Na última quarta-feira, 2/10, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) aprovou o Projeto de Lei 4495/12, de autoria do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que consiste em tornar obrigatório o acesso às informações profissionais dos comandantes de voo aos passageiros de transporte aéreo.
O Sindicato Nacional dos Aeronatas (SNA) entende que a divulgação desses dados como forma de garantia da segurança de voo é desnecessária, porque as medidas previstas no Projeto de Lei expõem os aeronautas, dá espaço para prejulgamentos e atitudes discriminatórias.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já possui prerrogativa de fiscalizar a aptidão dos tripulantes da aeronave e, por isso, não se faz competência ao público em geral avaliar se os aeronautas estão aptos ou não a comandar uma aeronave sem comprometer a segurança de voo.
Por essa razão, o SNA solicita, em caráter de urgência, a realização de uma audiência junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para tratar das questões do Projeto de Lei nº4495/12.
A Diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas.