Na última sexta-feira (15/11), na Procuradoria Regional do Trabalho/15ª Região de Ribeirão Preto, foi realizada mais uma audiência de mediação com os representantes da Passaredo Transportes Aéreos para discussão da Licença Não Remunerada (LNR) imposta a alguns tripulantes e outros assuntos de interesse do grupo.
Durante a mediação, a companhia aérea apresentou formalmente nova proposta para celebração de acordo coletivo. Com as novas condições apresentadas, o acordo viabiliza o pagamento do salário base, acrescido da compensação orgânica, a todos aeronautas licenciados, durante o período em que estiveram sob LNR, em seis parcelas que serão pagas a partir de janeiro de 2014. Nesta nova proposta, não há a previsão da redução do salário variável de todo o grupo, diferentemente do que estava previsto na primeira proposta apresentada pela empresa.
Por ser mais benéfica que a primeira proposta insurgida pela empresa, o SNA submeteu esses novos termos à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária, ocorrida no último dia 18, em Ribeirão Preto. Os aeronautas que estiveram presentes aprovaram as condições levadas à apreciação, diante do que iniciamos a redação do Acordo Coletivo.
Aproveitamos o ensejo e informamos que, por ocasião da mencionada audiência ocorrida no MPT da 15ª, a Procuradoria propôs à empresa a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio do qual a empresa se comprometeria, sob pena de aplicação de multa, a não impor a LNR a seus empregados sem o devido procedimento legal, bem como pagar verbas rescisórias e as decorrentes do gozo de férias com o atendimento de todos os prazos e preceitos previstos na legislação vigente. A empresa deverá manifestar sobre a assinatura do TAC até o dia 22.
O SNA acompanhará o desfecho da questão e divulgará o andamento de todas as evoluções do caso.