No dia 5 de janeiro, a ministra da Casa Civil Gleise Hoffmann declarou ao jornal Folha de S. Paulo que cogita abrir o mercado doméstico de aviação civil para empresas aéreas internacionais durante a realização da Copa do Mundo. Essa medida, segundo Gleise, coibiria aumentos abusivos praticados pelas companhias nacionais.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e a Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC) veem tal declaração como algo preocupante. Em nossa opinião, tal medida pode ser desastrosa em vários aspectos:
Comprometimento irremediável da saúde de nossas companhias aéreas - Uma mudança tão radical, feita de forma apressada, como paliativo para uma situação específica, pode agravar ainda mais a já combalida saúde financeira das companhias aéreas nacionais, que são vítimas de alta carga tributária, preços exorbitantes de combustível e movimentações deletérias das taxas de câmbio. Em vez de solução, a abertura de nossos céus pode, sim, ser o golpe fatal no setor aéreo nacional.
Ameaças à segurança de voo - Uma medida como essa demanda uma cuidadosa preparação técnica, visando à manutenção da segurança de voo. Pilotos de outros países já enfrentam dificuldades de comunicação com torres de nossos aeroportos nos voos internacionais. O que esperar caso o número de aviões de companhias estrangeiras aumente e eles passem a utilizar aeroportos que hoje atendem apenas aos voos de empresas nacionais? Isso é um grande contrassenso, visto que a ANAC só legitima o trabalho de pilotos que tenham obtido certificação de proficiência em língua inglesa aqui no Brasil, de acordo com os critérios e provas da própria Agência.
Ineficiência da fiscalização – É de conhecimento amplo a ineficiência da ANAC em cobrar das empresas nacionais o cumprimento das regras de Aviação Civil, seja por falta de mão de obra, seja por inadequação de processos internos de trabalho. O que dizer então das empresas estrangeiras, que mal conhecem nossos regulamentos? Quem garantirá que elas atuem de acordo com todas as normas legais, fiscais e técnicas? Uma abertura precipitada e emergencial de mercado como a proposta pela ministra pode transformar rapidamente nossos céus em “terra sem lei”.
Efeitos ilusórios na queda de tarifas – Os custos operacionais da aviação civil no Brasil certamente impedirão que as companhias aéreas estrangeiras apliquem tarifas realmente baixas. E mais: é ilusão acreditar que tais empresas se disponham a entrar em um processo tão complexo de operação visando baixa margem de lucro, apenas para “ajudar o Brasil”. Pode haver até uma redução inicial, como forma de conquistar mercado. Mas, uma vez que o consumidor migre das companhias nacionais para as de fora, é certeiro o reajuste de preços de passagens para níveis possivelmente maiores que os atuais. Um caminho sem volta.
Aumento do desemprego no setor – Nos últimos dois anos, demissões frequentes de pilotos, comissários e funcionários de outros setores de nossas companhias aéreas criaram uma grave situação trabalhista e humana no seio dessas categorias. A entrada, mesmo que temporária, de companhias estrangeiras em nosso mercado só agravaria esse cenário. A responsabilidade do Governo do Brasil é para com os profissionais brasileiros, e não o contrário.
Por estas e muitas outras razões, a abertura repentina de nosso mercado aéreo representaria um enorme retrocesso, um grande erro estratégico e uma ameaça à segurança dos que viajam de avião em nosso país. Esperamos que tal medida seja extinta do rol de possibilidades aventadas pelo governo.
A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas