento do governo, obviamente nós vamos ter que reagir, mas não escapa de termos a votação em outubro”, disse Goergen.

O projeto

O projeto de lei especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas, introduzindo o controle de fadiga humana, sistema que já é utilizado em diversos países mas que ainda não foi incorporado no Brasil.

Entre outras coisas, o texto propõe modificações nas normas que regem folgas, limites de jornada e de madrugadas em voo —o que não significa redução de jornada, mas sim adequações conforme o período do dia que podem até aumentar a produtividade dos profissionais.

A principal preocupação é, sempre, com a segurança do voo, já que dados comprovam que pelo menos 20% dos acidentes estão diretamente relacionados à fadiga.

Hoje, a profissão é regulamentada pela Lei 7.183/84, criada há mais de 30 anos e que não atende mais às demandas da categoria.