Após denúncias e grande atuação do SNA, informamos que o Ministério Público do Trabalho ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Passaredo no início deste mês.
Em análise do pedido de tutela antecipada, a Justiça determinou, recentemente, que a empresa "efetue, para todos os seus empregados, o pagamento integral dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido".
Além desta determinação, a Juíza do Trabalho previu aplicação de multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da decisão.
Apesar do estágio inicial do processo e da possibilidade de recurso contra referida decisão por parte da empresa, trata-se de grande vitória do Sindicato na defesa dos trabalhadores e da preservação de seus direitos.
Continuaremos atentos ao andamento desta Ação e contamos com informações dos aeronautas para fiscalização do cumprimento da determinação da Justiça.
A Diretoria do Sindicato dos Aeronautas