Embraer apresenta proposta de ACT emergencial; votação on-line de 20 a 22 de abril

A Embraer apresentou ao SNA uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho para seus tripulantes como medida emergencial, dada a crise causada pela pandemia de covid-19, com vigência, entre 22 de abril e 22 de julho. Em contrapartida à proposta, a empresa garante a manutenção temporária dos empregos.

Essa proposta de acordo deverá ser aprovada pelos tripulantes associados da companhia.

A votação terá início às 9h do dia 20 de abril e será encerrada às 16h do dia 22 de abril.

Veja o edital de convocação da assembleia permanente de votação: .

Para votar, acesse o link a seguir a partir das 9h do dia 20 de abril e siga todas as instruções: https://votacao.aeronautas.org.br.

Estão aptos a votar todos os aeronautas da companhia associados ao SNA que tiverem requerido seu ingresso no quadro social da instituição até as 12h do dia 17 de abril de 2020. Essa medida é necessária para que se possa enviar o banco de dados à empresa que gerencia o software da votação.

Proposta da Embraer

Veja a íntegra dos termos da proposta da Embraer: https://bit.ly/3bgLmhk.

- A companhia propõe a instituição de jornada parcial de trabalho aos aeronautas, podendo ser reduzida em até 25% (vinte e cinco por cento), com redução proporcional da remuneração, por período máximo de 90 dias.

- Fica instituída também a suspensão temporária do contrato de trabalho dos aeronautas, por prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante critério previsto no acordo.

- Os aeronautas que tiverem seus contratos de trabalho suspensos receberão da empresa uma ajuda compensatória mensal da empresa, sem natureza salarial e sem incidência de imposto de renda.

- Os aeronautas que tiverem o salário reduzido ou que tiverem o contrato de trabalho suspenso poderão receber o benefício emergencial de preservação do emprego e renda custeado pelo Governo Federal, de acordo com o regramento previsto na MP nº 936.