O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) recebeu com estranheza e lamenta as declarações da sra. Claudia Sender, presidente da TAM, com relação ao PL 8255/14, também conhecido como nova Lei do Aeronauta, em entrevista publicada nesta Folha no dia 16/12.
Chama atenção o desconhecimento da executiva quanto ao teor do projeto de lei, que vem sendo construído desde 2011 em meio a exaustivos debates e que está em fase avançada de tramitação no Congresso.
O texto propõe justamente o contrário do que afirma a sra. Sender: flexibiliza as jornadas de trabalho, permitindo até mais horas trabalhadas em determinados períodos, usando um sistema de gerenciamento de risco de fadiga. Tal prática já é adotada nos principais mercados da aviação mundial e tem como objetivo final a segurança de voo para todos.
O projeto de lei vem sendo discutido a fundo, já tendo sido aprovado em comissões no Senado e na Câmara, com a participação de todos os players envolvidos, entre eles a Secretaria de Aviação Civil e a Anac, e inclusive com a própria TAM participando ativamente por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). No entanto, a sra. Sender diz que "a discussão não tem o nível de seriedade que merece".
Em países desenvolvidos como EUA e Reino Unido, por meio de acordo coletivos de trabalho, pilotos têm de 12 a 15 folgas por mês. O PL 8255/14 traz para a realidade brasileira dez folgas. Um limite mínimo que, aliado à flexibilização das jornadas e a um gerenciamento inteligente das escalas, pode trazer maior produtividade das tripulações e estimular a competitividade das empresas.
Prestamos estes esclarecimentos em respeito a toda a sociedade e a toda a comunidade de pilotos e comissários de voo, além das autoridades e parlamentares envolvidos neste processo de modernização da aviação brasileira, tendo sempre em vista o momento econômico vivido pelo país, mas colocando em primeiro lugar a segurança de todos os que utilizam o transporte aéreo.
Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas