Nesta terça-feira, 10/9, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em Brasília, o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Marcelo Ceriotti, participou da audiência pública para debater a flexibilização da jornada de trabalho dos aeronautas, regulamentada no projeto de lei do Senado (PLS 434/2011- substitutivo), que visa alterar a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984
A proposta, se aprovada, atualizará e aproximará a legislação brasileira dos padrões internacionais, em particular ao adotado em países da Europa - o projeto permitirá a melhora na qualidade de vida dos aeronautas, sem prejuízo à produtividade das empresas. O principal item a favor dos aeronautas no projeto é a proposta de aumento do número de folgas e o controle efetivo de fadiga.
Alem do SNA, participaram da discussão os representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo (Sneta); do Instituto Goiano de Direito do Trabalho; do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea); da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac); e o especialista em gerenciamento de risco de fadiga humana; e os senadores Paulo Paim (PT-RS), Vicentinho Alves (PR-TO).
O ideal para os senadores é que empresas e empregados cheguem a um consenso, apresentando uma proposta que atenda os objetivos de ambas as partes. Para isso, paralelo as Audiências Públicas, existem comissões de estudo fazendo uma reavaliação de cada item do projeto em também a criação de outros artigos que favoreçam o entendimento de clausulas controversas do texto atual. As reuniões para elaboração das melhorias a serem propostas serão agendadas e divulgadas em breve.