A Embraer informou ao SNA que irá restabelecer a jornada normal de trabalho e a respectiva remuneração de seus aeronautas a partir do dia 22 de junho de 2020. O restabelecimento vale tanto para os casos de suspensão do contrato como para os casos de redução de jornada e salários.
Desta forma, a empresa antecipa o fim do Acordo Coletivo de Trabalho emergencial que havia sido aprovado devido à crise causada pela pandemia de covid-19 —a vigência original do ACT era de três meses e se encerraria no dia 1º de agosto.
Conforme previsão do ACT, após o restabelecimento da jornada de trabalho e de salário ou do encerramento da suspensão temporária do contrato de trabalho, os tripulantes mantêm a garantia provisória de emprego por período equivalente ao da redução ou suspensão.
Também ficam restabelecidas todas as previsões da Convenção Coletiva de Trabalho e da Lei do Aeronauta.
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