Em audiência de conciliação e instrução do dissídio coletivo de greve dos empregados das empresas de Táxi Aéreo, realizada na terça-feira (1º), em Brasília, o vice-presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Ives Gandra Martins Filho, formulou nova proposta de acordo para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, buscando uma conciliação.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas firmou compromisso de convocar assembleia para o próximo dia 8, para que a categoria delibere sobre a aceitação da proposta. Caso seja aprovada, será homologada e fica extinto o dissídio. Em caso de rejeição da proposta pela categoria, segue a fase de instrução do Dissídio Coletivo de Greve.
A seguir, os principais pontos da proposta de acordo formulada:
- Reajuste linear de 4% sobre salários de dezembro de 2014, retroativo à data-base (1º de dezembro), quitando-se o passivo dos meses anteriores em quatro parcelas;
- Reajuste pelo INPC integral dos pisos salariais e demais benefícios das cláusulas econômicas da CCT, retroativo à data-base, quitando-se o passivo dos meses anteriores em quatro parcelas;
- Garantia de acomodações individuais aos aeronautas independentemente do valor das diárias;
- Garantia de novas regras em caso de necessidade de redução da força de trabalho;
- Possibilidade de as empresas aderirem ao Programa de Proteção ao Emprego;
- Possibilidade de empresas específicas firmarem acordos coletivos de trabalho separadamente.
O SNA irá informar em breve os locais e horários das assembleias que vão decidir sobre a aceitação ou rejeição do acordo.
Veja abaixo a ata:
