Em meados de agosto de 2013 a Passaredo promoveu o afastamento de um grupo de 56 (cinquenta e seis) empregados, dentre eles, comandantes, copilotos e comissários de bordo, propondo-lhes a suspensão do contrato de trabalho mediante imposição de licença não remunerada. Tal fato deu ensejo à atuação desta Entidade e, após audiências junto ao MPT e Assembleias da categoria, foi firmado um Acordo Coletivo entre SNA e a empresa em questão para solução desta problemática.
A Cláusula Quinta do Acordo dispunha que o pagamento da remuneração (salário fixo e compensação orgânica) desses aeronautas afastados seria realizado mensalmente, em 6 (seis) parcelas de igual valor, com início em janeiro de 2014 e término em junho do mesmo ano, o que não está ocorrendo.
Ainda, recebemos informações de que os salários de dezembro de 2013 foram pagos em quantia equivalente a apenas 50% (cinquenta por cento) da sua totalidade.
Notificamos a Passaredo requerendo providências urgentes e, em nota, a empresa afirmou que cumprirá integralmente o acordo, sendo a primeira parcela depositada até o dia 31 de janeiro de 2014.
Em relação ao pagamento do residual de 50% (cinquenta por cento) dos salários dos aeronautas do mês de dezembro de 2013, a Passaredo afirmou que o depósito parcial dos salários se deu por questões econômicas e financeiras, e se comprometeu a honrar tal quantia até o dia 17 de janeiro de 2014.
O SNA não compactua com a postura da empresa, uma vez que o empregado não pode passar a assumir um ônus que é próprio do empregador, o de suportar os riscos da atividade empresarial, devendo o salário do aeronauta, que tem natureza alimentar, ser pago até, no máximo, o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Lembramos que tal situação se deu em caráter excepcional, de modo que a empresa deverá continuar honrando suas obrigações trabalhistas assumidas com os aeronautas seus funcionários e previstas na Lei, sob pena de o SNA tomar todas as medidas necessárias para a efetiva tutela dos direitos destes trabalhadores.”