Aerus: crédito de R$ 368,26 milhões é liberado

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O Ministério da Previdência Social e a AGU (Advocacia Geral da União) confirmaram que os R$ 368,26 milhões destinados ao Aerus pela lei 13.200/2015, sancionada e promulgada no último dia 7, estariam disponíveis na Caixa Econômica Federal até esta sexta-feira (11).

Desta forma, a expectativa é de que o interventor deverá realizar os pagamentos aos beneficiários até a semana que vem.

O Sindicato Nacional dos Aeronautas tem conhecimento da ansiedade de todos os participantes do Aerus quanto à liberação destes recursos e trabalha dando apoio a todas as iniciativas que visem minimizar o sofrimento dos cerca de 10 mil aposentados e pensionistas.

Esta é mais uma vitória, mas o trabalho não termina aqui. Vamos buscar a solução definitiva.

Histórico

O crédito de R$ 368,26 milhões servirá para cobrir os pagamentos do período de abril a dezembro de 2015 —mais o 13º salário do ano corrente.

A dívida é decorrente de execução provisória requerida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e pela AAPT (Associação dos Aposentados e Pensionistas da Transbrasil) desde 2004.

No ano passado, o governo já havia aberto crédito especial no valor de R$ 248,26 milhões para as despesas dos benefícios, suficientes até março de 2015.

O SNA agradece especialmente aos senadores Paulo Paim (PT-RS), Ana Amélia (PP-RS) e Álvaro Dias (PSDB-PR) e ao deputado Rubens Bueno (PPS-PR) pelo empenho na aprovação do PLN 2/2015, garantindo assim os direitos dos beneficiários do Aerus.

Créditos para 2016

O SNA, a Fentac, as comissões dos Estados e os aposentados e pensionistas do Aerus aguardam mais uma boa notícia antes do recesso parlamentar, que se inicia em meados de dezembro. O Congresso terá, necessariamente, que votar e aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do governo para 2016, que será inserida também na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Com isso, automaticamente serão aprovados os créditos para os pagamentos dos benefícios do Aerus para o período de janeiro a dezembro de 2016, mais o 13º salário, já que esta previsão já está contida na LDO.