O Sindicato Nacional dos Aeronautas vai se reunir no próximo dia 14 de janeiro com a diretoria da RIO Linhas Aéreas, em São Paulo, para discutir e tentar regularizar questões relacionadas à regulamentação dos aeronautas da empresa e demais direitos trabalhistas que estão em desacordo com a legislação vigente.
O encontro foi determinado pela Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), em audiência realizada no procedimento de Mediação entre as partes.
Caso a empresa apresente proposta para as questões remuneratórias, uma assembleia será convocada para que os tripulantes deliberem sobre o assunto. Após a reunião, as partes deverão informar a Procuradoria do Trabalho sobre os avanços obtidos e dificuldades encontradas.
Na ocasião da audiência, o procurador do trabalho Dr. Carlos Augusto Sampaio Solar ouviu as questões levadas pelo Sindicato, bem como ouviu a empresa sobre cada apontamento.
Dentre outros temas abordados, os seguintes itens precisam de ajustamento:
- Modelo remuneratório: A RIO utiliza o critério de ‘quilômetros’ voados em vez das ‘horas’ de voo, e, consequentemente, não remunera integralmente todo o período em que o empregado está à disposição da empresa;
- Escala de serviços: Não há uma aferição clara da forma com que o sobreaviso é pago aos aeronautas, bem como essa programação ainda não vem sendo divulgada em todas as escalas de serviço;
- Cursos e simuladores: Os cursos e simuladores são discriminados em escala, mas apenas para registro de controle de jornada, não sendo pagos tais períodos.
- DSR: Atualmente, não há a repercussão do salário variável sobre o descanso semanal remunerado.
- Sexto período: Algumas programações alcançam os sete dias da semana, de modo que ao tripulante não é assegurado um dia de repouso semanal, bem como o período de descanso antes da folga só é concedido após o sexto período de 24 horas à disposição da empresa, e não dentro deste;
- Serviço de medicina da aviação: a empresa ainda não possui profissionais de saúde especializados em aviação, de modo a dar um melhor encaminhamento às necessidades peculiares da saúde dos aeronautas.
O SNA continuará empenhado em acompanhar o andamento da Mediação e de seus desdobramentos, sempre primando pelo respeito aos direitos trabalhistas e qualidade de vida do grupo de tripulantes.
Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas